Informação Assimétrica e a Tributação: O PIB Brasileiro desce

Por Carlos Magno*

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Informação Assimétrica e a Tributação: O PIB Brasileiro desce

Na evolução política da humanidade, a construção do conceito de nação e a sua efetiva implantação nas sociedades constituem momentos dos mais complexos do processo civilizatório. Tal construção se fez de modo diverso nos diferentes lugares, refletindo o estágio do crescimento em suas relações internas, bem como o papel que ocupavam na divisão internacional do trabalho nos vários momentos históricos.

Nesse processo de edificação nacional, grupos políticos, instituições e categorias organizadas deram contribuições variadas no tempo, mas sempre muito importantes. A história universal está repleta de exemplos confirmadores de tal assertiva. Na América Latina, por exemplo, as Forças Armadas desempenharam essa missão de forma expressiva, não se constituindo o Brasil exceção a tal regra.

Uma das categorias profissionais de maior presença na formação do caráter nacional brasileiro, sem dúvida, é a dos advogados. Estes profissionais, as suas escolas e a entidade supervisora da profissão (a OAB) estiveram no nascedouro de importantes movimentos em defesa da democracia, da cidadania e do Estado democrático de Direito em diferentes momentos da história brasileira.

A economia como prática humana é quase tão velha quanto à própria presença do homem sobre a face da terra, embora sua ciência seja algo bem mais recente e mais nova ainda a organização de uma profissão a ela ligada, genericamente conhecida como economista. Assim, a reflexão sobre a sua contribuição para o progresso do país e de sua nacionalidade ainda se apresenta tímida, mesmo que, ao se pesquisar sobre a evolução brasileira no século XX, se constate o quanto estes profissionais estiveram presentes em todos os momentos decisivos da trajetória do país nesse espaço de tempo.

A modernização das estruturas produtivas e o paralelo processo de urbanização a partir dos anos 30 do século XX a que o Brasil foi submetido constituem expressivos trabalhos de planejamento e execução do desenvolvimento econômico nacional, realizado, evidentemente, pelos economistas brasileiros que então se formavam e aperfeiçoavam nessa ciência e técnica, tanto no exterior, quanto no próprio país. O fato de, a essa época, tanto o ensino quanto a delimitação da profissão de economista ainda se apresentarem em estado incipiente não reduzem o seu papel, antes pelo contrário, o tornam mais relevante.

Ao longo de largo período de tempo, que se estende desde a chamada Era Vargas até o denominado "Milagre Brasileiro", foram os economistas os artífices das transformações velozes e profundas pelas quais passou o país. E é de se notar que essa trajetória abriga movimentos de vários sentidos, comportando posições doutrinárias e de ação prática diversas entre si. O maior exemplo que se pode citar em relação a este ponto é o intenso debate que se travou no Brasil, à época do Milagre Econômico, sobre a possibilidade ou não da distribuição de renda em paralelo ao crescimento do produto. Ao mesmo tempo, se dava o engajamento destes profissionais no campo da militância política, questionando o regime autoritário e engajando-se na luta que o levaria ao fim.

Em paralelo, se constituiu no Brasil um dos mais competentes sistemas de graduação e pós-graduação em Economia da América Latina, onde se destacam a USP, UNICAMP, UFRJ, CEDEPLAR/UFMG, PIMES/PE e outros, que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento teórico da economia no âmbito das teorias e políticas sobre a inflação inercial, do desenvolvimento e planejamento regional e sobre o combate à pobreza e desigualdade, dentre outros.

Hoje a pauta se modificou. Depois de 25 anos de taxas medíocres de desenvolvimento, há uma forte reação dos economistas contra este estado de coisas e a proposição de uma agenda de mudanças, no sentido de retomada da nossa vocação para o crescimento acelerado. É abundante a literatura produzida contemporaneamente, denunciando esta situação indesejável e propondo caminhos alternativos. Esta postura reafirma, assim, a profunda vocação dos economistas para participarem no processo de construção nacional pelo desenvolvimento com justiça social e distribuição de renda.

Este constitui um sentimento de conforto para a categoria, na oportunidade em que se comemora mais um ano de regulamentação da profissão de economista. Não são suficientes apenas economistas para se fazer o Brasil dos sonhos de todos os que compreendem minimamente os processos sociais e políticos de uma nação. Mas, sem eles, certamente este objetivo será alcançado, se o for, com muito mais dificuldades.

*Carlos Magno. Economista, Escritor e Colunista do http://www.cofecon.org.br/