STF julga o futuro das terras quilombolas, indígenas e das Unidades de Conservação no Brasil
Esta quarta-feira (16/8) pode se tornar um marco para as áreas protegidas no Brasil – para o bem ou para o mal. Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) ações que podem decidir o destino dos processo de oficialização de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas.
O tribunal vai retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, proposta, em 2004, pelo então PFL, hoje DEM, contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a demarcação dos quilombos. Além disso, também podem ser julgadas duas ADIs - 4717 e 3646 - que tratam dos atos de criação, recategorização, ampliação, redução e desafetação de UCs. Também estão previstos julgamentos sobre a TI Ventarra (SC), dos Kaigang, o Território Indígena do Xingu e áreas dos índios Nambikwara e Pareci (MT).
Nesta quarta, às 11h, no primeiro intervalo da série de julgamentos, representantes dos movimentos indígenas e quilombolas darão uma entrevista coletiva em frente ao Salão Branco, no prédio principal do STF.
Quilombos
Quilombolas e seus apoiadores defendem o Decreto 4.887/2003 e temem que as pressões do governo Temer e dos ruralistas influenciem o STF a declarar a constitucionalidade da norma, mas restringindo o direito das comunidades à terra, ou sua inconstitucionalidade. Nesses dois casos, procedimentos de demarcação em andamento e futuros podem ser prejudicados. O principal ponto do decreto questionado pelo DEM é o critério de “auto-atribuição”, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas. Os quilombolas também receiam que seja resgatado um “marco temporal” nos processos de oficialização dos territórios - nesse caso, os ministros podem estabelecer uma data para a comprovação da posse da terra. O problema é que várias comunidades foram expulsas e isso que pode inviabilizar grande parte das titulações. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e organizações parceiras, lançaram a campanha O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a menos! em defesa do decreto. A petição divulgada pela mobilização já tem mais 70 mil assinaturas, que serão entregues ao STF na tarde desta terça.
Terras Indígenas
Nos últimos anos, decisões do STF sobre TIs adotaram o “marco temporal” e o movimento indígena teme que isso possa ocorrer nos julgamentos desta quarta também. Isso poderia afetar outras demarcações e influenciar decisões futuras contra os direitos indígenas. Por causa disso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e organizações de apoio, como o ISA, lançaram a campanha “Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!”.
Unidades de Conservação
O futuro das 328 UCs federais, além de centenas de estaduais, em todo o Brasil pode ser decidido também amanhã com o julgamento das ADIs 4717 e 3646. Dependendo da decisão final, os julgamentos dessas ações podem resultar na anulação de praticamente todas as UCs do país, bem como abrir caminho para que essas áreas protegidas sejam reduzidas ou desafetadas por Medida Provisória. Em resposta à essa ameaça, organizações ambientalistas – Amigos da Terra, Greenpeace Brasil, ISA, Imazon, Ipam, SOS Mata Atlântica, TNC Brasil e WWF Brasil– se uniram e lançaram, nesta terça-feira (15), uma nota técnico-jurídica sobre essas ações.
Leticia Leite
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