A venda livre de canetas com ponteira de laser se tornou um problema de saúde e segurança pública no Brasil. É o que mostram os acidentes atendidos nos consultórios médicos e o relatório do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Só neste ano ocorreram em todo o país 1356 notificações de laser disparado contra aeronaves até 18 de setembro, segundo a organização. Apontar laser para um avião é crime com pena que pode chegar a 12 anos de prisão caso aconteça um acidente. O risco não é pequeno. Segundo o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, o ofuscamento ou cegueira temporária podem fazer o piloto perder o controle do avião. A brincadeira também virou mania entre torcedores que direcionam a luz no rosto de jogadores de futebol e juízes para atrapalhar o jogo do time adversário.
Queiroz Neto, conta que encaminhou a representantes do governo federal proposta para a regulamentação dos dispositivos de laser. Ele afirma que só os equipamentos de uso médico e industrial são normatizados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O problema é que as pessoas não relacionam a luz com problemas na visão. "Dependendo do tempo de exposição e da potência, estas ponteiras de laser podem causar desde ofuscamento e edema na córnea até lesões permanentes nos olhos", afirma. O médico conta que já atendeu um jovem que teve queimadura superficial na retina provocada durante um rave. "As células da retina são irrecuperáveis", adverte. Os sinais de que os olhos foram prejudicados pelo laser são: ofuscamento, perda temporária da visão, enxergar manchas ou reflexos e dificuldade de adaptação a ambientes escuros. Dificilmente um piloto fica cego por uma única exposição dos olhos à luz emitida pelo lazer. Mas o relatório do CENIPA mostra que ocorreram queimadura na retina de pilotos, ressalta.
Projeto de lei aprovado
A boa notícia é que a Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou em 17 de setembro, projeto de lei que proíbe a venda de canetas com ponteira de laser acima de acima de 5 mW (miliwatts).
A medida proposta pelo deputado, Luiz Carlos Gondim, prevê multa reajustável de 500 UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Equivale a R$ 9685 para estabelecimentos flagrados durante este ano vendendo ponteiras mais potentes.
O valor da multa dobra em casos de reincidência e o estabelecimento pode até ser lacrado se a comercialização persistir. Só as ponteiras para fins médicos e industriais podem ter amperagem maior após a sanção da proposta.
Segundo Queiroz Neto, a potência de 5 mW liberada pela medida é inofensiva à saúde ocular. "É a mesma amperagem utilizada em brinquedos e mouses de computador", exemplifica. O especialista ressalta que a falta de regulamentação coloca em risco a visão até de quem participa de palestras. Isso porque, no mercado paralelo as ponteiras comercializadas geralmente têm potência suficiente para danificar a visão se forem fixadas prolongadamente. "Já atendi um menino que se feriu com uma dessas ponteiras usadas em palestras", comenta.
Distribuição dos vôos atingidos por laser
Dados do CENIPA mostram que São Paulo tem o maior número de notificações de vôos atingidos por laser. Em 2013 foram 290 comunicados até 18 de setembro. O último no período aconteceu na cidade de Guarulhos, grande São Paulo. O relator disse que ao ser atingido por um laser verde quando o avião estava subindo sentiu ofuscamento e cegueira temporária. Por enquanto, só o Distrito Federal que este ano contabilizou 41 vôos atingidos por laser tem uma lei estadual que combate o uso em locais de grandes aglomerações. Para Queiroz Neto a proximidade da Copa, o maior risco para a visão das crianças e a quantidade de aviões atingidos não deixam dúvida de que a normatização deveria atingir todo o território nacional.
Eutrópia Turazzi
LDC Comunicação