PAN Lisboa questiona Câmara Municipal sobre medidas de acompanhamento a reclusos
Lisboa, 23 de abril de 2020 - O Grupo Municipal de Lisboa do Partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza), preocupado com a falta de respostas para os reclusos libertados no contexto da pandemia da Covid-19, questionou a Câmara Municipal de Lisboa através de um requerimento sobre os procedimentos que estão em curso para assegurar a o seu devido acompanhamento.
"Apesar de existirem procedimentos específicos a adotar antes e no momento da libertação dos reclusos, parece não existir qualquer protocolo para o que se segue" afirma a deputada Inês de Sousa Real.
Neste sentido, o Grupo Municipal do PAN questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre que procedimentos estão a ser diligenciados para assegurar a estas pessoas, no mínimo, três condições que são fundamentais - habitação, alimentação e vestuário e a continuação dos cuidados e tratamentos médicos.
Relativamente a este último ponto, o PAN quer ainda saber que reforço e apoio está a ser dado às equipas da Associação Ares do Pinhal, que garante o programa de substituição em baixo limiar de exigência em Lisboa, uma vez que, segundo declarações da própria à comunicação social, têm chegado cada vez mais pessoas às carrinhas de metadona provenientes das prisões.
"Esta medida excecional de libertação dos reclusos veio alterar por completo a vida destas pessoas, sendo por isso urgente que exista um maior planeamento e acompanhamento, que garanta a plenitude dos seus direitos básicos e fundamentais, como é o caso de terem um lugar onde dormir e comer, sem descurar o devido suporte social", remata a deputa Inês de Sousa Real.
A situação especialmente vulnerável em que se encontram as pessoas com dependências durante a pandemia é uma preocupação para a qual o Grupo Municipal do PAN já tinha alertado a autarquia num requerimento anterior, no qual apelou a que fosse garantido o devido apoio às associações que atuam nesta área, para que estas pudessem manter as suas atividades em pleno, tendo salientado ainda o atraso na abertura das prometidas salas de Consumo Assistido em Lisboa e questionado para quando está prevista a abertura destes tão necessários equipamentos.
Requerimento para consulta enviado em anexo.
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