Pronasci combate causas e conseqüências da violência

Com a sanção do presidente da República na última semana, começa a funcionar oficialmente o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o programa é inédito porque “combate não apenas as conseqüências da criminalidade e da violência, mas também as suas causas, suas origens”.

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Nesta entrevista, o ministro detalha os principais eixos do Pronasci, que vai investir R$ 6,7 bilhões, até 2012, nas 11 regiões metropolitanas com as maiores taxas de homicídio. Dentre eles, a valorização dos profissionais de segurança pública, a participação da comunidade e a reinserção de jovens infratores.

Em Questão - Qual a diferença principal do Pronasci para outros programas nacionais de segurança pública já adotados no País?

Tarso Genro - O Pronasci é um programa inédito porque articula políticas de segurança pública com ações sociais. Ele irá combater não apenas as conseqüências da criminalidade e da violência, mas também as suas causas, suas origens. No total, são 94 ações. Além dos profissionais do sistema de segurança pública, o Pronasci tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos à beira da criminalidade ou que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei – presos ou egressos do sistema prisional. Eles também atuarão como multiplicadores da filosofia que será aprendida a partir de programas educacionais e profissionais, por exemplo. Ou seja, vão contribuir para a difusão de assuntos como ética, cidadania e direitos humanos em suas comunidades.

Em Questão - Um dos gargalos da segurança é a reinserção de jovens infratores. As instituições que abrigam esses jovens são muito criticadas e taxadas até de escolas do crime. Como vão funcionar as instituições penais especiais e quantas serão criadas e onde?

TG - As instituições penais especiais serão voltadas para jovens de 18 a 24 anos. A princípio, cada uma das 11 regiões beneficiadas pelo Pronasci contará com pelo menos uma instituição desta – as obras estão previstas para começar no ano que vem. Até 2012, serão criadas 33.040 mil novas vagas para homens e 4.400 mil para mulheres. Programas educacionais e profissionais, como o Brasil Alfabetizado, Proeja (Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos) e ProUni (Programa Universidade para Todos), serão adaptados às penitenciárias. Com as novas unidades, será possível separar os detentos por faixa etária e natureza do crime cometido. O que evita o contato de presos de menor potencial ofensivo com aqueles de alta periculosidade. A idéia é capacitar os menores infratores para que eles tenham condições de se inserir socialmente e no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

Em Questão - A valorização e formação dos profissionais que atuam no setor é outra questão crucial. O que o Pronasci prevê para os profissionais?

TG - O Pronasci prevê a Bolsa-Formação para os policiais de baixa renda. Aqueles que recebem até R$ 1,4 mil por mês terão direito à bolsa, que varia de R$ 180 a R$ 400. Mas para receber a bolsa, será preciso participar de cursos de capacitação e qualificação organizados ou coordenados anualmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A qualificação inclui práticas de segurança-cidadã, técnicas de investigação, perícia balística, medicina legal etc. A Bolsa-Formação poderá ser pleiteada por policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários.

Em Questão - Trata-se de um programa com muitas ações e que dependem de uma série de órgãos dos governos federal, estadual e municipal. Diante dessa complexidade, como será a gestão do programa e de que forma serão fiscalizados os seus resultados?

TG -A gerência do Pronasci está a cargo de um Comitê Gestor comandado pela Secretaria-executiva do Ministério da Justiça e operacionalizado por um grupo executivo especial do Programa. Os resultados serão fiscalizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nesta terça-feira, 30/10, inclusive, foi assinado acordo entre a Fundação e o Ministério para monitoramento e avaliação do Pronasci. O trabalho da FGV será dividido em quatro pontos centrais: análise da conjuntura da segurança pública; avaliação dos indicadores e produção de dados; percepção de como o assunto é percebido e vivenciado pela população; e gestão das informações. A atividade de monitoramento do Programa será contínua.

Em Questão - A participação da comunidade é uma outra vertente do Pronasci. De que forma vai funcionar?

TG - A participação da comunidade é um dos eixos do Programa. Ela se dará, por exemplo, por meio da instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGIM), que articularão as forças de segurança e a comunidade. Também haverá os Conselhos Comunitários de Segurança, mais um espaço para a população se organizar. Outro projeto que articula a população é o Mães da Paz. Mulheres consideradas líderes em suas comunidades serão capacitadas para atuar no trabalho de regate dos jovens em situação de risco, infracional ou já em conflito com a lei encaminhando-os para outros projetos do Pronasci. Elas receberão uma bolsa de R$ 100 por um ano.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República