Debate sobre o Estatuto do Desarmamento contrapõe drama pessoal e dados científicos - A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), realizou, na última quinta-feira (18), a quinta audiência pública para debater a proposição.
A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), realizou, na última quinta-feira (18), a quinta audiência pública para debater a proposição. A proposta disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no país, cominando penalidades e dando providências correlatas.
A audiência começou com o discurso da representante do Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convivi), Valéria Velasco, que já sofreu uma perda familiar por conta da falta de segurança pública, quando o filho foi morto, em 1993. Representando os familiares das vítimas, ela relembrou alguns casos de homicídios, em Brasília, e citou números. "Nos últimos 30 anos, tivemos mais de 500 mil mortes de brasileiros", enumerou.
Álvaro Farjado, ex-Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo, baseou o discurso em suas próprias experiências. Mostrou uma série de gráficos comparando os homicídios do Brasil com os do seu Estado e reconheceu que é o bandido quem pratica os homicídios. "Armas de fogo estão nas mãos dos bandidos que as usam e usam calibres não permitidos", acrescentou.
Por outro lado, o Pesquisador em Segurança Pública, Fabrício Rebelo, expôs estudos e dados concretos assegurando que o Estatuto do Desarmamento não cumpre o seu propósito. "Dizer que o Estatuto salvou vidas é estelionato estatístico". Além disto, Rebelo acredita que o grande avanço da nova proposição seria acabar com a discricionariedade, impedindo que o órgão regulador decida por critérios subjetivos conceder ou não a posse ou o porte de armas ao cidadão, mesmo que ele tenha cumprido todos os requisitos necessários. "Seria o passo mais importante", acredita.
Irapuan Costa Junior, ex-governador do Goiás, chamou a atenção de todos com o seu discurso. Aos 77 anos, ele relatou ter sofrido risco de morte, mas foi salvo apenas por manter em casa sua coleção própria de armas de fogo. "Corri risco em três situações, mas os bandidos fugiram após atestarem que eu estava armado. Defesa só existe com equilíbrio de condições. Garanto que minhas armas nunca fizeram mal a ninguém. Se for para desarmar, desarmem o bandido", aconselhou.
O Deputado Federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que o Estatuto do Desarmamento é falho e a arma na mão do cidadão honesto não gera homicídios. "Não queremos mudar, e sim corrigir absurdos do Estatuto que veio e não cumpriu o seu papel principal. O de diminuir o número de armas e, consequentemente, o número de mortes", afirmou.
Já o deputado Rogério Peninha Mendonça disse entender os argumentos expostos por Valéria Velasco e acrescentou que este é um dos objetivos principais das alterações no Estatuto do Desarmamento. "Nossa maior preocupação é acabar com o aumento da violência, mas o cidadão de bem também tem o direito de se defender. Não existe liberdade individual se o indivíduo não pode se defender", justificou.
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) atestou que a indústria de armas não tem relação com o comércio ilegal. "Em 1990, nossas armas eram exportadas aos países vizinhos e podem muito bem ter retornado ilegalmente".
Kiara Oliveira
Imagem Corporativa