Portugal: A dívida autárquica e a romaria eleitoral de setembro

Falta pouco mais de dois meses para a redistribuição do conteúdo dos potes autárquicos pelos partidos políticos, seus membros, simpatizantes e convidados. Dentro em breve vai começar a habitual defesa da obra, pelos que defendem a gestão finda e o rol de promessas apresentadas pelos candidatos à substituição dos autarcas em final de mandato. 
 

• A dívida autárquica a médio/longo prazo, apesar de longe da dimensão da dívida pública da responsabilidade do Estado, corresponde, em 2011 a € 436.9 por habitante;

• A sua constituição ainda que integrada em orçamentos e validada por assembleias municipais, mantém-se como decisão da classe política, sem que se isentem as populações das suas sequelas;

• A situação de endividamento tende a ser mais gravosa nos concelhos periféricos, do interior e onde o nível do poder de compra é claramente inferior à média nacional. Esse perfil mostra-se mais carregado em 2011 quando comparado com 2004;

• Na sua maioria, os municípios só poderão pagar a dívida com redução de encargos, isto é, em prejuízo do serviço a prestar à população ou, aumentando os impostos, mormente o IMI ou ainda, com o recurso a novos débitos, mais juros, etc;

• O IMI tende a concentrar toda a margem de manobra para o aumento das receitas camarárias e é para aí que apontam, quer os governos, quer a troika; esta com a imposição do fim do IMT em 2016. O fim do IMT poderá acarretar a uma subida de 16% no IMI;

• O endividamento, associado que seja gastos que direta ou indiretamente promovam, na teoria, investimentos, emprego... tem estado longe de conseguir esse desiderato, acentuando-se as desigualdades entre as várias parcelas do território.

Falta pouco mais de dois meses para a redistribuição do conteúdo dos potes autárquicos pelos partidos políticos, seus membros, simpatizantes e convidados. Dentro em breve vai começar a habitual defesa da obra, pelos que defendem a gestão finda e o rol de promessas apresentadas pelos candidatos à substituição dos autarcas em final de mandato.

Não há muito mais a dizer sobre o folhetim das manobras do governo para perpetuar uns quantos mandarins como autarcas de profissão, prontos para o exercício do poder em qualquer câmara; e da falhada e relvada ideia de criar novos cargos de superintendência regional para uns quantos dinossauros autárquicos do partido-estado. Já se sabe que mandarim é, em grande maioria, um indivíduo que sem saber nada de nada, preenche qualquer cargo, desde que bem remunerado; e  dizemos cargo porque funções que o configurem nem sempre existem. Finalmente, a sua ação pode classificar-se de legal ou ilegal mas, raras vezes dotada de legitimidade, uma vez que esta só pode resultar de melhorias no bem-estar da população.

Pelas razões expostas, todo o espectro partidário mostra-se muito circunspecto sobre a gestão autárquica, uma vez que todos sabem de atropelos e corrupção na autarquia vizinha, gerida pela concorrência; e ... quem tem telhas de vidro não manda pedras ao vizinho. Todos concordam com o modelo eleitoral em que as pessoas votam num elenco, em geral partidário, sem poder discordar ou repudiar um candidato, mesmo que seja o mais acabado corrupto ou incapaz. E, para manter esse monopólio, o pentapartido luso aplaude o afunilamento, no âmbito da lei eleitoral, para candidaturas partidárias, com o estabelecimento de dificuldades enormes para o aparecimento de listas não partidárias. Vive-se no seio de uma democracia tutelada por partidos, financiados pelo Estado, que toma as pessoas comuns como eunucos políticos, afastados como sujeitos de ação política, incapazes de organização política autónoma.  Uma tutela política que coexiste com a tutela económica e financeira centrada no sistema financeiro. Essa harmónica coexistência contra os povos é o que designamos por democracia de mercado.

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