Brasil capacitará técnicos previdenciários do Timor Leste

O governo brasileiro deve dar prioridade a ações de capacitação em qualquer programa de cooperação com o Timor Leste que tenha como objetivo a formulação de uma política de previdência social. Essa é a principal sugestão de Magda Biscalha e de Décio Coutinho, técnicos do Ministério da Previdência Social (MPS), que estiveram naquele país em junho para analisar as demandas para o setor previdenciário. O objetivo é o de elaborar um plano de trabalho compatível com a realidade dos timorenses.

Photo: Brasil capacitará técnicos previdenciários do Timor Leste

Na avaliação dos técnicos, somente a capacitação poderá dar aos funcionários do Ministério da Solidariedade Social as condições para que formulem e implementem uma política eficaz de gestão de todo o processo – concessão, pagamento, fiscalização e controle dos benefícios previdenciários - a ser adotado naquele país.

“Eles não querem receber um produto pronto, mas, sim, conhecer detalhes do funcionamento de sistemas previdenciários de diversos países do mundo, para que possam avaliar e definir políticas específicas, baseadas em sua realidade e carências”, disse Magda Biscalha.

O acesso à informação é a prioridade do governo e do parlamento do Timor Leste, apontada em todas as reuniões em Dilli e destacada pelo presidente, José Ramos Horta, em encontro com os representantes do MPS.

Desafios - Entre os principais desafios a serem superados pelo Timor, Magda Biscalha aponta a falta de dados precisos sobre os possíveis beneficiários. “Sem uma base organizada, fica muito difícil saber a demanda exata a ser atendida”, destacou.

A maioria dos 13 distritos do Timor Leste não tem cartórios, ou seja, não existem registros oficiais de nascimentos e mortes, tornando muito difícil a definição daqueles que têm ou não direito a benefícios. Para superar o problema, o governo fez um levantamento preliminar que tem sido utilizado, ainda de forma incipiente, para a concessão das pensões e aposentadorias.

A dificuldade de comunicação também é destacada pelos técnicos. A principal língua do país é o dialeto tétum. Muitos têm dificuldade de comunicação em outras línguas, apesar de terem tido contato com o português, o inglês e o indonésio, em função dos processos de colonização do país.

Magda Biscalha, especialista em benefícios previdenciários, afirmou que, mesmo com as dificuldades, avanços importantes já foram garantidos. Idosos e parte dos ex-combatentes começarão a receber benefícios ainda em julho. O decreto com as regras para o pagamento foi elaborado, aprovado e já está em vigor, mas ainda existem dificuldades para garantir o cumprimento da nova lei.

No caso dos idosos, por exemplo, levantamento feito pelo Ministério da Solidariedade Social indica que cerca de 70 mil pessoas teriam direito ao benefício, mas apenas 12 mil estão habilitadas para receber. As demais ainda precisam apresentar documentos que atendam aos critérios estabelecidos. Da mesma forma, há 12 mil ex-combatentes listados para serem beneficiados, mas apenas 1.200 em condições efetivas para ter acesso ao benefício.

A formalização de um regime próprio de previdência para os servidores públicos do Timor foi o alvo de pesquisa de Décio Coutinho. A maior dificuldade, novamente, é a base de dados. Levantamentos preliminares indicam que existem 17 mil servidores públicos no Timor – 12 mil civis e cinco mil militares -, além de 13 mil funcionários com contratos temporários.

Segundo ele, será necessário elaborar todas as regras para o novo sistema, definindo a melhor forma de participação e quais os benefícios a serem oferecidos. A partir daí, uma proposta poderá ser elaborada e encaminhada ao parlamento do Timor, para que a lei seja votada e entre em vigor.

Magda Biscalha, servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Alegre, e o auditor fiscal Décio Coutinho, entregam ao secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, na próxima semana, o relatório da viagem com propostas a serem avaliadas para posterior encaminhamento às autoridades timorenses.

Acordo multilateral – O MPS, em nome do governo brasileiro, está elaborando minuta de acordo multilateral de previdência social, a ser assinado pelos integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), até o final do ano que vem. A missão foi dada ao Brasil durante o 8º Encontro de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, realizado em fevereiro, no Timor Leste. A CPLP é formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Simone Telles/Ministério da Previdência Social