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Projeto de lei vai tipificar crime de espancamento

Projeto de lei vai tipificar crime de espancamento

Câmara vai analisar projeto de autoria do deputado José Mentor que promete penas mais duras para agressões com múltiplos ferimentos

O crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, deverá ganhar mais um agravante. A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que tipifica o crime de espancamento. Dessa forma, uma agressão que provocar mais de uma lesão na vítima será enquadrada nesse novo tipo penal e sofrerá punições mais severas.

O PL 8529, de 2017, pretende reparar uma antiga lacuna legislativa na aplicação das penas descritas. A lei penal brasileira não penaliza mais de uma ou o conjunto de lesões provocadas simultaneamente. Atualmente, esse tipo de crime é entendido como lesão corporal de natureza leve, grave ou gravíssima, mas as lesões são analisadas como únicas ou isoladas.

Com o projeto, se a conduta resultar mais de uma lesão, seja da mesma gravidade ou em um conjunto de lesões combinadas entre leves, graves ou gravíssimas, a pena será aumentada em dois terços.

Para o deputado José Mentor, essas agressões violentas, que geralmente levam a múltiplos ferimentos, são, invariavelmente, discriminatórias, acrescidas de forte carga emocional, elevado grau de ódio e fúria desmedida.

"As agressões que resultam na vítima em lesões múltiplas, sejam elas apenas na quantidade e de mesma natureza, sejam elas de gravidade combinadas - leves, graves e gravíssimas -, invariavelmente fruto de discriminação e eivada de intensa emoção, não podem ser tratadas como uma única lesão. As agressões fruto de espancamento devem ser agravadas. Esse é o objetivo do projeto", destacou o deputado.

Protocolada no início deste mês, a proposta aguarda despacho da presidência da Casa para começar a tramitar.

 

(Adrienne Moura/#RedeJoséMentor)

 


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Pravda.Ru Jornal