Aprovada proposta de Os Verdes pela melhoria das instalações do Serviço Municipal de Protecção Civil

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação, proposta pelo PEV, referente à melhoria das instalações do Serviço Municipal de Protecção Civil que foi transferido para o Complexo Municipal da Cruz das Oliveiras, no Parque Florestal de Monsanto, e tem-se deparado com vários problemas que urgem de uma resolução premente.

De entre os vários problemas, o PEV destaca a Central de Comunicação que funciona numa sala com espaço reduzido, sem insonorização adequada e com pouca qualidade do ar; a existência de infiltrações e rachas nas paredes; a presença de obstáculos arquitectónicos que dificultam as acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, a falta de alternativas ao transporte individual e a inexistência de uma sala de reuniões, de salas de formação e de apoio ao munícipe, indispensáveis neste serviço.

No que concerne às condições de higiene e segurança no trabalho, o PEV pode constatar no local que as saídas de emergência se encontram mal sinalizadas e obstruídas por mobiliário, a ausência de uma copa com espaço suficiente para os trabalhadores fazerem as suas refeições e ainda, em relação à precariedade laboral, a existência de quatro técnicos, responsáveis pela elaboração e implementação das Medidas de Auto Protecção, contratados como prestadores de serviços para necessidades permanentes, sendo fundamental regularizar essa situação.

Para o PEV é incompreensível que a cidade de Lisboa tenha um Serviço Municipal de Protecção Civil a funcionar com várias irregularidades e em pleno Parque Florestal de Monsanto, local mais vulnerável à ocorrência de um incêndio florestal e pouco central, o que poderá contribuir para a inoperacionalidade ou a resposta tardia do serviço, razão pela qual deverá ser estudada uma nova localização.

Daí que o PEV tenha apresentado esta proposta na Assembleia Municipal de Lisboa, para que a CML proceda à implementação das medidas necessárias para a resolução dos problemas e necessidades identificados nas instalações do Serviço Municipal de Protecção Civil, no sentido de garantir as devidas condições de trabalho e de operacionalidade, efectue o reforço da oferta de transportes públicos que servem aquela área da cidade, através do alargamento dos seus horários, e finalmente que proceda ao estudo de uma nova localização funcional e definitiva para o Serviço Municipal de Protecção Civil.