Resolução abre caminho para que consumidores gerem sua própria energia
A partir de segunda-feira (17/12) começa a valer a Resolução 482/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que regulamenta a geração de energia por consumidores. Qualquer pessoa ou empresa que quiser instalar micro (até 100 KW) ou minigeradores (entre 100 KW até 1 MW) terá direito a um abatimento na conta de luz de acordo com a sua produção. Sobras de energia serão injetadas diretamente no sistema de distribuição.
A norma define os trâmites que as distribuidoras deverão adotar nesses casos e é válida para energia solar, eólica, hídrica e de biomassa. Depois que o consumidor fizer o pedido para conectar seu gerador à rede, as distribuidoras terão até 82 dias para finalizar os procedimentos necessários.
A resolução foi aprovada em abril, mas estava suspensa e sujeita a consulta pública por um pedido das distribuidoras, que tinham dúvidas sobre sua aplicação e queriam mudanças na redação e mais tempo para se adaptar. Na tarde de ontem, a diretoria da Aneel bateu o martelo, depois de fazer mudanças no texto relacionadas à forma de cobrar impostos no sistema de compensação entre distribuidoras e consumidores. A nova redação deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta semana.
Ficaram de fora do texto incentivos para a instalação dos medidores e geradores, cujos custos ficarão por conta dos consumidores. Apesar disso, a medida está sendo comemorada por organizações que lutam pela ampliação das fontes limpas na matriz energética brasileira.
"É um pequeno passo, mas para o Brasil é totalmente inédito. Nunca tivemos uma lei para energia solar", avalia Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace.
De acordo com ele, para que a geração descentralizada ganhe escala são necessários incentivos para o consumidor final de painéis solares e a instalação de fabricantes no País. Enquanto isso, Baitelo reconhece que a demanda deve limitar-se a empresas e consumidores domésticos de alta renda.
O integrante do Greenpeace só lamenta que uma alteração do texto original da resolução tenha proibido que os moradores de um condomínio, por exemplo, compartilhassem um mesmo gerador, o que reduziria custos. Representantes do fisco estadual consideraram que isso complicaria a cobrança de impostos.
Geração descentralizada
Em países como a Alemanha, a geração descentralizada existe há vários anos e vem ganhando escala. Lá, os consumidores não apenas podem ter abatimentos na conta de luz, como têm incentivos para instalação de geradores e medidores e podem receber pelas sobras de energia produzida.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), 15% dos domicílios brasileiros já dispõem de energia solar. O potencial solar brasileiro é muito grande. O Brasil tem uma média anual de radiação global de 1.642 e 2.300 kWh/m²/ano. Se apenas 2% da área urbanizada brasileira fosse aproveitada, toda a demanda brasileira por eletricidade poderia ser atendida.
De acordo com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a energia solar já é competitiva em diversas regiões do País em função da incidência de sol e da tarifa de energia local. Com a tendência de queda no custo de geração, o sistema pode atingir até 98% das moradias no país no futuro, desde que sejam concedidos incentivos.
Além de significar redução da tarifa no bolso do consumidor, a geração descentralizada representa uma revolução em relação à geração centralizada tradicional. Ela tem potencial de reduzir perdas nas redes - atualmente entre 10% e 12% - e economiza investimentos em transmissão, que devem chegar a R$ 36 bilhões nos próximos dez anos. O sistema também pode melhorar a qualidade do serviço de energia e contribui para tornar mais limpa e diversificada a matriz energética.
Com informações do Greenpeace.
Assessoria de imprensa do Greenpeace
Fonte: Socioambiental.org