Os Verdes Exigem Explicações pelos Atrasos na Atribuição de Pensões e Subsídio de Funeral
A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre atrasos na atribuição quer do subsídio de funeral, quer da pensão de sobrevivência, devida aos familiares mais próximos dos beneficiários da Segurança Social que falecem, situação que está a criar grandes constrangimentos financeiros às famílias.
Pergunta:
Os familiares mais próximos de um beneficiário da Segurança Social que faleça têm direito a uma prestação, em dinheiro, para os compensar das despesas efetuadas com o funeral, bem como à pensão de sobrevivência para assegurar algum conforto financeiro, durante alguns anos ou, em certos casos, de forma vitalícia.
A pensão de sobrevivência é tão ou mais relevante nas famílias de parcos recursos, em particular nos agregados familiares compostos por pessoas com idades avançadas. Por este facto a sua atribuição deveria ser célere, de modo a minimizar a desestabilização financeira que muitas vezes ocorre após o falecimento de um elemento estruturante do agregado familiar.
Todavia, têm chegado ao PEV várias queixas de idosos que perderam os seus cônjuges e que aguardam, há mais de um ano, pela atribuição quer do subsídio de funeral, quer da pensão de sobrevivência, situação esta que está a criar grandes constrangimentos financeiros.
Para além desta situação relatada, têm vindo a público uma série de denúncias pelos atrasos na atribuição de outras pensões, como é o caso da pensão de velhice. Segundo a comunicação social, entre janeiro e setembro deste ano foram enviadas quase 1500 queixas à Provedora de Justiça, algumas delas referindo atrasos superiores a um ano.
Para além da inércia na atribuição das respetivas pensões, Os Verdes tiveram conhecimento que muitos destes utentes têm apresentado reclamações pelo atraso, contudo, tal como nas pensões, não estão a obter quaisquer respostas por parte da Segurança Social.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Por que motivo a atribuição de prestações, em particular o subsídio de funeral, a pensão de velhice e a de sobrevivência estão com atrasos, alguns dos quais superiores a um ano?
2- Quantos requerimentos aguardam pela atribuição das respetivas prestações, discriminadas por cada tipo? Mensalmente quantos processos deram entrada nos últimos três anos? Quantos foram processados por mês?
3- Que medidas vai o governo implementar para colmatar os sucessivos atrasos que se verificam na atribuição das pensões?
4- Para quando é que o governo prevê normalizar e adequar os prazos à atribuição das respetivas pensões?
5- Por que motivo a Segurança Social não responde aos utentes que aguardam pela atribuição perante as suas reclamações?
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