Povos indígenas realizam atos contra retrocessos nesta quarta (13/9)
A Declaração da Organização das Nações Unidas sobre Direitos Indígenas faz dez anos em 2017. No Brasil, a data será de comemoração, mas também de protestos.
Apesar de o documento, construído após mais de duas décadas de negociações internacionais, trazer avanços importantes no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, os ataques contra estes direitos estão a pleno vapor no país. O Estado brasileiro, signatário da Declaração, vem intensificando os retrocessos por meio de medidas e decisões dos poderes Executivo e Legislativo, principalmente, mas também do Judiciário.
Por esses motivos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chama os povos indígenas de todo o país para uma mobilização nacional, no dia 13 de setembro, contra os retrocessos em curso. Estão previstas manifestações em todas as regiões, organizadas pelas associações indígenas locais. Os atos serão realizados em frente aos escritórios da Advocacia Geral da União (AGU) e em locais de grande visibilidade.
Leia a íntegra da convocatória
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL APOINME - ARPIN SUDESTE - ARPINSUL - COIAB - Comissão Guarani Yvyrupa - Conselho do Povo Terena - ATY GUASU SCLN Bloco C - Loja 51 - Asa Norte - Brasília - DF - CEP 70.855-530 E-mail: apibbsb@gmail.com
CONVOCATÓRIA NO ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS 13 de setembro MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O PARECER 01/17 DA AGU E MEDIDAS ANULATÓRIAS E DE PARALISAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
No dia 13 de setembro de 2007 a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, depois de mais de 22 anos de negociações entre os representantes dos Estados e dirigentes dos povos indígenas do mundo. O instrumento, assinado pelo Brasil, avançou no reconhecimento dos direitos indígenas, reiterando ou aprimorando princípios estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), introduzida no ordenamento jurídico nacional a partir de 2004, que reconhecem o direito à diferença - a condição de povos -; o direito à terra, território e bens naturais; à autodeterminação; ao direito consuetudinário e às culturas e crenças próprias dos povos indígenas.
A ONU reafirma o caráter multiétnico e pluricultural dos Estados e os direitos consagrados na Constituição Federal brasileira de 1988, que posteriormente foram incorporados em outros instrumentos e mecanismos nacionais e internacionais como a Declaração Americana sobre os Direitos dos povos indígenas aprovada em 14 de junho de 2016 pela Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte.
Não obstante esses avanços na legislação nacional e internacional, é estarrecedor observar hoje a política de total regressão e supressão de direitos fundamentais adotada pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus comparsas instalados no Parlamento e em outras instâncias de poder, com o propósito de expulsar os povos indígenas de seus territórios e disponibilizar esses territórios e dos bens naturais à voracidade da grilagem e do agronegócio, dos empreendimentos de infraestrutura (hidrelétricas, linhas de transmissão, portos, hidrovias e estradas) e da exploração das riquezas do solo e subsolo (biodiversidade, água doce, mineiros, recursos madeireiros etc,) em mãos de empresas privadas e corporações internacionais.
Dentre tantas medidas de supressão de direitos - administrativas, jurídicas e legislativas -, destaca-se o inconstitucional, ilegítimo e imoral Parecer 01/17, da Advocacia Geral da União (AGU) que o presidente golpista Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União e que obriga a administração pública federal a aplicar a todas as terras indígenas do país as condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O poder executivo adotou esta estratégia apesar de que os ministros da suprema corte já se manifestaram sobre a não vinculação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação. Temer quer na verdade institucionalizar a tese do "marco temporal" que retira direito às terras e ao usufruto exclusivo dos povos e comunidades que não estivessem nelas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Legitima, assim, a remoção forçada praticada em vários casos pela ditadura militar.
O outro absurdo cometido pelo governo golpista foi a publicação, por meio de seu Ministro da Justiça Torquato Jardin, da também inconstitucional Portaria No. 683 de 15 de agosto de 2017, que anula a tradicionalidade - o direito de posse permanente do povo Guarani Mbyá - declarada pela Portaria 581 em 2015 sobre uma extensão de 532 hectares.
A Portaria 683, confina mais de 700 guarani a apenas 1,7 hectare de terra, contrariando a lógica da progressividade do direito, os princípios basilares do direito originário e o entendimento recente da Suprema Corte sobre a ocupação tradicional dos territórios indígenas. A medida constitui um grave precedente e demonstra a disposição do governo Temer de rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas, para atender a sua base de sustentação, principalmente a bancada ruralista no Congresso Nacional e governos estaduais.
Diante deste cenário, e no contexto do 10º. Aniversário da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que acontece no dia 13 de setembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) chama a todas as suas bases: povos, comunidades, organizações e lideranças indígenas, a se mobilizarem nos seus territórios, nesse 13 de setembro, à frente de escritórios da AGU ou espaços públicos que permitam visibilidade, contra as medidas anti-indígenas do governo de Michel Temer e pela revogação imediata do Parecer 01/2017 da AGU e da Portaria n° 683, bem como pela continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá e de outras tantas terras indígenas do Brasil. NENHUM PÁSSO ATRÁS! A NOSSA HISTÓRIA NÃO COMEÇA EM 1988! Brasília - DF, 25 de agosto de 2017. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB Mobilização Nacional Indígena
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