Em 12 anos, o trabalho infantil no mundo foi reduzido em 68%, uma vitória. Entretanto, o relatório publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que aproximadamente 168 milhões de crianças de 5 a 17 anos ainda fazem parte dessa estatística nos países em desenvolvimento.
Janguiê Diniz
Mestre e Doutor em Direito - Fundador e Acionista Majoritário do Grupo Ser Educacional - janguie@sereducacional.com
Mesmo sendo repudiado pela sociedade e sendo considerado crime, o trabalho infantil ainda está presente em diferentes partes do mundo. E, apesar de grande parte dos países possuir legislação trabalhista contra o trabalho infantil, as principais causas para esse tipo de problema está na pobreza e no desemprego.
Entendemos que milhões de crianças trabalham para sustentar suas famílias, mas esse tipo de trabalho é inaceitável quando é realizado por crianças em idade escolar. Se nas capitais não é incomum vermos crianças vendendo nos semáforos, engraxando sapatos, no campo esses menores desempenham funções como cortar cana-de-açúcar, trabalhar em carvoarias, quebrar pedras e muitas outras ocupações árduas até para adultos.
Apesar de a Ásia e da África concentrarem o trabalho infantil mundial, no Brasil, o quadro não é diferente. Dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no ano passado indicam que o nosso País tem 3,7 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil, o que representa 8,6% das crianças de 5 a 17 anos. Desses milhões, mais de 250 mil estão envolvidas em serviços domésticos.
Voltando aos dados mundiais, cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo, trabalham como trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas e, em alguns casos, em condições análogas à escravidão. A maior parte dessas crianças são meninas (70%), entre 5 e 14 anos. É importante entender os riscos do trabalho infantil pela falta de consciência das crianças sobre os seus direitos.
Claro que o avanço no combate ao trabalho infantil só foi possível devido à intensificação de políticas públicas e da proteção social das crianças e dos adolescentes nos últimos anos, principalmente após a Convenção 182 da OIT, que discursa sobre "Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação" e está em vigor desde novembro de 2000.
Legalmente, no Brasil, o trabalho de menores de 14 anos é proibido e entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna. Além disso, o governo tem investido em políticas de erradicação do trabalho infantil, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que articula ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, que se dá a partir dos 14 anos.
Precisamos entender e partilhar a idéia de que lugar de crianças é na escola. Não deveria haver outra possibilidade. Educação é um direito de todos e mais ainda das crianças. E é através do estudo que essas crianças poderão buscar e construir um futuro com melhores condições e isso influencia, também, na visão socioeconômica mundial sobre o nosso paí.