APROVADO Projeto do PEV para a realização de ações de monitorização, fiscalização e inspeção nas bacias hidrográficas dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima
Os Verdes congratulam-se pela APROVAÇÃO, hoje, em plenário da Assembleia da República do seu Projeto que Recomenda ao Governo que realize ações de monitorização, fiscalização e inspeção nas bacias hidrográficas dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, com o objetivo de prevenir descargas ilegais de águas residuais, designadamante de origem industrial e identifique as principais causas de poluição destes cursos de água e georreferencie os troços mais problemáticos.
Projeto de Resolução nº1393/XIII/3ª - Urgência na implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima
Os rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima são cursos de água localizados na parte norte do distrito de Aveiro, que integram a bacia hidrográfica do Rio Vouga. Estes rios têm uma grande importância para a valorização da biodiversidade e são fundamentais para as atividades e ocupação humana que ao longo dos tempos têm moldado as paisagens daquele território.
A designação de alguns destes rios não tem sido consensual - o rio Antuã é também designado por uns como rio Ul no seu percurso a montante, nasce em Romariz no concelho de Santa Maria da Feira, percorrendo também São João da Madeira, Oliveira de Azemeis e Estarreja, onde desagua na ria de Aveiro. O principal afluente do Antuã é o rio Ínsua, também designado por muitos como rio Ul, que nasce na Serra Grande (Mansores, Arouca). Por sua vez, o rio Caima nasce na Serra da Freita (Arouca) atravessando os concelhos de Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha, desaguando no Vouga, junto à povoação de Sernada (Machinhata do Vouga, Águeda).
Estes cursos de água têm sido, ao longo dos anos, sobrecarregados com cargas poluentes sobretudo de origem industrial (sem descurar ambém algumas componentes agrícolas), pois estes atravessam municípios que têm grande predominância de atividades industriais, as quais se têm demonstrado frequentemente incumpridoras de normativos ambientais, determinantes para a salvaguarda dos recursos hídricos.
Para esta carga poluente também têm contribuído significativamente os efluentes domésticos provenientes da rede de saneamento, devido à debilidade e ao mau funcionamento de algumas ETAR que rejeitam as águas residuais sem um tratamento adequado. Um exemplo esclarecedor dessa realidade, é aquele que tem vindo a ser denunciado pela população relativamente à rejeição de águas residuais no Rio Caima, sem o devido tratamento, pela ETAR de Ossela (Oliveira de Azeméis), onde em determinadas alturas, como Os Verdes já tiveram oportunidade de constatar in loco, o rio apresenta águas escurecidas, espuma à superfície, maus cheiros, havendo mesmo relatos de peixes mortos. Esta é uma situação clara de saturação de um recurso hídrico, com elevado prejuízo do ecossistema em causa e da saúde e segurança ambiental.
Os impactos ambientais tornam-se ainda mais evidentes no verão, quando o caudal é mais reduzido, assim como no início das primeiras chuvas de Outono quando são intensificadas as descargas de efluentes no Antuã, Ul e no Caima.
Não sendo este fenómeno exclusivo destes rios é preocupante a quantidade de resíduos junto das margens, em determinados troços dos rios, nomeadamente garrafas, copos e outros plásticos que acabam por ser encaminados para o meio hídrico representando igualmente impactos graves no ambiente, nos ecossistemas concretos e nas espécies existentes nesses habitats. É por isso que a poluição nestes rios tem reduzido o seu potencial natural em termos de flora e fauna e tem, igualmente, condicionando o usufruto das suas água por parte das populações que vivem nas suas margens, nomeadamente para atividades de lazer.
Estes rios têm ao longo do seu percurso um património valioso como açudes, moinhos, pontes em pedra, praia fluviais, para não falar da própria paisagem, que realça a intereção das suas gentes com estes cursos de água ao longo dos tempos. Por exemplo no Rio Antuã / Ul e seu afluente principal é possível encontrar vários moinhos de água com mais de dois séculos que o município de Oliveira de Azeméis transformou em Parque Temático Molinológico, localizado nas freguesias de Ul e Travanca, um espaço didático e de conhecimento para as crianças e jovens das escolas constituindo-se como um "museu vivo" das estruturas da confeção do pão e de moagem de cereais.
A água sendo um elemento essencial e indispenável a qualquer forma de vida no Planeta, que urge preservar, torna-se cada vez mais um bem escasso, realidade para a qual concorrem também os elevados níveis de poluição, na medida em que promovem a degradação e a menor capacidade de regeneração destes ecossistemas. É, por isso, essencial salvaguardar estes recursos hídricos e tomar medidas concretas nesse sentido.
Tendo em conta que é dever do Governo zelar pela proteção e valorização dos recursos hídricos, promover ações de proteção, valorização e regularização de toda a rede hidrográfica, nomeadamente através de fiscalização, monitorização, inspeção, o Partido Ecologista Os Verdes considera importante que o Governo promova um conjunto de medidas para a despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima. Nesse sentido o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:
1- Realize acções de monitorização, fiscalização e inspeção nas bacias hidrográficas dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, com o objetivo de prevenir descargas ilegais de águas residuais, designadamante de origem industrial.
2- Identifique as principais causas de poluição destes cursos de água e georreferencie os troços mais problemáticos.
3- Garanta a recolha de amostras para que sejam analisadas as águas e efluentes rejeitados nos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, pelas entidades e empresas que têm licença para proceder a essas descargas.
4- Avalie da necessidade de revisão das licenças de descarga atribuídas, tendo em conta os níveis de poluição dos rios referidos.
5- Avalie o peso e a influência que o atual funcionamento das ETAR municipais têm para os níveis de poluição dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, ponderando, com os municípios abrangidos, as necessidades de investimento para gerar sustentabilidade ambiental no tratamento adequado de águas residuais.
6- Incentive a realização de campanhas e ações de sensibilização dirigidas, designadamente, às atividades económicas e industriais, à população em geral e às escolas, no sentido de evitar práticas que conduzam à poluição das águas dos Rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima e das suas margens, e também com o objetivo de estimular práticas de valorização destes recursos hídricos.
7- Desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza e despoluição dos Rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima.
8 -Apoie as autarquias locais na valorização do património ambiental, cultural, histórico e paisagistico dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima.
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Foto: https://pt.wikipedia.org/wiki/Bacia_hidrogr%C3%A1fica#/media/File:SpainDueroBasin.png