Portugal: Diminuição do tempo de prisão preventiva

As mesmas entidades sociais manifestaram-se publicamente, nas últimas semanas, em defesa da presunção de inocência de companheiros formalmente acusados de tortura e apelando ao alarme público contra políticas governamentais que libertam presos preventivos, presumíveis inocentes acusados de crimes graves.

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Este tipo de atitudes é compreensível e condenável. A civilização resulta do esforço pessoal e institucional para criticar as tendências naturais da espécie humana, e é a essa luz que as condenações devem ser usadas e dirigidas. Dos órgãos de justiça exige-se, a este respeito, maior preparação e sensibilidade que ao comum dos cidadãos, meros beneficiários do ambiente seguro possibilitado pelos progressos da civilização.

Os membros concretos de cada instituição, porém, são fundamentalmente pessoas como as outras, sujeitas às mesmas necessidades de todos nós: defender os amigos e desconsiderar, eventualmente injustamente, tudo o que as possa incomodar.

Onde acontece a institucionalização da aplicação sistemática de dois pesos e duas medidas, o perdão para os colegas e a condenação de terceiros com problemas judiciais, está a desenvolver-se uma sociedade de castas – os intocáveis, neste caso a classe alta de que se reclamam parte integrante, e os outros. Os essencialmente bons e o eixo do mal.

Os processos Casa Pia e Meddie mostraram a todos os portugueses como os casos de justiça são, uns mais que outros, politicamente manipulados, às vezes até partidariamente manipulados, para os dois lados, por forças obscuras que não dão a cara. Sobre quem tenha a razão – ou se existe uma razão pura – isso não foi objecto de consenso. Mesmo quem declara frequentemente acreditar na justiça – na esperança de que o processo lhe corra de feição – mais parece fazê-lo sem convicção. Isso é natural, compreensível, mas também não é útil.

A justiça não é uma questão de fé. A lei portuguesa, por exemplo, admite não penalizar as tentativas de manipulação dos arguidos – por isso se diz ser esse um estatuto privilegiado para quem seja chamado a colaborar com a justiça; por isso as pessoas comuns não gostam de ser testemunhas na polícia ou nos tribunais, pois sentem, com razão, estarem a ser usadas para fins desconhecidos e eventualmente contraditórios com o seu próprio sentido de justiça: o suspeito não pode ser perseguido se em sua defesa mentir, desviar as atenções da justiça, ao contrário da testemunha.

E merece juridicamente o estatuto de presumivelmente inocente até à condenação definitiva. Precisamente porque se reconhece a ocorrência de erros judiciais e a necessidade de dar meios técnicos de defesa a todos, culpados de facto e inocentes.

Durante o processo, é trabalho da acusação inventar os cenários de inculpação para organizar as provas susceptíveis de convencerem os juízes da culpabilidade dos suspeitos. O sucesso dos trabalhos resume-se à condenação, ainda que seja de inocentes – o que também acontece, naturalmente, mesmo sem intenção da acusação. Compreende-se, mais uma vez, que os profissionais da acusação sejam particularmente afectados pela sua própria idiossincrasia. Devem representar com persistência a perspectiva acusatória. Devem, por isso, estar especialmente bem formados. Devem ter formação permanentemente actualizada sobre justiça. É mau sinal para Portugal quando as posições vernáculas das tendências securitárias produzidas pelos ossos do ofício vêm a lume em bruto.

Não há, evidentemente, nenhum perigo para a segurança pública significativamente maior do que haveria antes, depois da libertação de mais de uma centena de presos preventivos, acusados de crimes (de outra forma não se poderia justificar a sua prisão). De facto, todos os anos, um número semelhante de presos preventivos sai das cadeias portuguesas, depois de meses de clausura e amesquinhamento, inocentados ou à espera da conclusão de processos. Muitos outros saem condenados à pena de prisão já cumprida em prisão preventiva. Diz-se ser assim para evitar os números de injustiças reconhecidas oficialmente aumente ainda mais. Porque se dá o caso de aqueles que agora se queixam dos perigos nunca tenha reparado anteriormente nos mesmíssimos perigos também eles decorrentes das intoleráveis demoras dos processos?

As taxas de criminalidade (mesmo depois dos aumentos recentes) em Portugal são das mais baixas da Europa e do Mundo. As taxas de encarceramento são das mais altas da Europa, principalmente pelo tempo exagerado (e socialmente contraproducente, tanto do ponto de vista financeiro e como da reincidência criminal) da duração das penas efectivas e das prisões preventivas. De facto, há evidência científica interpretada no sentido de afirmar serem as penas de prisão, e as práticas institucionais de criminalização, uma das principais fontes de insegurança nas sociedades modernas, Tudo se passa como se as sociedades fossem capturadas pelos seus próprios protectores. Quem nos protege dos nossos protectores? Costuma perguntar-se, com razão.

No contexto global actual é indispensável tomar posição contra o partido do ódio e do alarme social provocador de medo, instigador da violência. O mundo não é feito por bons e maus: somos todos feitos da mesma massa, mesmo quando aquilo que vemos ao espelho seja repugnante, ignóbil e merecedor da nossa acção condenatória. Não devemos cair na posição mimética daqueles que condenamos – eis o nosso maior desafio civilizacional. Em Portugal e no mundo.

António Pedro Dores

In http://iscte.pt/~apad/novosite2007/blogada.html