Brasil: Mais recursos para Plano Agrícola

Mais recursos e queda de juros no Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008

Photo: Brasil: Mais recursos para Plano Agrícola

Ministro da Agricultura desde março, Reinhold Stephanes iniciou sua carreira profissional justamente no setor agrícola, tendo ocupado vários cargos diretivos no próprio ministério. Economista, especializado em administração pública, na Alemanha, e em Desenvolvimento Econômico, pela Cepal/ONU, o ministro fala, em entrevista, sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008, a criação do Fundo de Catástrofe, entre outros temas que estão na pauta de discussão do governo sobre a agricultura brasileira.

Em Questão - Em linhas gerais, como está estruturado o Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008?

Reinhold Stephanes - As principais definições são a redução de juros e o aumento do volume de crédito para investimento, custeio e comercialização da safra 2007/2008. As medidas contidas no Plano reforçam o compromisso do governo federal em apoiar o setor agropecuário, de modo a assegurar a continuidade de seu crescimento. A mudança no nível da taxa de juros ao crédito rural, por exemplo, é um dos destaques. Há quase dez anos o governo fixou os juros para o setor em 8,75%. Para a safra 2007/2008 o percentual caiu para 6,75%.

O valor do crédito rural destinado à agricultura empresarial é de R$ 58 bilhões, um acréscimo de 16% em relação à safra anterior. Destes, R$ 49,1 bilhões para custeio e comercialização; e R$ 8,9 bilhões para os programas de investimento. Além do aumento de recursos e queda de taxa de juros, o Plano ampliou os limites de financiamento de custeio, investimento e empréstimos do governo federal. Os programas de financiamento coordenados pelo Ministério da Agricultura, com recursos do BNDES e dos Fundos Constitucionais, contarão com um total de R$ 8,9 bilhões, ante R$ 8,6 bilhões na safra 2006/2007.

EQ - O governo defende a criação do Fundo de Catástrofe, projeto que está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Como vai funcionar esse novo instrumento em substituição ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural?

RS - A agricultura ou o agricultor não pode se sujeitar às condições cíclicas. O Brasil tem um seguro agrícola, porém muito frágil, que atinge poucas propriedades. Então vamos criar um fundo anticatástrofe, que assuma esses riscos maiores. Pelo projeto, o Fundo de Catásfrofe terá suporte financeiro assegurado por meio de subvenção econômica anual do Ministério da Agricultura e garantia da União, em títulos do Tesouro Nacional a serem depositados em instituição financeira federal.

EQ - O governo já definiu os critérios para a renegociação das dívidas dos produtores? Quais são as principais dificuldades para os produtores quitarem seus débitos?

RS - O que temos nesse momento é uma prorrogação das dívidas que estavam vencendo em 30 de agosto, tentando estabelecer critérios e oferecer as melhores condições para o pagamento. Há uma comissão nomeada entre os ministérios da Fazenda, Agricultura, Banco do Brasil e BNDES, com a participação de parlamentares das respectivas comissões de agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados, além de convidados. Esse grupo vem se reunindo regularmente para tentar encontrar um caminho.

Não há idéia de perdoar nenhuma dívida, até porque não existem instrumentos legais para isso, mas sim de dar condições ao agricultor para que ele pague de acordo com a renda que ele tem. Há estudos mostrando que alguns estados têm melhores condições de pagar do que outros. A região Centro-Oeste está com mais dificuldade por causa do custo de transporte de escoamento da produção. Isso faz com que diminua a renda. O acúmulo de dívidas se dá sobretudo por causa das questões climáticas. Mas 95% dos agricultores brasileiros estão adimplentes.

EQ - Quais são os pontos que o senhor considera prioritários para que o agronegócio brasileiro seja competitivo dentro e fora do País?

RS - Divulgamos uma agenda de trabalho com pontos que consideramos prioritários para que o agronegócio brasileiro seja competitivo dentro e fora da porteira. Alguns desses pontos estão em processo de operacionalização, outros ainda dependem de estudos, diagnósticos e decisões. Essa agenda não é só do Ministério da Agricultura, mas de todos que, de alguma forma, são responsáveis pelo desenvolvimento do agronegócio, incluindo governos, classe política, sindicatos, associações, cooperativas e produtores. O primeiro item envolve a defesa sanitária animal e vegetal.

É inaceitável o Brasil perder bilhões de reais por falta de um bom controle sanitário, seja na febre aftosa, na brucelose ou na tuberculose que afetam os rebanhos. Na área vegetal , a ferrugem asiática da soja gerou um prejuízo de R$ 2,19 bilhões na última safra. Outros itens considerados prioritários são a formação do Fundo de Catástrofe, o investimento em infra-estrutura e logística, as negociações internacionais, o endividamento agrícola, a bioenergia, a taxa de juros ao crédito rural e os insumos agrícolas.

EQ - Há uma crítica, inclusive de algumas lideranças mundiais, de que a corrida pelos biocombustíveis vai aumentar a fome no planeta. Quais são as garantias, no Brasil, de que não haverá uma redução na produção de alimentos em proveito do etanol?

RS - O Brasil tem hoje 300 milhões de hectares em produção agrícola, dos quais apenas 1% está sendo utilizado para o cultivo de álcool combustível e outros 1% para a cana-de-açúcar. Se o Brasil nos próximos dez anos, em uma projeção muito boa, dobrar ou um pouco mais do que dobrar a produção de álcool, teremos na melhor das hipóteses 9 milhões de hectares adicionais. Só de área de pastagens degradadas existem atualmente quatro vezes mais e que precisa ser recuperada. A expansão do álcool, e o governo vai administrar dessa forma, deve se dar muito em cima de áreas como estas e muito pouco nas de produção de alimentos. Até porque as áreas adequa das, planas e mais baratas, para a plantação de álcool combustível são as de pastagens.

EQ - Qual o apoio do governo hoje para o médio produtor?

RS - É de significativa importância a queda nos juros do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), de 8% para 6,25%, e da ampliação dos recursos de R$ 700 milhões para R$ 2.2 bilhões. No setor cooperativista, cerca de 70% dos produtores é de médio porte, o que significa uma fatia importante do agronegócio. Portanto, haverá “sobras” de recursos do crédito rural programado para a safra 2006/2007, que foi de R$ 50 bilhões. A estimativa é de que, deste total, sejam aplicados R$ 45 bilhões. As sobras devem-se à inadimplência e à ausência de garantias dos produtores aos bancos. Mas na medida em que a questão do endividamento seja resolvida, os bancos vão liberando as garantias.

EQ - O escoamento da safra sempre foi um problema para a agricultura brasileira. Nossa infra-estrutura é precária e a logística é complicada. O Programa de Aceleração da Agricultura (PAC) vai ajudar a Pasta a solucionar estes problemas?

RS - O PAC contempla algumas obras que também interessam a agricultura e o governo federal já pediu para que se estudasse mais especificamente a logística e a infra-estrutura para o setor. O ministério tem um departamento que também analisa esses problemas para ver se consegue uma condição melhor. O nosso agricultor, para dentro da sua porteira, é extremamente eficiente. Fora do portão é que começam as dificuldades. São problemas de impostos, estradas ruins, etc. É por isso que se fez uma agenda no dia do lançamento do Plano Agrícola, em que temos outras questões básicas que terão de ser debatidas e decididas sobre elas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.