Verdes: Actividade agrícola para combater a crise

Na quarta-feira, dia 26 de Maio, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” exerceu o seu direito regimental de definição da ordem do dia (agendamento potestativo), colocando dois projectos de lei em discussão:

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Verdes: Actividade agrícola para combater a crise

Projecto de Lei nº283/XI – Estabelece o direito de consumir local - Iniciativa que tem como objectivos obrigar as grandes superfícies comerciais a disponibilizar ao consumidor produtos alimentares de origem nacional, contribuindo, assim: para o escoamento dos produtos agrícolas produzidos em Portugal e, consequentemente, para a dinamização do mercado agrícola; para a garantia do direito de opção dos consumidores; para a relocalização das produções e dos consumos, com impactos nas emissões de gases com efeito de estufa e, desta forma, ajudando a combater o fenómeno das alterações climáticas.

· Projecto de Lei nº284/XI – Altera o Decreto-Lei nº 138/90, com vista a introduzir informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios – Introduz a obrigatoriedade das grandes superfícies comerciais, para além de indicarem o preço de venda dos produtos alimentares, apresentarem também, ao consumidor, o preço de compra ao produtor. O país precisa de consumidores eco-sócio-conscientes e, para isso, é importante que lhe seja disponibilizada informação sobre o pouco que se paga ao produtor, sobre o muito que paga o consumidor, e sobre a efectiva “margem de ganância” que os agentes intermediários obtêm nesta cadeia alimentar.

O PEV entende que nestes tempos, em que somos todos confrontados com os efeitos de uma crise financeira e económica, é altura de mudar alguns paradigmas próprios de um neoliberalismo, desregrado por natureza, e de criar mecanismos de incentivo e de valorização a uma produção e a um comércio mais justos, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista social.

“Os Verdes”

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