Portos: modernização à vista

Portos: modernização à vista

Milton Lourenço (*) 

SÃO PAULO - A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitárias (Anvisa) de adotar até setembro um novo processo de análise das importações, por meio de um sistema de parametrização semelhante ao que a Receita Federal utiliza, deverá trazer bons resultados para o comércio exterior. A exemplo da Anvisa, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), também pretende adotar um sistema de parametrização para a análise das mercadorias. Com isso, o que se espera é que os procedimentos de em barque e desembarque de cargas nos portos brasileiros sejam simplificados e modernizados.

Hoje, na Receita Federal, o sistema já funciona com agilidade aceitável: de acordo com a carga, a procedência e as referências do importador, as cargas a serem desembaraçadas são encaminhadas para os canais vermelho, amarelo ou verde. No caso da Anvisa, a preocupação é com produtos que ofereçam riscos à saúde pública. Assim, medicamentos que contenham substâncias controladas serão encaminhadas diretamente para o canal vermelho.

Já produtos com validade curta, como radioativos e radiofármacos, vão entrar no canal verde, desde que estejam dentro dos padrões da vigilância sanitária. Dessa maneira, haverá uma economia de tempo e, portanto, de dinheiro para todas as partes envolvidas no processo, desde que a Anvisa venha também a cumprir a promessa de reduzir o número de documentos de importação obrigatórios.

Também o Vigiagro pretende reduzir a burocracia, adotando o sistema de canais verde, amarelo e vermelho para produtos de origem animal ou vegetal e, principalmente, para embalagens e suportes de madeira. No caso do canal verde, que abrangerá produtos que reconhecidamente ofereçam pouco perigo, haverá ainda a abolição de análise documental, vistoria, conferência e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade.

Já no caso do canal amarelo, a análise documental será obrigatória, mas a vistoria e a inspeção podem ser dispensadas. No caso do canal vermelho, obviamente, as exigências serão rigorosas com análises completas. Haverá ainda o canal cinza ou especial, que prevê um procedimento rigoroso de auditoria e investigação.

Para que esse processo de simplificação seja mais intenso, aguarda-se também para setembro a implantação definitiva pela Receita Federal da Declaração Única de Exportação (DU-E), que já está sendo operada paralelamente ao sistema em vigor. Com isso, o que se prevê é que as cargas sejam liberadas com maior rapidez, com ganho médio de dois dias em relação ao sistema atual.

O DU-E, documento eletrônico que armazena informações de natureza aduaneira, financeira, administrativa, tributária, fiscal e logística, servirá de base para as demais certificações da Receita Federal, o que significa que haverá uma importante simplificação dos procedimentos burocráticos.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: [email protected]. Site: www.fiorde.com.br