No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a plenária da tarde de hoje no Fórum Social Mundial da Biodiversidade 2015 foi Trabalho Decente e Transição Justa: Meio Ambiente sob a Perspectiva Sindical, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus (AM).
Por Susana Sarmiento - Portal Setor3 (Senac SP)
O moderador da plenária explicou a proposta desse encontro que era abordar a questão do trabalho articulado com a pauta ambiental, mostrando a visão institucional da região e da mobilização de movimentos que defendem o trabalho decente e direitos sociais e trabalhistas, além de abrir para questionamento do público.
Kamila Botelho, da secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, apresentou um caso específico com populações tradicionais, em especial os produtores de piaçaba da região do Rio Negro, em Manaus (AM). Piaçaba é uma fibra como junta, palha, específica da Amazônia e também tem bastante na Bahia. Aqui no Amazonas tem nas cidades de Barcelos e São Gabriel da Cachoeira, segundo pesquisadora. A produção desse grupo durava três meses para uma tonelada. A equipe da secretaria encontrou uma situação de miséria nessa comunidade, já que muitos não recebiam dinheiro e sim aceitavam pagamentos por escambos de outros produtos com os atravessadores. "Os produtores estavam totalmente abaixo da linha da miséria".
Com essa situação, a representante da secretaria explicou que a escolha foi preservar o conhecimento tradicional. Foram feitas oficinas com esses povos para um resgate de cidadania. Eles tinham que recolher e extrair e comercializar nos centros urbanos. Como não tem conhecimento de comercialização, os atravessadores fazem essa parte da venda.
No final de 2013, desenvolveram um termo de cooperação técnica para a piaçaba, que foi construído com a ajuda de vários atores sociais e públicos. O pontapé foi contribuir para a organização social e governança dessa cadeia de piaçaba, em seguida foi produção sustentável, relações trabalhistas e comercialização, em seguida a regularização fundiária e cidadania (produção de documentos), além de monitoramento e avaliação do plano de trabalho.
Nas cidades de Barcelos e Santa Isabel, foram feitos no ano passado 272 certidões de nascimento, 584 RGs, 166º CPFs, 568 carteiras de trabalho e 616 registros administrativos de nascimentos indígena. Foram atendidos mais de cinco mil atendimentos em um ano. "Tinham piaçabeiros com dívidas de até 100 mil reais. A exploração ocorria pelo alto preço dos atravessadores", esclareceu Camila. Para este ano, a previsão desse projeto é investir na melhoria do produto.
Amyra El Khalili, da Aliança RECOS, contextualizou os conceitos de trabalho decente com uma visão de geopolítica internacional. Lembrou que em 1972 Ignacy Sachs propôs o conceito de ecodesenvolvimento, em que a ideia é que os governos fomentem a base de seus povos para esses fortalecerem as florestas, a preservação do bem comum (água, biodiversidade, entre outros). "O Estado é tutelador desses bens comuns, mas ninguém pode comercializar. Só podemos usar para presentes e futuras gerações. O bem comum gera qualidade de vida e garantia de água e energia. Não pertence a um empresário, nem do governo".
Com essa reflexão, a economista comentou sobre a mercantilização da natureza. "O movimento contra a privatização da tendência do modelo neoliberal é que o FSM combate", pontuou. Ela ainda diferenciou financiar e financeirizar: "financiar é dar independência. E o papel do Estado e da sociedade é possibilitar para um profissional liberal se torne empreendedor, autônomo, independente. Já financeirizar é fazer com que ela se endivide". Criticou a sociedade patriarcal que contribui para uma sociedade mais desigual. "Esse modelo econômico que estamos privilegia o lucro e bem material. E não a vida".
Cícero Pereira da Silva, representante da União Geral dos Trabalhadores, ressaltou a importância da carta, propostas e recomendações sobre trabalho decente para encaminhar ao Fórum Social Mundial 2015 na Tunísia, em março deste ano. Ele observou a importância para o processo de transição. "Não dá para admitir mais a indústria automobilística produzir 900 mil transportes por dia. Isso terá que mudar". Ele sugeriu que é importante pensar em novos postos de trabalho, mesmo que as empresas tenham que reduzir sua produção, mas sem impactar nas condições de trabalho aos seus colaboradores.
Ruth Monteiro, da Força Sindical, falou sobre a importância dessa atividade para sensibilizar mais trabalhadoras a defender o trabalho decente. Chamou atenção ainda para a questão do consumo: "A pessoa deixou de ser pessoa para aquilo que parece ser, passou a ser aquilo que ela compra. Não considera a atitude dela", disse. Para mudar essa situação, ela defendeu a mudança de mentalidade, do dia a dia, de cuidar da comunidade e onde trabalha.
A representante sindical ainda comentou sobre o Plano Nacional do Trabalho Decente a o processo de construção dos planos estaduais, que possuem metas e prazos e são tripartites.
Já o diretor de comunicação da Nova Central, Sebastião Soares, falou que os movimentos sindicais ainda trabalham separados. Também disse que possui críticas sobre os conceitos de sustentabilidade, trabalho decente e desenvolvimento sustentável. Para ele, esses termos defendem a própria manutenção do atual modelo econômico. "É preciso ir além nesse modelo, que exige controle social para a construção de uma nova sociedade". Também questionou quais seriam as condições dignas de trabalho, e como seria uma transição justa para essa nova proposta. "Esse fórum é o momento para reflexão", concluiu.