Atrasos no pagamento a bolseiros de investigação

A deputada Alda Macedo questionou o Ministro da Ciência e do Ensino Superior em relação ao desprezo com que continuam a ser tratados os bolseiros de investigação neste país.

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Atrasos no pagamento a bolseiros de investigação

Na verdade, enquanto o Governo anuncia planos tecnológicos e fundos e mundos para o desenvolvimento científico, os recursos humanos que podem no terreno combater o atraso do país continuam a não receber a tempo e horas, sem direito de integrar o regime geral da segurança social, e, mais preocupante ainda, ocupando muitas vezes lugares de secretariado e de atendimento telefónico.

Algumas destas situações violam claramente o Estatuto do Bolseiro de Investigação, Lei n. 40/2004 de 18 de Agosto. O Bloco de Esquerda exige ao governo a tomada de medidas urgentes para resolver uma situação que atinge a qualidade de vida de milhares de jovens e que tem repercussões negativas para o desenvolvimento científico nacional.

ASSUNTO: Atraso no pagamento de bolsas de investigação

Apresentado por: Alda Macedo

Dirigido a: Ministro da Ciência e do Ensino Superior

Data: 21 de Abril de 2006

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido recorrentemente queixas de jovens investigadores bolseiros. A última situação denunciada prende-se com o atraso no pagamento das bolsas dos jovens investigadores do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Pescas, violando claramente o Estatuto do Bolseiro de Investigação, Lei nº 40/2004 de 18 de Agosto. Em alguns casos o atraso remonta a mais de dois meses.

Na verdade, é inconcebível que, apregoando o Governo fundos e mundos para o plano tecnológico e o desenvolvimento científico, continue a faltar aos compromissos mais básicos para com as pessoas que podem no terreno combater o atraso científico do país.

Esta situação é de uma enorme gravidade, mas constitui apenas a ponta do iceberg. Grande parte dos bolseiros continua a ocupar lugares essenciais para o funcionamento de diversas instituições científicas. Estas instituições, dispondo de magros orçamentos, recorrem aos bolseiros para preencher vagas de quadro, evitando contratar investigadores com direito à segurança social, à estabilidade e ao desenvolvimento de carreiras.

Mas o que é pior é que algumas destas funções que são necessidades permanentes dos institutos científicos não têm propriamente a ver com investigação: estima-se que mais de 1500 bolseiros (20% do total) desempenhem funções de secretariado, incluindo atendimento de telefones. A manutenção desta situação irregular é facilitada pela ausência do órgão fiscalizador previsto no Artigo 16º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, que nunca foi criado.

Outro dos graves problemas sentidos pelos bolseiros de investigação é a ausência de um apoio social digno, nomeadamente o facto de estarem impedidos de integrar o regime geral da segurança social apesar de anteriores recomendações da própria União Europeia que vão nesse sentido.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho por este meio requerer ao Ministério presidido por V.Ex.ª, os seguintes esclarecimentos:

1) Para quando o pagamento das bolsas em atraso dos jovens investigadores do INIAP?

2) Pretende V.Exª tomar medidas no sentido de possibilitar a abertura de quadros nas instituições cujos lugares essenciais são ocupados precariamente por bolseiros?

3) Tem V.Exª conhecimento de que cerca de um quinto dos bolseiros ocupa lugares de secretariado? Se sim, que medidas pretende tomar para modificar essa situação?

4) Para quando a criação do órgão fiscalizador previsto no Artigo 16º do Estatuto do Bolseiro de investigação, Lei nº 40/2004 de 18 de Agosto?

A Deputada do Bloco de Esquerda

(Alda Macedo)