Projetos de Leis ficam parados devido ao atual cenário político nacional

Projetos de Leis ficam parados devido ao atual cenário político nacional

Os holofotes do Brasil e do mundo estão voltados ao Congresso Nacional nas últimas semanas. O dilema da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de Ministro da Casa Civil, a movimentação política no processo da Operação Lava Jato e, além disso, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados somado à cassação do mandato do presidente da casa, Eduardo Cunha, têm ocupado as páginas dos jornais e o tempo dos noticiários televisivos. O resultado de toda essa demanda gera demasiada atenção dos parlamentares nas comissões instauradas na Câmara dos Deputados destinadas a julgar os processos propostos.

Mas, enquanto isso acontece e a Casa não se reorganiza, projetos de lei de suma relevância para a sociedade aguardam votação em plenário e/ou Senado Federal desde o ano passado. O Projeto de Lei nº 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), por exemplo, propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento - em vigor desde 2003 - e tem como um dos objetivos viabilizar o acesso do cidadão de bem às armas para a sua proteção, de seus familiares e sua propriedade.

O projeto passou por Comissão Especial na segunda metade de 2015 e teve o seu relatório aprovado no final do ano passado. No momento atual, espera votação no plenário para seguir ao Senado Federal.

"Com toda certeza, estamos vivendo um importante momento no cenário atual político. No entanto, projetos de lei essenciais, tais como o 3722/2012, de minha autoria e que trata sobre um assunto também fundamental como a proteção da vida dos brasileiros, estão parados. Enquanto isso, dezenas de pessoas são assassinadas todos os dias no Brasil, sem poderem reagir. Não podemos esperar a solução da instabilidade política para resolver assuntos tão urgentes como este e outros na área de segurança pública", critica Peninha.

A pesquisa "Atlas da Violência 2016" revelou recentemente que em 2014, último ano com dados contabilizados pelo Ministério da Saúde, mais de 59.627 pessoas foram assassinadas no Brasil. O levantamento aponta que a situação é gravíssima e que mais de 10% dos homicídios do mundo são registrados em território nacional. O estudo foi feito em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

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