Este mês, completam-se quatro anos do episódio que chocou o país. Wellington de Oliveira invadiu uma escola em Realengo, Rio de Janeiro, e com mais de 50 disparos de arma de fogo, matou 12 adolescentes e feriu outros 12, antes de se matar. O ataque somente foi interceptado quando um policial militar enfrentou igualmente armado o criminoso.
Por Salesio Nuhs
Se é impossível prever ou mesmo impedir o ímpeto de um psicopata como esse, e evitar que armas cheguem em mãos erradas, uma vez que pouco se faz para combater a impunidade e o contrabando no país, temos a obrigação de oferecer meios para enfrentar esse tipo de situação. Se alguém pudesse oferecer algum tipo de resistência previamente, a história poderia ter sido diferente em Realengo? Menos vidas teriam sido sacrificadas?
Psicopatas escolhem este tipo de ambiente
Por uma questão lógica, psicopatas escolhem este tipo de ambiente. Podem cometer atrocidades com a certeza de que não serão impedidos. Ao permitir que professores e funcionários, de maneira responsável, legal e com controle portem armas para necessidade de defesa, o estado poderia resguardar o futuro da sociedade: a vida de jovens estudantes.
Pelo contrário, o Governo endurece a cada dia a vida dos cidadãos de bem que desejam ter a posse ou o porte de arma de maneira legal para sua defesa.
Na contramão, a conceituada Universidade de Harvard publicou recentemente um estudo¹ definitivo comprovando que a posse de armas torna a população mais segura e afirma que quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade. A peça acadêmica "O banimento de armas de fogo reduziria assassinatos e suicídios?" foi produzida pelos consagrados criminologistas Don B. Kates e Gary Mauser.
A vergonhosa marca de 50 mil homicídios por ano, assim como o caso ocorrido em Realengo, ocorreu justamente em pleno vigor da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento que ao restringir o acesso dos cidadãos de bem as armas, infelizmente, não evitou o sofrimento de milhares de mães neste país - o que comprova mais uma vez o seu fracasso como política de redução dos crimes.
Não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas dos cidadãos que matam, mas as dos criminosos, para o qual a lei não possui relevância, reconheceu a Organização das Nações Unidas, por meio do Global Study on Homicide (2011), mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios, em âmbito global.
Balanços tendenciosos de ONGs desarmamentistas afirmam que a maior parte das armas utilizadas para o cometimento de crimes e apreendidas são nacionais. No entanto, uma parte das dificuldades brasileiras está na escassez de bases de informações confiáveis no tema, dado o caráter ilegal de boa parte do comércio de armas. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país, segundo o Mapa da Violência, estudo adotado oficialmente pelo Ministério da Justiça. Geralmente, crimes banais, pois são mais fáceis de serem elucidados do que os de outra natureza.
Na investigação dos crimes por motivos fúteis ou de grande repercussão na mídia, a polícia tem mais elementos para investigar, pois são praticados por pessoas comuns que por vezes conhecem e convivem com as vítimas ou por possuírem maior visibilidade. Nestes casos, as informações são adquiridas com maior facilidade. O mesmo não acontece com os crimes que deixam de ser apurados e que não entram nas estatísticas devido à total falta de informações pelos mais diversos motivos, dentre eles os relacionados ao tráfico e ao crime organizado, onde o armamento utilizado, como sabemos, muitas vezes são mais potentes do que os dos policiais.
Com índices tão baixos de elucidação criminal, não há como se afirmar que os homicídios registrados no país decorrem do uso de arma de fogo, muito menos de onde vêm as armas utilizadas pelos criminosos.
Armas em situação ilegal
Além disso, muitas das armas de fogo em situação ilegal sequer chegam a ser apreendidas pela polícia e continuam nas mãos de bandidos, o que compromete a precisão dos dados analisados em atuais "pesquisas". Com isso, não é possível afirmar que as armas nacionais, legais dos cidadãos, é que abastecem o crime organizado. O que caracteriza apenas uma tentativa de transferir para o cidadão de bem a responsabilidade e ônus do cenário crítico.
O Estatuto do Desarmamento e o cerceamento do direito a legítima defesa são não só um desrespeito às vítimas de Realengo e seus familiares, que nada fez para os protegerem, como também um convite a novas tragédias, dando guarida a covardes que não temem uma reação dos cidadãos de bem.
O Estado não pode oprimir ou impedir quem anseia se proteger legalmente, atendendo aos pré-requisitos exigidos por lei, com o uso dos artifícios necessários e adequados para afastar um ataque injusto que possa vir a sofrer.
*Salesio Nuhs é presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam).
¹Estudo de Harvard