DICIONÁRIO DOS ASSUNTOS ESCABROSOS E TEMAS DE HORROR
Pedro Augusto Pinho*
01 - O Consenso de Washington (novembro de 1989) exerceu enorme influência no desenvolvimento das políticas neoliberais na América Latina. Pode-se atribuir a este grupo boa parte das tragédias que assolam a América Latina, com Estados fracos e bancos poderosos, sugando as riquezas para uma minoria que nem reside nestes estados latinos e deixando-lhes as mortes pelo Covid-19.
02 - As dez regras de ouro do neoliberalismo são: disciplina fiscal; redução dos gastos públicos; reforma tributária; juros de mercado; câmbio flutuante; abertura comercial; investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; privatização das estatais; desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas); direito à propriedade intelectual. Duvida-se que algum país se desenvolva e a população se enriqueça com a aplicação destas regras.
03 - Os cinco grandes da desigualdade latino-americana antes da "crise" de 2008, pelo Coeficiente de Gini, eram: Bolívia e Haiti (59,2); Paraguai (56,8); Brasil (56,7) e Panamá (56,1).
04 - Políticas Públicas são iniciativas de Governos de Estados Nacionais que tem planejamento, organizam planos, programas e ações pela cidadania e para o bem estar da população. Estados mínimos neoliberais não têm políticas públicas.
05 - Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas, unidas voluntariamente, para atuarem na solução de suas necessidades e pelas aspirações comuns, quer econômicas, quer sociais, quer culturais, através de um empreendimento solidário, democraticamente controlado. Estados neoliberais não favorecem cooperativas.
06 - Em 11 de setembro de 1973, o general Augusto Pinochet encabeçou um golpe de estado com apoio da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos da América (EUA), para implantar o neoliberalismo no Chile. Embora reconhecessem que os métodos sanguinários e corruptos do Pinochet não se ajustassem ao "ideal libertário" (ou liberticida?) de seus propósitos, Milton Friedman e Friedrich Hayek pediam que se desse "uma oportunidade aos tratamentos de choque" aplicados no Chile.
07 - Cinco critérios devem ser aceitos pelos países europeus para aderir à área do euro: déficit orçamentário inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB); o déficit público do país tem que ser inferior a 60% do PIB; a inflação deve estar dentro de uma faixa de 1,5% da média dos três países com a mais baixa da Europa; as taxas de juro a longo prazo não podem superar 2% das três mais baixas da União Europeia (UE) e taxas de câmbio devem acompanhar as margens moderadas (?) de flutuação do mecanismo europeu das taxas de câmbio.
08 - A Terceira Via, política de Tony Blair vitoriosa na eleição de 1997, de acordo com seu idealizador Anthony Giddens (The Third Way, Cambridge: Polity Press, 1998), implica um equilíbrio entre a regulação e a desregulação, a nível transnacional, nacional e local, e um equilíbrio entre a vida econômica e a não econômica da sociedade (!?). Um viva para Thatcher com um montão de mortos!
09 - Principal crença neoliberal reagonômica: o governo é ineficiente (não exigimos esta autocrítica em público, mas você merece). Principal crença neoliberal thatcherista: o governo é ineficiente (meu Deus, já viram tão imensa baixa autoestima?).
10 - O neoliberalismo está associado aos políticos Ronald Reagan, Margaret Thatcher, Bill Clinton, Tony Blair, Augusto Pinochet, Boris Ieltsin, Fernando Henrique Cardoso, Manmohan Sing, Junichiro Koizumi, George W. Bush, Barack Obama, Salinas de Gatari entre outros. Mas nenhum deles se identificou publicamente com este rótulo, embora desregulassem as economias nacionais, privatizassem empresas e serviços públicos, liberassem o comércio internacional e adotassem orçamentos austericidas.
11 - Barnaby Wiener, diretor de estratégia do fundo estadunidense Massachusetts Financial Services (MFS) que tem sob gestão US$ 450 bilhões em ativos, em matéria no jornal Valor (18/03/2019), alertou sobre os riscos dos fundos e do mercado de capital diante da atual fase do capitalismo financeiro.
12 - A dívida pública brasileira vem sendo pesquisada e estudada por diversos grupos, instituições e sindicatos. Destaca-se a "Auditoria Cidadã da Dívida", desde setembro de 2000, articulando diversos organismos e produzindo estudos, relatórios, discussões e esclarecimentos aos legisladores sobre o caso nacional e de outros países: Equador, Grécia, Portugal etc.
13 - Os três itens mais onerosos no Relatório da Execução Orçamentária Federal, de 2018, publicado em 08/02/2019, pela Auditoria da Dívida Pública, foram: com R$ 1,065 trilhão, representando 40,66% do total, as despesas com juros e amortizações da dívida; em segundo, com participação de 24,48%, a previdência social e, como terceiro item, as transferências a Estados e Municípios (9,82%).
14 - Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1955-2002), os acionistas dos bancos ficaram isentos do pagamento de dividendos sobre os altos e crescentes lucros auferidos. Os três maiores bancos privados no Brasil - Itaú, Bradesco e Santander - tiveram em 2018 o lucro líquido somado de R$ 59,695 bilhões. Estes três bancos resolveram distribuir aos seus acionistas o montante de R$ 36,8 bilhões, representando 61,64% do lucro.
15 - Capital é um conceito estruturado e defendido por Karl Marx que, também, definiu as suas frações em capital constante (fixo) e variável. O capital constante está ligado aos meios de produção e à propriedade, enquanto o capital variável encontra-se vinculado ao trabalho e ao processo de produção. É sobre a fração variável que ocorre a mais-valia e a geração de excedentes que será apropriado pelo capital fixo sob a forma de lucro.
16 - Onze passos são necessários para constituir uma gestora de fundos de investimentos. 1) montar a estrutura de acordo com o tipo de fundo. Exemplo: renda fixa. 2) definir o administrador e a "governança". 3) fazer o check-list para atender a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 4) elaborar um estatuto. 5) obter o CNPJ da empresa. 6) definir "estratégias de mercado".7) contratar um tesoureiro para lidar com o dinheiro das captações, investimentos e pagamento de despesas. 8) montar a estrutura de captação. Passo estratégico. 9) definir as cotas dos fundos a serem criados. 10) montar a política de riscos e de divulgação do fundo. 11) começar a operar. (conforme Roberto Moraes Pessanha, A "Indústria" dos Fundos Financeiros, Consequência, RJ, 2019).
17 - As crises oriundas da elevação dos preços do petróleo, a partir da década de 1960, e do rompimento unilateral dos EUA com os acordos de Bretton Woods (1971), ao qual se seguiram aumentos nas taxas de juros dos títulos do Tesouro estadunidense, abriram as portas para a imposição de medidas neoliberais nos países que precisaram recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial (WB) e bancos de fomento e de desenvolvimento regionais. Este momento encontrou o Brasil em plena era de investimentos em infraestrutura e tecnologia para dar um passo importante em sua meta de soberania e desenvolvimento.
18 - Os estados da Dakota dos Sul, do Delaware, de Nevada e do Wyoming são paraísos fiscais estadunidenses no território dos EUA.
19 - Há neoliberais de direita e de esquerda, mas não há neoliberais defensores da Pátria, não há quem lute pela soberania nacional e seja neoliberal.
20 - O grande objetivo neoliberal é aumentar a desigualdade, concentrar permanentemente a renda. Assim a quantidade de miseráveis, de pessoas que nada tenham a perder será tão grande que os poucos donos do capital investirão em vírus assassinos, para a morte desta perigosa massa humana capaz de pretender sobreviver.
21 - Gerhard Hannapi, do Vienna Institute for Political Economy Research (VIPER), em artigo de 07/01/2019, "From Integrated Capitalism to Desintegrated Capitalism. Scenarios of a Third World War" (Munich University), acha que estamos a caminho de uma nova guerra mundial, cujos indícios seriam: aumento dos gastos militares; Estados tornando-se crescentemente autoritários, com redução da democracia; aumento das tensões políticas entre as grandes potências; ressurgimento de populismos de direita e de esquerda; enfraquecimento das instituições que governam o capitalismo e aumento das desigualdades mundiais. Importante notar que a decadência das instituições administradoras do capitalismo (jurídicas, político partidárias, eletivas) é consequência de meio século de ações do neoliberalismo, da financeirização.
22 - O anonimato e a diluição da responsabilidade nas organizações de produção e extração econômicas e prestadoras de serviço, impedindo a resposta às demandas dos clientes e dos empregados, exigirá crescentemente o emprego da força. Esta forma de propriedade, através de fundos financeiros, é a decorrência da aplicação do modelo neoliberal. É mais uma contradição entre os conceitos de liberdade, democracia e empreendedorismo e a realidade socioeconômica do neoliberalismo.
23 - O Covid 19 tem sido aproveitado por governantes neoliberais para saquearem os cofres públicos. O presidente do Banco Central do Brasil afirmou (Agência Reuters, 09/04/2020) a senadores que vai gastar R$ 972,9 bilhões com "ativos privados" decorrentes de empréstimos não recebíveis, e derivativos que não se conseguem vender para que os bancos não fiquem com estes prejuízos. A Auditoria Cidadã da Dívida lembra que estes "papéis podres" já serviram para dedução de lucros tributáveis. Portanto, um péssimo negócio resultou, por malabarismos antinacionais neoliberais, na transferência de mais de um trilhão de reais dos contribuintes para os acionistas de bancos privados. "É o maior golpe financeiro da atualidade! Golpe de trilhões de reais"! escreve Maria Lucia Fattorelli.
24 - A reunião ministerial de 22 de abril de 2020, em Brasília, difundida por decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), explicitou o que alguns brasileiros já pensavam: o Presidente do Brasil é Paulo Guedes. Bolsonaro faz apenas o papel de ilusionista. Prova maior foi a achincalhe que Guedes fez dos militares ali presentes e o Messias e o Heleno, tão ciosos dos seus brios, mudos estavam mudos ficaram. Preparem-se para novas chacotas pauloguedistas.
25 - O financismo é prejudicial há muitos anos. Em dezembro de 1942, em plena guerra contra os invasores japoneses, Mao Tse Tung alertava a seus companheiros: "muitos não compreendem a importância do conjunto da economia; suas cabeças andam o dia inteiro num vaivém exclusivo de questões de receitas e despesas. A causa disso é a existência de uma concepção antiquada e conservadora que confunde as mentes. Não é possível resolverem-se as dificuldades financeiras quando a economia carece de base sólida, nem bastar-se no plano financeiro quando a economia não se desenvolve. Se não desenvolvermos a economia pública e privada, teremos que nos resignar a esperar a morte de braços cruzados".
*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.