Portugal: "Os Verdes" celebram Dia Mundial da Floresta com discussão de Projeto-Lei de defesa dos carvalhos

Comemora-se hoje, dia 21 de Março, o Dia Mundial da Floresta - “Os Verdes” relembram que, para assinalar este dia em 2006, anunciaram a entrega na Assembleia da República de um Projecto de Lei que “Estabelece Medidas de Protecção aos Carvalhos e outras Espécies Autóctones da Flora Portuguesa”, iniciativa legislativa que, finalmente, será discutida na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 23 de Março.

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Com este Projecto de Lei, “Os Verdes” pretendem consagrar um estatuto mínimo de protecção às principais espécies de porte arbustivo e arbóreo da flora característica dos ecossistemas naturais tradicionais portugueses, entre as quais se destacam os vários tipos de carvalhos existentes no nosso país e cuja mancha se apresenta cada vez mais diminuta em virtude de não existir legislação que cabalmente responda ao desafio de proteger aquele que é um património de biodiversidade absolutamente inestimável e insubstituível.

“Os Verdes” relembram neste dia a necessidade fundamental do Governo realizar investimento e implementar medidas no conhecimento da nossa floresta, encontrando-se ainda por fazer os respectivos inventário, cartografia e cadastro actualizados, sem os quais não é possível gerir correctamente, adoptar políticas eficazes na defesa da Floresta Nacional.

Para “Os Verdes” seria ainda determinante que os Planos de Ordenamento Florestal, a Estratégia Nacional para as Florestas e o Programa de Desenvolvimento Rural não continuassem a apostar, como fazem, nas grandes manchas de contínuo florestal de espécies de crescimento rápido e intensivo, como os eucaliptais, que tanto têm contribuído para o esgotamento de solos e água, para a desertificação e abandono rural, bem como para agravar o flagelo dos fogos florestais que todos os anos consome as nossas florestas e áreas protegidas.

Portugal precisa de políticas e planos que promovam uma floresta de usos múltiplos, não apenas, enquanto geradora de riqueza e emprego, na sua componente económico-social, que não se restrinja à produção lenhosa, mas tendo ainda presentes as importantes funções desempenhadas pela floresta no que respeita à protecção e recuperação de solos, à regularização e recarga do meio hídrico, à protecção dos sistemas costeiros e ribeirinhos, à qualidade do ar e estabilidade do clima, enquanto fixador de CO2, e como habitat e básico ecossistema de suporte de vida.

Fonte: PEV