Brasil: Em defesa dos professores, da autonomia e da democracia nas universidades federais

Historicamente os trabalhadores construíram sindicatos para defender seus interesses e assim também ocorreu com os docentes das instituições de ensino superior no Brasil. Primeiramente foram criadas associações de docentes nas instituições de ensino superior e, em 1981, foi criada a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. Até a promulgação da Constituição de 1988, os servidores públicos eram proibidos de se organizarem em sindicatos, o que explica por que suas primeiras organizações foram associações. Em novembro de 1988, o II Congresso Extraordinário da ANDES transforma a entidade em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, com a denominação de ANDES - Sindicato Nacional - ANDES-SN. Hoje, o Sindicato Nacional conta com mais de setenta mil sindicalizados. Sua organização é inovadora, pois é, ao mesmo tempo, nacional e local, contando com seções sindicais que gozam de autonomia, sem o vício verticalista e antidemocrático do velho sistema confederativo.

Photo: Brasil: Em defesa dos professores, da autonomia e da democracia nas universidades federais

A história mostra também que muitas direções de organizações sindicais abandonaram a defesa dos interesses da base que deveriam representar, o que, invariavelmente, deu-se com ataques à democracia dessas organizações. Tais direções passam a defender interesses diferentes e, muitas vezes, antagônicos aos dos trabalhadores.

Consequentemente, as entidades sindicais perdem sua autonomia. A participação democrática dos sindicalizados é a única forma de assegurar a autonomia de tais organizações, fazendo com que as diretorias sejam efetivamente órgãos executivos submetidos às instâncias deliberativas. Estas relações ocorrem não em situações idealizadas, mas no mundo real e, portanto, imersas em conflitos existentes. No caso do ANDES-SN os conflitos são, principalmente, aqueles que ocorrem nos locais em que o trabalho docente é realizado, as instituições de ensino superior. Em todos eles compete ao sindicato defender os interesses comuns dos professores.

Uma das principais particularidades dos conflitos existentes no atual período é que as forças políticas que apóiam o governo Lula tentam comprometer as entidades sindicais e os movimentos sociais no apoio às políticas governamentais. Isto é, estamos diante de um governo que disputa espaço no interior dos movimentos, inclusive no movimento docente.

Como parte dessa disputa, ataques são desferidos ao ANDES-SN, curiosamente alguns deles fazem acusação de partidarização da direção do Sindicato. Esta é apenas uma das expressões da mesquinhez argumentativa daqueles que consideram que os que não são capachos do governo definem sua intervenção a partir do fundamento a priori de oposição a ele.

Os ataques ao ANDES-SN se avolumam nos momentos de enfrentamento a projetos do governo que reduzem ou retiram direitos dos professores. Foi assim, por exemplo, durante a luta contra a reforma da Previdência em 2003, experiência que contribuiu fortemente para a desfiliação do ANDES-SN da CUT, que é a principal organização sindical que dá suporte o governo. A carga volta agora nos conflitos relacionados ao REUNI e à adesão das universidades federais ao programa. A diretoria do ANDES-SN foi acusada, dentre outras coisas, de patrocinar ocupações de reitorias. Em outras palavras, acusou-se o ANDES-SN de estar por trás das ocupações, incentivando-as.

Declaramos a todos os professores das IFES que a diretoria do ANDES-SN não está por trás de nada, mas na primeira fileira, na mais visível que for possível do enfrentamento ao REUNI. Um sindicato como o ANDES-SN não se desvia por conta de intrigas, mensagens apócrifas e diante de qualquer tipo de tentativa de intimidação, que só visam quebrar a força da resistência a um projeto que prejudicará a qualidade da educação e aviltará as condições de trabalho dos docentes.

A documentação produzida pelo sindicato sobre as conseqüências do REUNI é farta e tem sido amplamente divulgada e encontra-se disponível em sua página. Salientamos, neste momento, apenas a farsa de que o REUNI trará novos recursos para as universidades federais. Ele é o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007.

A Constituição Federal, em seu art. 84, inciso VI, alínea a, estabelece que os decretos do Presidente da República podem dispor sobre "organização e funcionamento da administração federal , quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos" (grifo nosso). É por este motivo que o decreto estabelece, em seu art. 7º, que "As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação" . Os propalados recursos demandariam projeto de lei específico ou, como o sindicato tem alertado, ficarão resumidos à variação orçamentária nominal. O Programa, então, se concentra no seu art. 1º: "Fica instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, com o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais" (grifo nosso).

O Sindicato defende a expansão da educação superior pública, mas ela não pode se dar com uma sobrecarga ainda maior dos professores. Ao contrário, ele deve se pautar contra toda forma de precarização do trabalho docente. As intimidações, muitas delas caluniosas, não faltam e não faltarão, mas elas fazem parte da luta e devem ser enfrentadas. Nos anima saber que a realidade é mais rica do que a imaginação. Mas, é uma realidade dura que exige um sindicato forte. Força que está em cada um dos docentes e se impõe pela combinação solidária dos membros da categoria.

Isto é particularmente importante no atual momento. Ao menos no discurso, o governo vem expressando alguns recuos tanto em relação ao REUNI como em relação às negociações salariais. Ele já está anunciando que mandará ao Congresso projeto de lei para autorizar a contratação de quinze mil professores. Afirma ter desistido de implantar uma nova gratificação por desempenho vinculada às metas do REUNI, mas pretende manter a GED, desvincular o incentivo de titulação do vencimento e conceder um reajuste salarial muito inferior ao reivindicado. Precisamos, portanto, intensificar nossa mobilização, avançar com a convicção da justeza da nossa luta, para que possamos ter nossas reivindicações atendidas.

Brasília, 1º de novembro de 2007

Manoel Luís Martins da Cruz
Universidade Federal do Rio Grande