Os Verdes congratulam-se pela APROVAÇÃO, hoje, em plenário da Assembleia da República do seu Projeto de Lei que consagra na lei o princípio do não aviso prévio das atividades e medidas de inspeção e fiscalização ambientais.
O sentimento generalizado é de que as ações inspetivas e de fiscalização são claramente insuficientes e que os recursos para as empreender estão muito aquém do necessário. A ideia que muitas vezes transparece é que as entidades oficiais correm, de certa forma, atrás do prejuízo e que a função preventiva, que a fiscalização e a inspeção deveriam ter, acaba por ficar desvalorizada.
Os Verdes consideram que, com o agora aprovado Projeto de Lei, contribuíram para que, a entrada livre nas instalações onde se exercem as atividades sujeitas a medidas de fiscalização ou inspeção, sem a necessidade de aviso prévio, se reforce a capacidade de inspeção e de fiscalização por parte das entidades competentes.
O Grupo Parlamentar Os Verdes