"Há soluções para os problemas do país e nós estamos aqui para as afirmar"
Intervenção de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar
Senhoras e Senhores jornalistas,
Camaradas e Amigos,
Realizamos estas nossas Jornadas Parlamentares escassos dias após a aprovação do Orçamento de Estado para 2014 pela maioria que suporta o atual governo do PSD/CDS.
Um Orçamento que pelas opções que faz e as medidas que comporta, muito justamente caracterizamos como sendo mais um Orçamento de exploração, empobrecimento e ruína nacional que vem agravar a política de extorsão e confisco dos rendimentos do trabalho e das populações dos orçamentos de 2012 e 2013.
Um Orçamento que segue a via de roubo dos salários, das reformas e pensões, da destruição do sistema de proteção social, do ataque aos serviços públicos essenciais às populações, despedimentos e da destruição do país.
Um Orçamento que na sua concretização trará mais desigualdades e injustiças, mais dramas, privações e sofrimentos para os portugueses e pelo volume dos cortes envolvidos acrescentará mais crise à crise, que manterá e prolongará a recessão económica com a penalização do rendimentos das famílias, a redução do consumo e a quebra do investimento público, seguindo o rumo de destruição de micro, pequenas e médias empresas.
Um Orçamento que é uma completa farsa da igualdade na distribuição dos sacrifícios, promovida por um governo que está há tempo de mais à frente dos destinos do país. Que impõe brutais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo e tudo garante aos responsáveis pela crise no país - o grande capital económico e financeiro: menos impostos, chorudos lucros do negócio da compra de dívida pública, ampliados com nova baixa taxa de referência no BCE, como o admite agora o próprio responsável do Banco de Portugal. Benefícios fiscais, rendosos contratos swap de milhões, leoninas PPP e novas privatizações.
Um Orçamento que não é apenas injusto e desastroso, mas que tal como os anteriores Orçamentos apresentados por este governo, afronta a Constituição. Que insiste e segue o tortuoso e inaceitável caminho da subversão, entre outros, dos princípios da igualdade e da proteção da confiança ao insistir no corte de salários e pensões.
Um Orçamento que confronta o Presidente da República com as suas responsabilidades e o seu compromisso de defesa da Constituição da República. Um Orçamento que em coerência com tal compromisso devia ter como única solução o veto puro simples e a sua devolução à Assembleia da República para o conformar com a Lei fundamental e os verdadeiros interesses dos portugueses e do país.
Um veto para dar resposta também ao clamor do protesto e indignação dos trabalhadores e do povo que percorre o país e que claramente rejeitam este Orçamento e exigem ser tratados com justiça e consideradas as suas vidas e o seu futuro.
Uma exigência que ganha um ainda maior relevo quando se acaba de anunciar, num dos anos de maior recessão e crise, que não só as 25 maiores fortunas do país se viram aumentadas em 16%, como o número milionários cresceu mais de 10%. Ou seja o país afunda-se, a grande maioria dos portugueses vêm descer dramaticamente as suas condições de vida e os grandes senhores do dinheiro vão de "vento em pompa", a confirmar que a crise não é para todos e a chamada política de austeridade é aquilo que realmente é: uma política de espoliação do povo e de concentração de riqueza.
Protesto e indignação que crescem também aqui no Algarve, como aconteceu no dia de luta pela rejeição do Orçamento promovido pela CGTP em mais de uma dezena de localidades. Luta que saudamos e aproveitamos para reafirmar a solidariedade ativa do Partido Comunista Português.
Lutas que não são apenas uma demonstração de repúdio dos trabalhadores e das populações em relação a este Orçamento e à política que o suporta, mas uma afirmação de vontade do seu prosseguimento e intensificação em relação a um processo que não ficou concluído no passado dia 26 e que independente da sua evolução no plano institucional, estará e continuará confrontado com a firme oposição, resistência e luta dos trabalhadores e das populações.
Dizem os principais responsáveis do governo que "o pior já passou", mas é uma falácia! A mesma falácia com que anunciavam que as medidas de austeridade eram temporárias, para um curto espaço de tempo. Mal o tinham afirmado e ainda não estavam aprovadas as medidas brutais que acabaram de ser votadas no Orçamento que tudo vai piorar e já aí estavam em ação concertada o FMI e a Comissão Europeia a exigir novas medidas extras de cortes na vida das pessoas de mais 3,4 mil milhões de euros, para 2015.
Falam de "milagre económico e de crescimento", mas o seu milagre não se reflete no melhoramento da vida das pessoas, antes pelo contrário, agravam-na.
Isso está bem patente na situação económica e social do Algarve. Uma situação que é bem do reflexo de uma política de desastre social e nacional que tem vindo a ser seguida por anteriores governos que colocaram a região na dependência, apesar da sua importância, de um único sector - o turismo. Uma política de desastre que conduziu à contínua liquidação da capacidade produtiva desta região, seja a indústria, a agricultura, as pescas e que agora o atual governo amplia com o seu enfoque no modelo assente nas exportações, desvalorizando e desprotegendo o mercado interno, afundando o que resta.
Um modelo que se quer impor à custa do retroceder do país, regressando e consolidando o modelo económico de salários de miséria, baixo valor acrescentado e emigração!
Um modelo ao serviço do lucro de alguns e não ao serviço do país e que se vê bem aqui nesta região. Alardeiam que este foi o melhor ano de sempre do Turismo para mostrar as virtualidades do seu modelo, mas esqueceram-se de dizer que esse melhor ano não teve qualquer reflexo no emprego e muito menos na elevação das condições de trabalho e de vida das populações desta região.
Omitem que o Algarve continua a ser a região mais penalizada de com o drama do desemprego. Que a sua massiva dimensão, juntamente com as políticas de ataque e desvalorização dos salários, aumento dos bens e serviços essenciais está a conduzir a uma situação de empobrecimento de largas massas da população e a fazer alastrar a pobreza e o drama a milhares de famílias.
Omitem que o Algarve continua a bater os recordes do aumento da precariedade das relações de trabalho e que hoje é apelidada, pela particular situação que aqui se vive, de capital do trabalho precário, da sazonalidade.
Podem dizer que estão a crescer, mas continuando a destruir a vida da maioria das pessoas, porque a sua opção é a do crescimento sem desenvolvimento, sem criar emprego, sem direitos, com salários baixos e de miséria. O crescimento que serve apenas alguns, acentuando as desigualdades e as injustiças!
Não é a aumentar a exploração de quem trabalha que se resolvem os problemas do país. É produzindo mais e distribuir melhor e com mais justiça, melhorando a vida dos portugueses.
Portugal tem muitos recursos e potencialidades para promover o seu desenvolvimento e esta Região não está condenada ao afunilamento do seu desenvolvimento para um único sector que por mais importante que seja e é, só por si é incapaz de garantir condições de vida digna às populações desta região, resguardar ou salvaguardar mais as populações face às crises e assegurar de forma sustentada o seu futuro.
O desenvolvimento da agricultura e da agro-indústria, mas igualmente as atividades ligadas ao mar têm um importante papel a desempenhar para o progresso desta região, com a criação de riqueza e de emprego.
Tal como o têm o aproveitamento dos nossos recursos, tão importante para promover o desenvolvimento industrial. No quadro do aproveitamento e valorização dos recursos naturais, a região do Algarve encerra também potencialidades que urge tirar partido, designadamente no domínio da atividade extrativa, como noutros momentos o temos afirmado e explicitado.
Como já foi afirmado, estamos aqui no Algarve, porque não nos resignamos perante os inquietantes processos de abandono das populações à sua sorte, vítimas de uma política que todos os dias torna mais degradada a situação social.
Como publicamente o Grupo Parlamentar anunciou este é um dos motivos da realização aqui das nossas Jornadas Parlamentares e que a situação existente justifica plenamente, o outro, é a preocupante situação que está a conduzir a ofensiva contra os serviços públicos que está em curso e conheceu, nestes últimos tempos após as eleições autárquicas, um novo impulso com a extinção de repartição de finanças, serviços de saúde, da segurança social em cima de outros que paulatinamente se têm vindo a ser concretizados. Mantem toda a atualidade a exigência de revogação do pagamento de portagens na A 22.
Uma ofensiva que tem o claro objetivo de subverter a natureza do Estado saído da Revolução do 25 Abril e alienar os direitos políticos, económicos, sociais e culturais que esse Estado tem por obrigação constitucional garantir ao povo português.
Em contraponto com esse modelo constitucionalmente consagrado que estabelece políticas sociais universais nos mais diversos domínios, na saúde, educação, segurança social e a prestação de outros serviços públicos essenciais a todos os cidadãos, o que temos assistido é à concretização uma política que visa reconfigurar a estrutura e o papel do Estado, moldando-o aos interesses do grande capital monopolista.
Uma política que mercantiliza de forma crescente os direitos sociais e os serviços públicos, numa dimensão cada vez mais preocupante e com mais graves e crescentes reflexos negativos no plano social e do desenvolvimento do país.
Uma situação que se agravará se forem concretizadas as medidas de corte brutais previstas no Orçamento para 2014, nomeadamente nos sectores vitais da saúde e da educação.
Na saúde o corte de 300 milhões no Orçamento do Estado, não só põe em causa o SNS, mas o próprio acesso à saúde tal como está consagrado constitucionalmente. Ao contrário do que tem sido afirmado pelo Governo, não só este acesso tem sido posto em causa, como a qualidade das respostas do SNS têm vindo a degradar-se, situação que só não atinge dimensões ainda mais preocupantes porque os seus profissionais, de uma forma geral, são inexcedíveis no esforço que fazem para ultrapassar dificuldades, apesar da desvalorização social, profissional e material, a que têm sido sujeitos.
A falta de profissionais nos serviços, as reestruturações hospitalares em curso realizadas apenas com preocupações economicistas, o encerramento de serviços e a transferência de valências como está acontecer aqui no Algarve, a falta de meios técnicos, o aumento dos custos com a saúde para as famílias, os mais de 1 milhão de portugueses não terem médico de família, são apenas algumas dos muitos obstáculos que as famílias portuguesas estão a sentir no acesso aos cuidados de saúde, o que levará de forma inequívoca, à degradação de alguns dos principais indicadores em saúde.
Na educação, através de puzzle estratégico, desenhado pelos grandes interesses económicos que pretendem disputar os lucros e o potencial económico da educação, quer através da Escola Privada, quer através da manipulação e instrumentalização da Escola Pública.
Um Orçamento sustentado em duas opções ideológicas fundamentais para o grande capital em Portugal: reduzir a Escola Pública a um Instituto de formação profissional de banda estreita sem qualidade e por isso aprofunda a escola dual e o ensino vocacional, aproximando-se do período anterior ao 25 de Abril de 74, em que a divisão entre escolas técnicas e liceus constituía, de facto, uma divisão social e, através do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, cujo decreto-lei, utilizando a falácia da liberdade de escolha e retirando quaisquer limites à criação de escolas do ensino particular e cooperativo, constitui um passo de gigante na destruição da Escola Pública, através de um processo de transferência de avultadas verbas para os colégios privados, quer através dos contratos de associação, quer através do "cheque ensino".
Orçamento do Estado que consagra ainda cortes de 30 milhões de euros e 12 milhões de euros, para o ensino Universitário e Politécnico, respetivamente, o que levará ao despedimento de professores, redução do número de centros investigação, à desvalorização do Ensino Politécnico e que está a servir de pretexto para a chamada reorganização da rede de Instituições de Ensino Superior.
Peça significativa na estratégia do Governo, particularmente no objetivo de continuar a atirar para o desemprego mais uns milhares de professores, é a introdução da vergonhosa prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, prova contra a qual o PCP já se manifestou contra.
O que o país precisa não é de extinguir e destruir serviços, de centralizar recursos e poder de decisões e transformar direitos em negócio privado, mas de concretizar uma Administração Pública democrática e eficiente capaz de prestar serviços de qualidade e garantir o acesso universal aos mais diversos serviços públicos.
Uma Administração Pública desburocratizada, desconcentrada e regionalizada, com intervenção próxima das populações e que tenha por objetivo central a elevação da qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento do país.
Como a convicção de que a sua política de direita e do pacto de agressão, é injusta e desastrosa para o país, resta ao Governo um último argumento: o de que não há alternativa. Há alternativa e temo-la apresentado.
Há soluções para os problemas e uma alternativa capaz de assegurar o desenvolvimento harmonioso do país, garantindo condições e modos de vida dignos para as suas populações.
Não uma qualquer alternativa, mas uma alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de combater as verdadeiras causas da grave situação do país a que conduziu a política de direita.
Uma verdadeira alternativa para romper com a crescente submissão e subordinação externas.
Uma política que se propõe pôr Portugal a produzir, valorizar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, defender e desenvolver os serviços públicos e afirmar a soberania nacional.
É com essa perspetiva que aí estamos e aqui iniciamos as nossas Jornadas Parlamentares em contacto com as populações, visando aprofundar e afirmar propostas e os caminhos alternativos à política de direita de desastre e destruição nacional!
Boas Jornadas e bom trabalho!
"Há soluções para os problemas do país e nós estamos aqui para as afirmar"
Intervenção de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar
"Afirmar a alternativa a esta política e a este Governo, alternativa que existe e é cada vez mais urgente construir"
PCP