Mercosul social no CEFIR do Prado montevideano abre Cimeira

É bom salientar que estes destaques e discursantes do bloco fazem parte de um projeto social e cultural muito amplo que felizmente possui até site para todos os nossos leitores conferirem o conteúdo, trata-se do SOMOS MERCOSUL – www.somosmercosur.net

Photo: Mercosul social no CEFIR do Prado montevideano abre Cimeira

Aliás, fora o caso do João Brandt que acabou de contribuir com o PRAVDA enviando o balanço das reuniões mantidas no decorrer da Segunda 7 de Dezembro assim que sua palestra acabou, os outros três palestrantes vão ser alvo da nossa gravadora a partir de amamhã no pròprio CEFIR pois a projeto para eles não acabou com a volta dos Presidentes do bloco para casa.

Quanto ao Embaixador Oscar Laborde da Argentina faz parte do Ministèrio das Relacoes Exteriores, Comércio Internacioal e Cultura. Embora, também faz parte do Conselho Consultivo da Sociedade Civil.

Quanto tem a ver com o Renato Martins, faz parte da Secretaria Geral da Presidencia da República e Assessoria para Assuntos Internacionais.

O uruguaio Federico Gomensoro pertence ao Ministério das Relaçoes Exteriores e Secretàrio Executivo da CEFIR.

A partir de agora, tudo quanto foi resolvido na Sessão do Grupo encarregado da ação social do bloco em sí pròprio, material que o PRAVDA agradece ao Senhor João Brandt como Coordenador e alvo na nossa camarinha.

As organizações da sociedade civil reunidas no grupo de trabalho de Comunicação, Informação e Transparência da Cúpula Social do Mercosul, em Montevideo, nos marcos do processo de integração regional, afirmam a compreensão da comunicação como elemento estratégico para fortalecimento da democracia em todo o bloco e em cada um dos países, e apresentam aos chefes de estado um diagnóstico e uma agenda de propostas em relação a esses temas.

Passadas décadas desde o fim das ditaduras militares na região, há ainda hoje um déficit democrático no campo da informação e da comunicação. Neste momento, diversas iniciativas nacionais de países do bloco buscam enfrentar esse déficit e ampliar a democratização da comunicação. Nesse sentido, saudamos a recente aprovação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual na Argentina, as modificações da regulamentação sobre meios comunitários e sobre concessões no Uruguai, os processos em curso de regulamentação de rádios e televisão comunitárias e de construção de um Plan Maestro no Paraguai e a realização da Conferência Nacional de Comunicação no Brasil.

Para dar continuidade a esse processo, os países do Mercosul devem buscar avanços conjuntos, sem se limitar aos aspectos comerciais relacionados ao tema. Nesse sentido, nos parece fundamental que sejam assumidos como princípios a garantia de liberdade de expressão para todos os cidadãos e cidadãs, a efetivação do direito à comunicação e à informação, a pluralidade e diversidade informativa e o respeito à diversidade cultural, em especial a diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual. Todas as políticas devem ainda tomar como transversal o tema de acessibilidade de pessoas descapacitadas à informação e à comunicação.

Tendo por base esses princípios, faz-se fundamental trabalhar pelos seguintes pontos:

Garantir a diversidade informativa, por meio de políticas de estímulo ao pluralismo, garantia de cotas de produção nacional e regional e de produções independentes;

Fortalecer os sistemas públicos de comunicação, com participação efetiva da sociedade civil em sua gestão;

Reconhecer e promover o setor comunitário, sem limitações de potência e cobertura, com reserva significativa de espectro para esses veículos;

Adotar medidas contra a concentração horizontal, vertical e cruzada dos meios privados;

Estabelecer critérios democráticos e transparentes para concessões e renovações de outorgas, com consultas e audiências públicas, impedindo a prevalência de critérios econômicos;

Trabalhar contra a discriminação e a representação estereotipada de mulheres, gays e lésbicas, da população negra e indígena, de pessoas descapacitadas e de outros grupos vulneráveis, e estimular a produção de conteúdos por esses grupos;

Proteger os direitos das crianças e adolescentes;

Estabelecer políticas públicas tendientes a permitir el acceso a la información y a las comunicaciones de las personas com discapacidad, facilitando planes especiales para la adquisición de equipamiento informático a precios accesibles, bibliotecas com áudio-libros disponibles gratuitamente, páginas web con version accesible desarrolladas de acuerdo a las recomendaciones Del W3C-WAI, subtitulado oculto, lengua de señas y áudio-descripción en los programas de televisión y colocación de lazos magnéticos o tecnologia de frecuencia modulada en salas de conferencias y aulas de escuelas y universidades;

Avançar nos mecanismos de participação social na definição das políticas de comunicação e nos processos de aplicação, outorga e regulação, com medidas de controle público sobre os meios de comunicação;

Garantir a acessibilidade de cidadãos e cidadãs à produção e à distribuição de conteúdo, com a reserva de tempo nos meios de comunicação para organizações da sociedade civil e centrais sindicais;

Estabelecer políticas públicas de acesso às tecnologias de informação e comunicação, em especial por meio de programas da ampliação da infraestrutura e capacitação, com vistas à universalização do acesso à banda larga;

Garantir um marco de direitos civis para os usuários da Internet, com o objetivo de proteger a privacidade e impedir a vigilância e o uso indevido de dados de terceiros;

Fomentar o uso de tecnologias livres e abertas na educação e em programas governamentais;

Tomar o processo de digitalização do rádio e da televisão como oportunidade para democratização das comunicações, com ampliação da diversidade na produção e distribuição de conteúdo, e o estímulo ao uso de tecnologias nacionais dos países-membros do bloco;

Regulamentar os serviços de telecomunicações a fim de garantir a desagregação de redes, a interconexão em condições isonômicas e a neutralidade no tratamento de dados pelas operadoras;

Estabelecer critérios democráticos e transparentes de distribuição de verbas de publicidade oficial, visando ao fortalecimento da diversidade informativa e comunicacional;

Aprovar políticas de acesso pleno à informação pública e privada, especialmente no intuito de ampliar a transparência das políticas de governo.

Além desse conjunto de políticas públicas, acreditamos na necessidade de fortalecimento da produção compartilhada de conteúdos e de processos colaborativos e de intercâmbio entre os países, com fomento a iniciativas governamentais e da sociedade civil.

Parece-nos fundamental, ainda, que haja uma definição clara, por parte dos governos, de uma política de comunicação para o Mercosul, visando ampliar o conhecimento dos cidadãos da região sobre o processo de integração regional.

Por fim, salientamos a necessidade de reconhecimento institucional, na normativa do Mercosul, de espaços permanentes de participação da sociedade civil, em âmbito nacional e regional.

Acreditamos que, com a implementação desse conjunto de medidas, o Mercosul avançará na efetivação do direito à informação e comunicação dos cidadãos e cidadãs, na promoção da democracia e no fortalecimento do processo de integração regional.

Montevidéu, 8 de dezembro de 2009

Correspondente PRAVDA.ru

Gustavo Espiñeira

Montevidéu – Uruguai