Portugal: Pela inclusão dos homossexuais

Comunicado MÉDICOS PELA ESCOLHA, 14 de Junho de 2007, Dia Mundial do Dador de Sangue:

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Médicos defendem aplicação das normas europeias

No Dia Mundial do Dador de Sangue, a associação Médicos Pela Escolha entende prestar o seu contributo público à causa da dádiva de Sangue, questionando os motivos da manutenção do critério "Práticas sexuais com pessoas do mesmo sexo (dador masculino)" entre os factores que determinam a exclusão de potenciais dadores de sangue.

Porque essa forma de discriminação não garante uma melhor qualidade dos produtos armazenados nos bancos de sangue do nosso país e porque, em termos de saúde pública, não só já não faz sentido falar em grupos de riscos como pode mesmo ser prejudicial, defendemos a sua abolição.

Porque a questão primordial, em termos de saúde, é a obrigação de garantir a protecção de quem necessita ser transfundido , a associação Médicos Pela Escolha defende que a primeira abordagem ao eventual dador, feita na forma de recolha de dados anamnésticos, seja o mais pragmática possível, não incite à mentira nas respostas e que seja SEMPRE entendida como uma primeira forma de rastreio.

A recolha de elementos clínicos relativos à sexualidade do sujeito deve incidir sobre os comportamentos sexuais, e não sobre um critério arbitrário e irrelevante para a protecção do produto sanguíneo e do seu receptor, como é o da orientação sexual ou o da existência de contacto sexual entre homens.

A homossexualidade masculina não é factor predisponente para nenhuma doença, sendo também duvidoso que possam ser triados comportamentos sexuais de risco especificamente homossexuais.

É, aliás, de notar a incoerência quando o referido critério está ausente na selecção dos candidatos a doação de medula óssea.

O Plano Nacional de Saúde 2004/2010 admite a insuficiência das dádiva de Sangue a nível nacional, a necessidade da uniformização dos critérios de avaliação das dádivas e a urgência da implementação de um sistema de hemovigilância adequado. É Portugal que se atrasa na adopção da Directiva Europeia 2004/33/CE, que vincula automaticamente os Estados-membros e não contém qualquer referência à discriminação de dadores homossexuais:

( http://europa.eu.int/eur-lex/pri/en/oj/dat/2004/l_091/l_09120040330en00250039.pdf ):

"Permanent deferral criteria for donnors of allogeneic donations (…)

Sexual behaviour: Persons whose sexual behaviour puts them at high risk of acquiring severe infectious diseases that can be transmitted by blood".

Afinal, como esclareceu em 2002 o Ministério da Saúde quando questionado sobre os passos e testes "aplicados na triagem do risco da doação de sangue contaminado nas instituições hospitalares" e o seu grau de fiabilidade:

"Todos os dadores de sangue são sujeitos a triagem clínica efectuada por médico (obrigatória pela legislação portuguesa). O candidato a dador é questionado claramente sobre os pontos relevantes contidos no guia "Critérios de Selecção de Dadores de Sangue". Após esta etapa e caso se verifique a elegibilidade do dador para a doação, e realizada esta, a sua dádiva será submetida a um processo de rastreio laboratorial que engloba as análises obrigatórias por legislação portuguesa (HIV1 e 2; HTLVI/II; Anti-HCV; HBs Ag; Anti-HBC; e, ALT), com testes cuja sensibilidade e especificidade ronda os 99%.

Estão em ensaio e a ganhar a natural destreza técnica os profissionais, que vão realizar as novas técnicas de Amplificação de Ácidos Núcleicos (TAN), para completar o painel de análises ao sangue doado, garantindo a este um acréscimo de segurança viral, conforme o actual estado da arte."

Importa notar que os referidos TAN passaram entretanto a ser utilizados, com consequente aumento da fiabilidade dos resultados: diminuiu a ocorrência de falsos negativos e foi significativamente encurtado o "período de janela", período de tempo em que os testes não identificam a infecção apesar de esta existir, que atingia os seis meses e que, com este tipo de avaliação laboratorial varia entre uma a duas semanas.

No entanto, embora o critério discriminatório "homens que têm sexo com homens" tenha sido retirado da página do Instituto Português do Sangue (IPS) em 2005, mantém-se nos manuais que já "estão a ser revistos" desde, pelo menos, essa altura. Tarda a publicação da dita revisão e a nova Lei Orgânica do IPS.

Importa também atender à realidade do sistema de dádiva de sangue. As associações LGBT têm alertado para grande disparidade na forma como as normas são interpretadas e aplicadas em diferentes estabelecimentos de saúde ou dependendo do pessoal médico responsável, relativamente aos homossexuais masculinos candidatos a dador. Confirma-se, portanto, a necessidade de harmonização das regras e da sua correcta aplicação.

Só a testagem de TODO o sangue permite uma maior segurança e qualidade de todos os produtos hemáticos, sangue e seus derivados.

Médicos Pela Escolha

Declaração do Doutor Henrique Barros, Coordenador Nacional da Luta Contra a Sida , 14 de Junho de 2007, conferência de imprensa da MPE:

"A dádiva de sangue é um problema social, psicológico, profundamente humano. Mais que um problema médico. É a manifestação de uma responsabilidade e de um gesto ético. Actualmente, com a tecnologia disponível, as transfusões são essencialmente um gesto técnico seguro. Não se aplicam naturalmente as lógicas limitantes de um qualquer princípio da precaução para além dos limites da boa prática clínica.

Os modelos de rastreio selectivo, por passos, baseados em características dos individuos ligadas às suas escolhas pessoais ou estilos de vida, sem referência a marcadores biológicos, são cientificamente inválidas, promovem o desperdício e levam inevitavelmente à discriminação e ao estigma. Por isso, não há qualquer sentido em eliminar dadores com base na sua orientação sexual."

Comentário Editorial

Só se pode juntar a voz, e da forma mais viva possível, a estes comunicados porque em primeiro lugar, um ser humano é um ser humano, qualquer ser humano tem os mesmos direitos que qualquer outro, a opção sexual/sexualidade é uma escolha pessoal que nada tem a ver com qualquer outra pessoa. Excluir os homossexuais de darem sangue é rotulá-los de “Sidosos”.

Esta posição é homofóbica, retrógrada, insultuosa e pertence mais aos tempos medievais do que o início do Terceiro Milénio e é uma vergonha para o Estado português e todos os seus dirigentes que fique em vigor.

Insinuar que os homossexuais não podem dar sangue porque poderiam ser portadores do VIH é uma posição absurda, porque em primeiro lugar, os homossexuais estão expostos ao vírus, ou protegidos deste, da mesma forma que os heterossexuais. Não se exclui um homem casado que visita a prostituta duas vezes por semana depois da bebedeira de sexta-feira e sábado, e que tenha relações sem preservativo (e há tantos) de dar sangue.

Por isso a manutenção desta norma é incompreensível, é contra quaisquer direitos humanos básicos, é um contra senso em termos médicos e científicos e pertence ao tipo de débil e fraca mentalidade que rotula tudo que não compreende, ou de que tenha medo, com termos insultuosos ou infantis.

Timothy BANCROFT-HINCHEY

PRAVDA.Ru

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Director e Chefe de Redacção