Chegou a hora do Sérgio Moro encarar os índios
Márcio Santilli, sócio fundador do ISA
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), sem emendas, o texto da Câmara da Medida Provisória (MP) 870, que reorganizou a estrutura do governo após a posse de Jair Bolsonaro. Com isso, a Funai, será reintegrada e terá restaurada sua vinculação ao Ministério da Justiça. O órgão indigenista havia sido esquartejado, com a transferência, para o Ministério da Agricultura, de suas competências de demarcar terras indígenas e opinar em processos de licenciamento ambiental de projetos ou atividades que possam impactá-las. O restante do espólio da Fundação foi para o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos.
A meritória decisão do Congresso restringiu o desmonte da política indigenista pretendido pelo presidente, corrigindo o conflito de interesses instalado, no qual a efetividade administrativa dos direitos territoriais reconhecidos aos índios pela Constituição é subordinada ao patrimonialismo. Na verdade, o Ministério da Justiça pode ajudar o governo a dirimir as pendências jurídicas e judiciais da política indigenista e melhor servir, ao próprio presidente, como anteparo político em situações de crise.
A decisão do Legislativo decorreu da forte repercussão negativa que a opção presidencial havia provocado, sinalizando o advento de uma política anti-indígena. Ao deslocar a definição sobre as terras indígenas para a pasta da Agricultura, a própria política agrícola ficaria eivada da suspeita da promoção ou agravamento de conflitos fundiários, agregando fragilidade política às nossas exportações agropecuárias. Por isso mesmo, a ministra Tereza Cristina jamais pareceu convencida da conveniência da mudança.
Mais do que isso, o enfático posicionamento dos índios, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), desde o primeiro dia do novo governo, contra a subordinação da política indigenista a interesses de terceiros orientou a decisão do Congresso. Também se destacaram as atuações da deputada indígena Joênia Wapichana (Rede-RR) e dos seus aliados parlamentares, assim como dos servidores da Funai, por meio da organização Indigenistas Associados (INA).
Nos cinco meses de debate da reforma administrativa no Congresso, praticamente não se ouviu manifestação do ministro Sérgio Moro sobre a questão indígena. Desde a posse, ele pareceu conformado com a transferência da Funai, não se sabe se por desinteresse pessoal ou por considerar irrelevante a presença do órgão na estrutura da sua pasta.
Moro manifestou o seu descontentamento com a subordinação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, também por decisão do Congresso, e só desistiu de tentar revertê-la quando o Planalto convenceu-se de que seria pior a MP caducar por decurso de prazo. Mas não manifestou contentamento com o retorno da Funai ao "seu" ministério.
Agora, será gigantesca sua responsabilidade em relação à política indigenista, não apenas pelas pendências já mencionadas, mas também para dar-lhe um enquadramento constitucional, começando por explicar a Bolsonaro os limites legais de sua atuação. Como ministro forte que é, com competência jurídica reconhecida, Moro prestará relevante serviço ao país se tiver sucesso nessa delicada empreitada.
Para tanto, o ministro deve considerar que "Justiça!" foi a mensagem central do Acampamento Terra Livre (ATL) deste ano, organizado pela Apib em Brasília, quando milhares de indígenas de todo o país foram ao Ministério da Justiça (e não ao da Agricultura), onde protocolaram um documento com as suas reivindicações. Moro não estava em Brasília e não recebeu os índios, mas agora chegou a hora de convocá-los para discutir rumos razoáveis para a política indigenista.
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