A entrega do petróleo brasileiro nos tempos de El Rei

O chamado pré-sal brasileiro acumula, pelo menos, 40 bilhões de barris de petróleo reservando ao Brasil um papel destacado no setor energético internacional. Contudo a ausência de uma política para o desenvolvimento nacional somado ao furor exploratório imediatista, predatório de base colonial tratou de criar ou projetar um novo ciclo econômico: O ciclo do petróleo.

Wladmir Coelho

Petrobras operadora dos blocos, fundo de investimentos, royalties, conteúdo nacional foram aspectos considerados sem a necessária observação da necessidade de revisão constitucional. Neste caso devemos observar que o controle do petróleo brasileiro e os conceitos de empresa nacional em nossa Constituição sofreram, nos anos de 1990, alterações em obediência aos dogmas neoliberais.

O resultado trágico revela-se na ausência de proteção à Petrobras fragilizada desde a queda do monopólio estatal durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A consequência: o debate relativo ao pré-sal não apresentou, ou apresenta, espaço à discussão do uso do petróleo como elemento para criação de uma política energética nacional considerando à autossuficiência. Ficou a questão petrolífera nacional reduzida à condição ou expectativa da exportação futura.

Novidade? Nenhuma. O ouro, o diamante, o minério de ferro conheceram e conhecem semelhante trajetória. Pandiá Calógeras, ainda no inicio do século XX, pesquisou e calculou o gigantesco volume de ouro e diamante expropriados do subsolo nacional enquanto Washington Albino apontou a importância do ouro, saqueado do Brasil, para o financiamento da industrialização da Inglaterra no século XVIII.

Os fundamentos deste modelo exploratório permanecem: No passado El Rei distribuía autorizações para exploração aurífera pouco importando o poder econômico decorrente desta. Com o petróleo não é diferente.

Entregue por mais de cem anos, de meados do século XIX até 1953, à iniciativa privada o setor petrolífero no Brasil permaneceu estagnado impedindo, deste modo, a criação de uma política energética nacional.

Vejamos: ao contrário do discurso ideológico liberal o setor privado, apesar do monopólio que exerceu neste longo período, revelou-se totalmente incompetente para iniciar o processo de exploração petrolífera brasileiro.

A proposta dos oligopólios sempre foi preservar as áreas com potencial produtivo para posterior exploração mantendo, naturalmente, a condição de exportação predatória.

Criada a Petrobras temos, pela primeira vez, a possibilidade de controle da exploração petrolífera considerando-se uma política econômica nacional amparada no uso do poder econômico do petróleo. Neste ponto é preciso notar o controle nacional dos bens natural e econômico representados na reserva existente no subsolo sua industrialização e distribuição.

Estes aspectos não existem mais. A ideologia neoliberal quebrou esta cadeia entregando ao setor privado o controle do bem econômico. Este mesmo setor durante 100 anos cuidou de impedir a exploração petrolífera e hoje revela  sua "competência" através do controle das áreas produtivas desenvolvidas a partir do trabalho de pesquisa da Petrobras.

A legitimação do discurso oficial entreguista ocorre através do oligopólio de imprensa responsável pelo bombardeio ideológico antinacional e neoliberal criando a confusão conceitual do atual modelo de exploração petrolífera no Brasil.

A Petrobras continuou e continua apresentada no discurso oficial e meios de comunicação como "empresa estatal". Este fato oculta a queda da lei 2004 de 1953 e consequente fim do monopólio da empresa mista.

Esta condição, empresa mista, revela outra fragilidade; desde a criação da Petrobras ficou evidente que a única forma de garantir a existência de uma empresa brasileira em condições de enfrentar o poder econômico dos oligopólios internacionais seria através do exercício do monopólio cuja finalidade foi a criação de uma política de autossuficiência.

O discurso oficial, neste caso a soma de governo e setores entreguistas da imprensa, oculta a necessidade da reformulação da constituição no aspecto relativo ao controle do bem econômico petróleo. Na prática o "moderno" discurso governamental de Temer, Parente e outros representa um retrocesso aos tempos de El Rei.

O discurso neoliberal apresenta-se como solução "moderna", defendem seus seguidores a privatização da Petrobras. Esta prática, neoliberal, apara-se em dogmas e não resiste ao mínimo questionamento histórico. Durante 100 anos fracassaram as empresas privadas internacionais no Brasil e agora, após intenso trabalho da Petrobras, querem assumir os lucros.