VITORIA/BRASIL - O Brasil é o único país do mundo a contar com um dispositivo de segurança que protege a mulher vítima da violência doméstica e familiar, nas 24 horas do dia.
Por ANTONIO CARLOS LACERDA
PRAVDA.RU
Essa novidade é exclusiva do Espírito Santo, Sudeste do Brasil, e foi adotada pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, por iniciativa do presidente do tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa em parceria com a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, chefe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, órgão do Poder Judiciário local.
No ranking nacional de violência, Alagoas, no Nordeste do Brasil, é o estado onde mais ocorrem assassinatos contra a pessoa, e o Espírito Santo é o segundo. Entretanto, no aspecto violência contra a mulher, o Espírito Santo é o grande campeão, sendo classificado como o Estado que mais mata mulheres no Brasil.
Denominado Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido por "Botão do Pânico", o projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Prefeitura Municipal de Vitória, capital do Estado, e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP).
A finalidade do "Botão do Pânico" é proteger as mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram amparadas por medidas protetivas na forma da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006), fiscalizando o cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
O DSP, ou "Botão do Pânico", é um microtransmissor GSM (Global System for Mobile), com GPS, recurso de monitoramento, áudio e SOS interligados à Central de Monitoramento DSP.
O funcionamento
A mulher vítima de violência doméstica ou familiar que estiver amparada por medida protetiva da Lei Maria da Penha recebe da Justiça o "Botão do Pânico" para ser utilizado quando estiver em situação de risco no descumprimento da referida medida protetiva por parte do seu agressor, marido ou familiar.
Segundo a juíza Hermínia Silveira Azoury, quando recebe o "Botão do Pânico", a mulher é orientada quanto à forma de utilização e funcionamento do aparelho, assina um termo de autorização e responsabilidade, sendo, ainda, conscientizada sobre todas as ações que serão provocadas no momento de acionamento do referido dispositivo de segurança.
Quando a mulher que se encontra sob medida protetiva acionar o "Botão do Pânico", imediatamente será iniciado o seguinte procedimento:
1º - A Central de Monitoramento do DSP (Botão do Pânico) recebe as coordenadas geográficas, indicando de onde a vítima (mulher) acionou o dispositivo e inicia o processo de gravação de áudio do ambiente (local onde a mulher vítima que acionou o "Botão do Pânico" se encontra).
2º - A Central do DSP (Botão do Pânico) encaminha para a Patrulha Maria da Penha as coordenadas do local onde a vítima (mulher) se encontra.
3º - Uma vez acionada, a Patrulha Maria da Penha irá se dirigir ao local onde a medida protetiva foi violada para atendimento à vítima.
A partir do momento em que a vítima (mulher sob medida protetiva) acionar o "Botão do Pânico", a Central DSP abrirá um canal de áudio que gravará o som ambiente do local onde a mulher se encontra, armazenando tais informações em um banco de dados que estará à disposição da Justiça como possível meio de prova para comprovar eventual prática delituosa do agressor.
Segundo a juíza Hermínia Silveira Azoury, o projeto visa promover a fiscalização das medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; informar ao órgão competente a localização da vítima que acionou o DSP (Botão do Pânico), para que sejam tomadas as devidas providências, inclusive a prisão em flagrante do agressor; armazenar, em banco de dados, as informações geradas a partir do momento em que a vítima acionou o DSP (Botão do Pânico), disponibilizando-as para a Justiça como meio de prova; e avaliar os mecanismos de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Nota-se que todo o universo do Poder Judiciário do Espírito Santo está trabalhando para implantar de forma efetiva e prática as medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com a finalidade de retirar o Estado do Espírito Santo do primeiro lugar no ranking nacional de assassinatos de mulheres. Esse conjunto de ações e medidas do Judiciário do Espírito Santo estão sendo coordenadas pelo desembargador Pedro Feu Rosa e pela juíza Hermínia Silveira Azoury, principalmente.
O presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juiz Álvaro Kalix, disse que o "Botão do Pânico" passará a ser uma das mais importantes ferramentas de controle das medidas protetivas a mulheres vítimas de violência no Brasil.
Álvaro Kalix é também juiz assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atua na magistratura do Estado de Rondônia, e esteve no Espírito Santo para participar da solenidade de entrega dos primeiros Botões do Pânico às mulheres sob medida protetiva.
"Minha expectativa é muito grande. Precisamos evitar que o mal maior aconteça. Não basta apenas punirmos os agressores. E importante que nós, magistrados, tenhamos mecanismos eficientes para coibir um delito contra mulheres. O Botão do Pânico vai antecipar a chegada dos agentes de segurança a um local de possível agressão", afirmou o juiz Álvaro Kalix.
O assessor da Presidência do CNJ ressaltou que o objetivo maior da Lei Maria da Penha é evitar que as mulheres sejam vítimas de violência, por isso, o botão do pânico vai trazer esse mecanismo de prevenção. "A pior coisa para um julgador (magistrado) é tomar uma decisão e não ter mecanismo para fazer cumprir as medidas protetivas. O Botão do Pânico vai funcionar justamente nesse sistema de proteção", afirmou o juiz Álvaro Kalix.
"Parabenizo a direção do Tribunal de Justiça pela iniciativa. O Botão do Pânico é uma ferramenta que, com certeza, reduzirá os índices de violência. A tecnologia tem de ser empregada como arma de prevenção à violência", enfatizou o supervisor das Varas de Execuções Penais, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama completou.
Já o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho afirmou que, "antes mesmo de ser um projeto que visa salvaguardar a integridade física da mulher, o Botão do Pânico é, a meu ver, muito mais um movimento de conscientização para toda a população e mostra que o Judiciário do Espírito Santo está sensível e apresentando todos os esforços para que os problemas da violência sejam equacionados em nossa sociedade e, que sabe, em estados vizinhos".
O desembargador Álvaro Bourguignon afirmou que o Botão do Pânico, e a Patrulha Maria da Penha vão colocar nas ruas um grande número de pessoas à disposição das mulheres vítimas de violência. "Se o Botão do Pânico salvar uma vida, já teria valido a pena o investimento no programa", disse o desembargador Álvaro Bourguignon, antes de mostrar, para um grupo de estudantes de Direito das faculdades Faesa e Novo Milênio, como funciona o aparelho.
O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa também elogiou o Judiciário do Espírito Santo pela iniciativa do Botão do Pânico como forma de ajudar a fiscalizar medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Os desembargadores Dair José Bregunce de Oliveira, Willian Silva, Roberto da Fonseca Araújo e Luiz Guilherme Risso também falaram da importância do Botão do Pânico.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo publicou no Diário de Justiça Ato Normativo que institui a Comissão Interinstitucional de Uniformização de Procedimentos Relativos à Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Espírito Santo.
A Comissão, segundo o presidente do próprio Tribunal de Justiça,m desembargador Pedro Valls Feu Rosa, tem a atribuição de promover, "de forma articulada e co-responsável", o acompanhamento, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento do funcionamento do sistema de proteção e defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
"A Comissão está sendo criada com o objetivo de vermos adotado um único padrão de atendimento a mulheres vítimas de violência em todo o Estado. Há momentos em que um delegado ou juiz do Sul do Estado pensa diferente de um delegado ou juiz do Norte. Precisamos, então, criar mecanismos preventivos que impeçam a violência contra mulheres e a Comissão Interinstitucional de Uniformização de Procedimentos Relativos à Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Espírito Santo tem esse poder", disse o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo assinou convênio com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que tem o objetivo de adotar políticas de execução de ações voltadas para a consolidação da política de enfrentamento à violência doméstica.
O termo de cooperação técnica foi assinado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa e a secretária Nacional de Enfrentamento de Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves.
As primeiras mulheres que receberam o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como Botão do Pânico, participaram de audiência com a juíza Clésia dos Santos Barros, titular da 11ª Vara Criminal de Vitória, com competência exclusiva para julgar crimes relacionados à violência doméstica e familiar.
Todas as mulheres, previamente intimadas para assinar termo de compromisso quanto ao uso do Botão do Pânico, são vítimas de violência e possuem medida protetiva contra os seus agressores, pois, apesar das providências adotadas no âmbito da Justiça, estão em risco contínuo.
"Estamos aqui para explicar que o botão seja utilizado especificamente no caso de violações de medida protetiva", explicou a diretora institucional do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INPT), Franceline de Aguilar Pereira.
Alguns relatos de mulheres sob medidas protetivas durante a audiência apontaram as intimidações sofridas por elas no dia-a-dia. São mensagens eletrônicas, telefonemas e até recados pelos amigos, que deixam as vítimas temorosas por suas vidas e de familiares. Um ex-companheiro, por exemplo, mesmo vivendo outro relacionamento, continua ameaçando a ex-mulher.
"Quero lembrar que a Vara de Violência Doméstica, mesmo após o Botão do Pânico, continuará de portas abertas para que vocês comuniquem o que quiserem contra agressores", afirmou a magistrada Clésia dos Santos Barros.
A juíza ainda lembrou que em caso de ameaça contra familiares o botão também pode ser acionado. "Um ato contra seu familiar é para te atingir, por isso, a Central de Atendimento pode ser acionada", comunicou.
Para o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Bruno Toledo, esse é um momento especial no TJES. "Nenhum outro lugar tem um projeto voltado para garantir a efetividade das medidas protetivas. Esperamos que esse projeto salve muitas vidas", enfatizou Bruno Toledo.
As mulheres beneficiadas com o Botão de Pânico ficarão no anonimato. Elas jamais poderão ser identificadas, porque os agressores não podem saber quem está com o Botão do Pânico.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa disse que "através deste dispositivo o mundo das leis estará literalmente presente em todo e qualquer lugar, inclusive produzindo prova judicial. Custo a crer que alguém persistirá em eventual intuito violento sabendo que tudo estará sendo gravado em uma central, para futura utilização quando do julgamento. A ideia, assim, é ao mesmo tempo simples e barata, mas profundamente eficaz".
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo finalizou dizendo: "Realço um aspecto: a esmagadora maioria dos crimes relacionados a violência doméstica é praticada entre quatro paredes, ou seja, longe dos olhos de eventuais testemunhas - e eis aí um aspecto que muitas vezes cria obstáculos para julgamentos justos e rápidos. Pois bem: com este dispositivo derruba-se esta restrição, facilitando-se imensamente o julgamento posterior".
ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente inbternacional do PRAVDA.RU