O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a implementação de medidas, pela empresa Borgstena, para a melhoria das águas residuais rejeitadas na Ribeira da Pantanha, concelho de Nelas.
Pergunta:
No passado dia 18 de janeiro, o Partido Ecologista Os Verdes reuniu com a Câmara Municipal de Nelas, tendo abordado o tratamento das águas residuais neste município, em particular a questão dos efluentes que resultam da laboração da unidade fabril Borgstena - Têxtil Portugal, Lda., que, desde há vários anos têm contribuído para a poluição da Ribeira da Pantanha, afluente do Rio Mondego.
Esta ribeira tem estado, há várias décadas, exposta a uma carga poluente excessiva. Numa primeira fase, devido às águas radioativas e químicas resultantes da exploração de urânio na Urgeiriça (Canas de Senhorim) e, no passado recente, exposta a efluentes com cargas poluentes excessivas de origem industrial.
A poluição que tem assolado a ribeira da Pantanha, para além de prejudicar o ambiente e o ecossistema, é também um fator nefasto à atividade económica, sobretudo turística, pois este curso de água atravessa as termas das Caldas da Felgueira, uma das mais importantes estâncias termais do país.
Em 2012, a Câmara Municipal de Nelas, dada a importância que a empresa Borgstena tem no concelho (emprega atualmente cerca de 650 trabalhadores), assumiu a responsabilidade pelos efluentes da fábrica, recebendo-os no coletor municipal após um pré-tratamento. Embora a posição da autarquia seja discutível, o que se verificou, concretamente, foi uma mera responsabilização e alteração do autor da rejeição das águas residuais.
Os efluentes continuaram a ser rejeitados em condições similares na Ribeira da Pantanha, tendo alguns também sido rejeitados na Ribeira de Travassos, após passagem pela ETAR Nelas II, que não tem o mínimo de condições para proceder ao tratamento destas águas residuais industriais, o que levou à contestação das populações a jusante (Beijós - Carregal do Sal), devido à poluição da ribeira de Travassos.
Face ao agravamento das descargas na ribeira da Pantanha e também na ribeira de Travassos, sem um tratamento adequado, e estando em perspetiva a construção da nova ETAR Nelas III (financiamento aprovado no passado mês de dezembro), em maio de 2015, a Câmara Municipal de Nelas, em conjunto com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, encontraram uma solução provisória para minimizar os impactos dos efluentes que resultam da laboração da empresa têxtil Borstena.
Neste sentido, a 25 de junho de 2015 foi emitida uma licença provisória até 30 de abril de 2017, de Utilização dos Recursos Hídricos - Rejeição de Águas Residuais para que, por um lado, o município possa descarregar os efluentes da ETAR Nelas II, na ribeira de Travassos, e por outro, que os efluentes da Borgstena sejam enviados para a ribeira da Pantanha, mediante um pré-tratamento pela empresa na Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI), monitorizado pela Câmara Municipal de Nelas e um conjunto de condições que deveriam ser efetuadas pela própria empresa num prazo máximo de quatro meses.
Entre as condições estabelecidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Borgstena estão a: implementação de medidas de melhoria do funcionamento do sistema de tratamento; aumento da temperatura na máquina de lavar; neutralização da água de banho do tingimento, elaboração de um estudo da possibilidade de adicionar oxigénio ao efluente pré-tratado; adição de anti-espuma junto dos locais onde esta provoca maior impacto; construção de um flotador e de um tanque de arejamento para reduzir em 50% os valores de carga poluente que se verificavam em junho de 2015.
Contudo, aquando da reunião de Os Verdes com a Câmara Municipal Nelas no passado mês de janeiro, algumas medidas refletidas na licença ainda não tinham sido concretizadas pela empresa, embora já tivessem decorrido seis meses após a emissão da licença provisória.
Neste sentido, é importante perceber em que ponto está a execução das medidas estabelecidas à empresa Borgstena referidas na licença de rejeição de águas residuais, pois, conforme prevê a APA, mesmo não sendo as condições desejáveis, até ao funcionamento da nova ETAR Nelas III, esta situação provisória permite reduzir a carga poluente em 50%, aliviando os impactos negativos na ribeira da Pantanha e no Rio Mondego.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1-Tendo em consideração que a Licença de Utilização dos Recursos Hídricos, emitida pela APA à Câmara Municipal de Nelas, previa que a empresa Borgstena implementasse medidas de melhoria do funcionamento do sistema de tratamento num prazo de quatro meses, por que razões estas ainda não foram implementadas na totalidade?
2- Em que ponto está a execução das medidas que foram estabelecidas pela APA à empresa Borgstena tendo em vista melhorar o pré-tratamento dos efluentes na ETARI?
3- Para quando está prevista a execução da totalidade das medidas referenciadas na licença provisória?
4- Caso a empresa não concretize as medidas com as quais se comprometeu, qual o grau de responsabilidade da Câmara Municipal de Nelas, neste processo?
O Grupo Parlamentar Os Verdes