Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa e Bastonário da Ordem dos Psicólogos recomendam coadoção em casais do mesmo sexo
ILGA Portugal em audição amanhã no Parlamento
Amanhã, pelas 14h30, a ILGA Portugal será ouvida pelo Grupo de Trabalho sobre Coadoção da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição conjunta com a AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género.
Esta audição, em que teremos oportunidade de apresentar os argumentos para a urgência da possibilidade de coadoção em casais do mesmo sexo, decorre na sequência de dois contributos fundamentais de que tomámos conhecimento hoje:
- a audição do Bastonário da Ordem dos Psicólogos, que com base num intenso trabalho de recolha e avaliação de toda a investigação nacional e internacional produzida na área, veio demonstrar cabalmente a inexistência de qualquer motivo que pudesse contrariar ou pôr em causa a possibilidade de coadoção em casais do mesmo sexo;
- a carta enviada pelo Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, enfatizando o facto de este diploma ser uma oportunidade para que a lei portuguesa esteja em conformidade com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, relembrando a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Esta questão, que mereceu, portanto, inclusivamente uma tomada de posição por parte do Comissário dos Direitos Humanos, merece sem dúvida que exista um consenso por parte de todas as pessoas que se preocupam com o bem-estar de crianças e com os Direitos Humanos no sentido da proteção adequada das crianças criadas por casais do mesmo sexo em Portugal.
Teremos, de resto, oportunidade de convidar as deputadas e os deputados que integram este Grupo de Trabalho a conhecerem algumas destas crianças no Arraialito 2013 - o espaço do Arraial Pride dedicado a todas as crianças que acontecerá no Terreiro do Paço, no dia 6 de julho, entre as 16h e as 19h.
Mais tarde, também vamos partilhar com as dezenas de milhares de pessoas que estarão no recinto a importância da aprovação desta Lei.
Lisboa, 4 de julho de 2013
A Direção da Associação ILGA Portugal