Minas Gerias: Projetos Culturais

Cinqüenta e cinco por cento das empresas patrocinadoras de eventos culturais de Minas Gerais estão na região central do Estado, sendo que as duas maiores (Telemig Celular e Usiminas) concentram 39,1% dos investimentos. De 1998 a 2002, a região central concentrou 78,5% dos projetos apresentados e 75,6% dos incentivados. Os dados são de uma pesquisa do Centro de Estudos Históricos e Culturais da Fundação João Pinheiro, apresentados nesta terça-feira 18/04, na audiência pública requerida pela Deputada Elisa Costa e pelo relator, Biel Rocha, à Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa.

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Minas Gerias: Projetos Culturais

O encontro com representantes de diferentes setores culturais do Estado debateu o Projeto de Lei 2.880/05, que trata da Regionalização da Lei de Incentivo à Cultura, de autoria da Deputada Elisa Costa. O projeto altera a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 12.733), de 1997, com o intuito de regionalizar a concessão de incentivo fiscal a fim de estimular a realização cultural no interior de Minas.

A proposição garante que todas as regiões sejam contempladas com o benefício fiscal de incentivo à cultura, observada a proporcionalidade de arrecadação de ICMS nelas efetivada. Para isso, o projeto determina que a Secretaria de Estado de Cultura abra editais especiais de captação por região de planejamento, com valores correspondentes ao montante dedutível por região.

"Minas é um Estado muito rico culturalmente. Os recursos não chegam em muitos lugares do interior, daí a necessidade de desconcentrar. A proposta não traz modificações nos valores dedutíveis, mas apenas na forma de distribuição", observou Elisa Costa.

O coordenador da Comissão de Representação do Fórum Técnico "Cultura: política e financiamento", Cássio Pinheiro, também criticou a concentração de investimentos numa só região do Estado, defendendo a necessidade de regionalização, mas pediu uma ampliação do debate em torno da proposta. "Concordo com os princípios do projeto, mas temos que avaliar melhor os caminhos a serem seguidos. Tenho receio, por exemplo, de que as empresas que financiam a cultura longe de suas bases de atuação se sintam desestimuladas a fazê-lo." Ele pediu também uma discussão mais ampla sobre a atual Lei de Incentivo à Cultura.

Pelo atual sistema, o artista e o produtor são os que menos ganham. O preocupante é que as empresas patrocinadoras têm a palavra final, e os produtores são obrigados a passar pelo crivo do Estado e também dessas empresas", lamentou Cássio.

A audiência

A reunião abordou algumas polêmicas com relação a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Todas as críticas e sugestões foram levadas em conta pela Deputada Elisa Costa e pelo relator, Biel Rocha, tanto que será formado um grupo técnico para avaliar as questões e estudar outras altenativas que podem até resultar em um substitutivo ao PL da Deputada.

O debate terá continuidade em reuniões técnicas com os representantes do setor e em uma nova audiência pública, da qual a Secretária de Estado da Cultura, Heleonora Santa Rosa, se comprometeu a participar.

Propostas

As propostas apresentadas durante a audiência pública serão amadurecidas. Será estudado o impacto de possíveis mudanças na busca de um aperfeiçoamento da Lei de Incentivo a Cultura, aproveitando a experiência atual, após sete anos de implementação, com a participação de todos os setores.

São elas:

1- A real utilização dos 0,5% da Receita Tributária do Estado conforme previsto e autorizado pela Reforma Tributária de 2003 na forma de renúncia fiscal nas leis de Incentivo e Fundo Estadual de Cultura;

2- A distribuição de forma regionalizada dos 30% utilizados pelo Governo do Estado na Lei Estadual de Incentivo à Cultura;

3- A criação e efetivação, na lei, de outros mecanismos de incentivo à cultura como lei do audiovisual, lei para o teatro e para a dança, que se agreguem aos mecanismos já existentes, tratando das especificidades de cada uma;

4- A nomeação e posse do Conselho Estadual de Cultura, foro privilegiado para o debate e definição de diretrizes para o encaminhamento das demandas e conseqüentemente equaliza a destinação de recursos de foram regional;

5- A composição de um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil, membros da Assembléia Legislativa e de órgãos do Governo para a discussão e elaboração de todas as propostas de aprimoramento da Lei Estadual de Cultura de forma geral e não pontual.

Presenças

Compareceram à audiência: Fundação Ormeu Botelho Junqueira, Comissão de Representação do Fórum Técnico de Cultura da ALMG, Secretaria de Estado da Cultura, Fundação João Pinheiro, Usiminas, Movimento Teatro de Grupo, Associação Cultural Mimulus, Associação do Patrimônio Histórico Municipal de Antônio Dias, Secretaria Municipal de Cultura de Coronel Fabriciano, Secretaria Municipal de Cultura de Formiga, Conselho Patrimonial de Caratinga, Script Produções e Eventos, Instituto Hélio Amaral (Caratinga), Secretaria de Cultura do PT-MG, Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas (Sinparc), Departamento de Cultura de Caratinga, Faculdades Integradas de Caratinga, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated-MG), Centro Cultural de Contagem e Prefeitura Municipal de Açucena.

Elisa Costa

Deputada Estadual (PT/MG)