Requerimento de aposentadoria compulsória retroativa por "Homossexualismo"
Ao: Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho
Ministro da Previdência Social
webmaster@mpas.gov.br; gm.mps@previdencia.gov.br
c.c. Exmo. Sr. Alexandre Padilha
Ministro da Saúde
chefia.gm@saude.gov.br
c.c. Egrégia Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e seus integrantes honoris causa em questões de "Homossexualismo"
Nesta data, 18 de junho de 2013, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano, aprovou em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo nº 234/2011, que coloca a homossexualidade como passível de tratamento, contrariando as deliberações da Organização Mundial da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia, entre outras organizações científicas, e promovendo o curandeirismo e o charlatanismo em nome de uma suposta fé cristã.
Entende-se que a partir dessa decisão, em torno de 20 milhões de pessoas brasileiras que são homossexuais (segundo estimativas científicas baseadas no estudo de Kinsey, 1948) tornam-se inválidas e, portanto, elegíveis para receber aposentadoria por invalidez. Reconheço que o pagamento desse benefício imprevisto possa quebrar a Previdência Social uma vez por todas, mas sugiro que o déficit incorrido seja descontado dos salários dos legisladores que aprovaram tal medida ou, quiçá, do fundo social do pré-sal, ou dos lucros oriundos da construção dos novos estádios de futebol e da Copa das Confederações.
Como ainda não existe tabela para essa doença, sugerimos que o valor mensal do benefício seja 24 salários mínimos, com isenção de todo e qualquer imposto por motivo de crença (ou melhor, doença), e com direito a passaporte diplomático para poder empregar o tempo ocioso em viagens ao exterior, buscando a cura em centros avançados, e também divulgando a boa nova brasileira relativa à cura do "homossexualismo".
Sendo uma dessas pessoas inválidas, devido à minha condição homossexual que é de notório saber, venho por meio deste requerer minha aposentadoria compulsória, com direito a acompanhante especializado, retroativa até o início das primeiras manifestações da minha homossexualidade, por volta do ano de 1970.
Nestes termos, senhores ministros, peço deferimento.
Curitiba-PR, 18 de junho de 2013
Toni Reis
Diretor Executivo do Grupo Dignidade
*Toni Reis, doutor em educação e mestre em filosofia. Diretor-executivo do Grupo Dignidade e do Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual. Secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).