Controlo dos media no centro dos debates no Parlamento

Na sua “estreia” no Parlamento após ter sido eleito o presidente do CDS-PP, Paulo Portas propôs ontem (27)as medidas para o debate mensal -mais curto e mais frequente- princípios aceites por José Sócrates. O debate foi marcado pela troca de acusações entre oposição e Governo sobre controlo da comunicação social. No início o líder do PSD Marques Mendes acusou o Governo de ter um projecto de controlo dos media.

Photo: Controlo dos media no centro dos debates no Parlamento

"O senhor tem um projecto de poder pessoal de controlo na comunicação social, na Justiça e nos centros de decisão económica", replicou Marques Mendes, classificando de "vergonhosa, um escândalo e uma promiscuidade" a nomeação de Pina Moura para a administração da Media Capital. Sócrates rejeitou as acusações e lembrou que a nomeação de Pina Moura foi feita por um grupo privado.

Também Paulo Portas levantou a questão da nomeação do socialista Pina Moura — que renunciará ao mandato de deputado mas ainda esteve, ontem, no hemiciclo — para a TVI, lembrando que a televisão é "um bem escasso e um bem público".

Como avança o Público.pt, José Sócrates respondeu , criticando o que disse a oposição serem «lamentáveis suspeições» lançadas pelos social-democratas sobre o assunto e recusando receber lições do PSD em matéria de controlo dos media. O primeiro-ministro lembrou ainda que Pina Moura abandonou todos os cargos partidários e renunciou ao mandato de deputado.

Marques Mendes devolveu as acusações e recusou igualmente receber lições «em matéria de coragem» do primeiro-ministro. «O senhor tem um projecto de poder pessoal de controlo na comunicação social, na justiça e nos centros de decisão económica», insistiu Marques Mendes, classificando como «vergonhosa, um escândalo e uma promiscuidade» a nomeação de Pina Moura.

Paulo portas em continuação se inquietou com a transformação de TVI. "Não faço juízos de valor (…) Mas se, porventura, depois da nomeação, a TVI se transformar em TVS, TV Socialista, pode contar da parte do CDS com um exercício de acção crítica e de impulso jurídico", prometeu Portas, avisando que a lei prevê a suspensão das licenças de televisão se estiver em causa a sua imparcialidade e pluralismo.

"Quando a TVI se transformar numa televisão parcelar e partidária, tenho a certeza que a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), e não o Governo, agirá", respondeu José Sócrates.
Já o coordenador da Comissão Política do BE pediu legislação urgente contra a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social.

"Um jornalista não é livre quando só existem quatro grupos de comunicação social. A opinião não é livre nesta situação", afirmou Francisco Louçã, estendendo as acusações de "apetite" do controlo da comunicação social a todos os últimos governos, incluindo o actual e os anteriores, de coligação PSD/CDS-PP.

Por outro lado, o PCP, pelo seu secretário-geral, Jerónimo de Sousa, pediu ao primeiro-ministro para esclarecer se o Governo mantém o compromisso de referendar um futuro tratado constitucional europeu, uma questão que já tinha sido levantada pelo PSD.

"Queremos que seja uma ratificação por referendo", disse José Sócrates.

 Com Lusa