Os deputados não são todos iguais!

O líder parlamentar do PCP, desmascarou a falácia das tentativas do PSD e do PS de apresentar o recente triste episódio de faltas de deputados e de falta de quárum na Assembleia da República como um argumento a favor de uma alteração da lei eleitoral, no sentido de dimunuir a proporcionalidade entre as escolhas votadas pelos cidadãos e os deputados eleitos - através da redução do número de deputados e da sua eleição por círculos uninominais.

Photo: Os deputados não são todos iguais!

Segundo Bernardino Soares, "aproveitaram o clamor que se gerou com as recentes dificuldades do Parlamento, para semearem a falsa ideia de que só com aquelas medidas a situação se resolve."

"Os argumentos são os do costume."

"Dizem que só com os círculos uninominais se garantiria a proximidade eleito/eleitor. Mas o que impede os Deputados de praticá-la desde já? O que os impede e aos seus Grupos parlamentares de fazerem, tal como o PCP fez por exemplo na preparação da última interpelação ao governo, contactos mais frequentes com os eleitores, visitas às situações de dificuldades e crise? O que impede por exemplo os Deputados do PS e do PSD de estarem com os trabalhadores de empresas em crise quando lutam pelos seus direitos? Será a inexistência de círculos uninominais ou antes a responsabilidade dos seus partidos pela política que leva àquelas situações? Na verdade não há lei que possa garantir essa proximidade se a prática dos próprios não for nesse sentido."

"Dizem que só com os círculos uninominais os Deputados se sentiriam responsáveis porque eleitos por uma determinada circunscrição. Isso seria aliás reconhecer que nos respectivos partidos os Deputados hoje não se sentem responsabilizados. E seria também abrir a porta à multiplicação de episódios "limianos" com toda a perversidade que isso traria à vida política. Esta é uma ideia assente na concepção que privilegia a responsabilização individual do Deputado em detrimento da força política que representa e pela qual concorre nas eleições. É certo que os factores individuais de candidatura têm importância. Mas será que alguém pode dizer com honestidade que esses são os factores determinantes em cada círculo eleitoral? É evidente que a maioria das opções de voto se determinam por questões e dinâmicas gerais e nacionais. Sobrevalorizar a relação entre eleitores e os deputados individualmente só serve de facto a quem quer disfarçar as severas responsabilidades dos partidos e dos governos que apoiam, nas políticas nacionais."

"Outros propõem ainda a redução do número de Deputados, em nome da eficácia do Parlamento e procurando aproveitar a ideia de que os Deputados são uma espécie de gasto mais ou menos inútil que deve, se possível, ser reduzido. Tal redução, continuando um percurso anterior que já prejudicou a representatividade partidária, significaria obviamente uma maior concentração de representação nos dois partidos com maior representação."

"Os que propõem círculos uninominais juram a pés juntos que será respeitada a proporcionalidade. Independentemente da dificuldade em não diminuir a proporcionalidade em tal sistema, o mais importante é que a criação de círculos uninominais criaria uma dupla bipolarização aos eleitores. À artificial concepção, sempre propagandeada pelo PS e pelo PSD de transformar as eleições para a Assembleia da República em eleições para o Primeiro-ministro, acrescentar-se-ia agora a bipolarização local de, em cada círculo uninominal, na esmagadora maioria dos casos, se poder apenas escolher entre os mesmos dois partidos."

"E assim temos que as soluções que logo apresentam estes partidos em face de uma situação que descredibilizou a Assembleia da República, são no sentido de diminuir o pluralismo e a representatividade plural das diversas correntes políticas da sociedade portuguesa. Vão aliás no sentido de beneficiar aqueles que proporcionalmente são os maiores responsáveis pelas situações censuráveis que ocorreram nesta casa. Uma espécie de benefício do infractor."

"Como se a solução para as dificuldades do Parlamento fosse amputá-lo da sua diversidade. Como se a saída para os problemas da democracia fosse empobrecê-la ainda mais."

"Quem quer proximidade pratica-a; não a anuncia, nem precisa de eleição uninominal para o fazer. O que os proponentes destas alterações querem não é proximidade, é tranquilidade. Tranquilidade para poderem manter as políticas de sempre e não terem de contar com a oposição de parte significativa das restantes correntes políticas"

"Tais propostas conduziriam no fundamental a uma redução crescente do Parlamento ao PS e ao PSD, os dois partidos que acumulam as maiores responsabilidades pela situação a que o país chegou. Porque a principal causa do descrédito da política, não são os episódios do Parlamento. São as promessas não cumpridas, as políticas que agravam os problemas do país e prejudicam a vida das pessoas. São as restrições aos direitos, são as injustiças e as desigualdades."

Luís de Carvalho

PRAVDA.Ru