Reduzir a maioridade penal é solução

A gangue que matou o garotinho João Hélio, 6, no Rio de Janeiro, arrastando-o e destroçando seu corpo por sete quilômetros, não por acaso, tem um menor entre seus integrantes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que introduziu avanços significativos na legislação penal brasileira, consolidou essa aberração: no Brasil, agora, todas as gangues de traficantes, ladrões ou assassinos têm sempre menores participando de suas ações, porque a eles caberá sempre o "heróico" papel de assumir a total responsabilidade pelos crimes, para tentar livrar a cara dos demais bandidos, ganhando status na organização criminosa a que pertencem.

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Reduzir a maioridade penal é solução

O preço vale a pena: apenas três anos em um "centro de recuperação", no máximo. Dali, o "dimenor" assassino ou traficante sairá - que absurdo! - de "ficha limpa". A lei até prevê punição severa, por exemplo, para o jornalista que recordar, daqui a três anos, que o matador "adolescente" do garotinho João Hélio participou desse crime brutal que hoje revolta e emociona os brasileiros.

A lei garante "ficha limpa" e impunidade do bandido, mas - é preciso reconhecer que têm razão os setores mais conservadores - tripudia sobre a dor e a perda das famílias das vítimas. É claro que há questões urgentes a serem enfrentadas - de ordem social, antropológica ou até filosófica, como prefere o "Fantástico", da Globo - mas os presidentes Lula, Renan Calheiros (Senado) e Ellen Gracie (Supremo Tribuinal Federal) precisam deixar de ofender os brasileiros com a ladainha fácil que repetiram nos últimos dias, afirmando que "reduzir a maioridade penal não é solução".

Eles estão redondamente enganados. É, sim, uma das soluções. Reduzir a maioridade penal é recomendável, necessário e urgente, assim como o agravamento das penalidades desses facínoras, homens feitos de 15 ou 17 anos, que roubam, seqüestram, agridem e matam, até com requintes de crueldade, com a certeza de que nada ou muito pouco sofrerão. Eles precisam temer os rigores da Lei ou continuarão a matar impunemente. Porque, por enquanto, a Lei existente os protege e deixa a sociedade à mercê de seus crimes.

 Cláudio Humberto

 Jornal da Mídia