Acre: Ocupação
No Acre, em protesto, indígenas ocupam a frente do palácio do governador e assembléia legislativa
Por Lindomar Padilha*
Um grupo de cerca de 200 indígenas estão ocupando neste momento a frente do palácio do governador e o holl de entrada da Assembléia Legislativa do Estado. Mais cedo os indígenas fizeram uma caminhada pelas ruas do centro da Cidade de Rio Branco. O protesto é contra as proposições legislativas federais e de medidas do Governo Federal que visam alterar a constituição e alterar o procedimento de demarcação das terras indígenas, especialmente a PEC 215 e a portaria 303 da AGU.
Com a presença de vários "chapas brancas" e uma forte tentativa de manipulação por parte do governo do Estado para tirar daí dividendos políticos, já que o governador Tião Viana que é do Partido dos Trabalhadores, defende projetos claramente contrários aos interesses dos povos indígenas como a exploração de petróleo e gás na região do Juruá; construção de uma estrada de ferro lugando o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, ao distrito de Pucalpa, no Peru; implantação de projetos de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), sobre tudo o REDD; Aprovou, sem a devida consulta popular, a lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais, lei considerada inconstitucional por abrir à exploração as terras públicas, incluindo as terras indígenas; entre outros atos e medidas considerados ambientalmente nocivos, anti-indígenas e autoritários por não haver consulta às populações atingidas.
Mesmo com toda essa tentativa do Governo, os indígenas deram o tom de protesto e em suas falas foram unânimes em exigir mais respeito aos direitos conquistados.
O movimento faz parte da Mobilização Nacional em defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas que está ocorrendo em todo o Brasil, especialmente em Brasília, desde o dia 30. São protestos em alusão aos 25 anos de promulgação da Constituição Federal que atualmente vem sofrendo ataques por parte dos ruralistas que querem alterar a Constituição, especialmente os artigos 231 e 232, que tratam dos direitos dos povos e comunidades indígenas, com o objetivo de se apropriarem dessas terras para a produção de monoculturas e exploração mineral, além de construção de grandes obres.
Este blog, como sempre, apoia a luta dos povos indígenas na defesa de seus direitos, especialmente o direito à terra.
RURALISTAS, VOCÊS NÃO NOS ALIMENTAM E NÃO NOS REPRESENTAM
Lindomar Padilha* é indigenista e coordenador do CIMI - Conselho Indigenista Missionário região Amazônia Ocidental - Rio Branco, ACRE.
O blog de Lindomar merece consulta diária por pesquisadores, alunos, imprensa e interessados nas questões indígenas.
http://lindomarpadilha.blogspot.com.br/2013/10/no-acre-em-protesto-indigenas-ocupam.html