Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reunido hoje, no Montijo, discutiu a situação ecopolítica nacional, destacando-se os seguintes pontos:
Os Verdes têm feito propostas concretas para mitigar as alterações climáticas e para promover um processo de adaptação às alterações climáticas.
O setor dos transportes, que representa cerca de 25% das emissões totais nacionais de gases com efeito de estufa, é determinante para mitigar a mudança climática. Se o trabalho que foi feito para diminuir o preço dos passes sociais, para o qual o PEV contribuiu decisivamente, a verdade é que ainda está muito aquém o investimento necessário para criar uma boa rede de transportes coletivos que dê resposta às necessidades dos cidadãos. A aposta na aquisição de mais material circulante, na manutenção célere e eficaz do material circulante existente, na modernização de linhas ferroviárias, e num corpo de trabalhadores que garanta as necessidades dos transportes é determinante. Só nestas circunstâncias pode ser expressiva a opção dos cidadãos por promoverem a sua mobilidade através de transportes coletivos, abandonando o uso regular do transporte individual.
O setor da floresta é fundamental para o processo de adaptação às alterações climáticas. Por isso, o PEV orgulha-se de, logo no início da legislatura, ter sido determinante para se alterar a lei da liberalização do eucalipto (da responsabilidade do Governo PSD/CDS e, em particular, de Assunção Cristas) no sentido de estancar a expansão das imensas monoculturas de eucalipto, que constituem um verdadeiro rastilho nas nossas florestas para a deflagração e propagação dos fogos florestais. Esse trabalho de opção produtiva, com a aposta nas espécies autóctones, mais resistentes aos incêndios rurais, deve ser continuado.
Ainda em relação à questão dos fogos florestais, Os Verdes consideram lesivo para o Estado o que se passou em relação ao SIRESP. Esta PPP, relacionada com o sistema de comunicação de emergência, levou à injeção de muitos milhões nos grupos privados envolvidos, ainda por cima com notória negligência na manutenção necessária para o sistema de comunicação funcionar. O SIRESP tem demonstrado muitas falhas, continua a falhar, tem havido uma notória falta de manutenção, e estes seriam motivos mais do que suficientes para o Estado determinar o controlo público desta rede, sem gastar dinheiro público.
Também no âmbito do processo de adaptação às alterações climáticas, o setor agrícola tem um desempenho relevante a prestar. Por isso, Os Verdes alertam para o facto das culturas agrícolas superintensivas, como por exemplo o olival, contribuírem para o desgaste dos solos, um gasto excessivo de água e o uso excessivo de pesticidas com riscos de contaminação de água, solos e ar. Deve, assim, pôr-se fim a esta expansão desmesurada e descontrolada de culturas superintensivas, que levou os Verdes a proporem no Parlamento o fim da atribuição de apoios da PAC (1º e 2º pilares) a estas culturas. Para além disso, o PEV também entregou no Parlamento uma proposta que determina o distanciamento mínimo de 300 metros entre o extremo das culturas superintensivas e as zonas habitacionais.
Os Verdes consideram inadmissível que o Governo decida da construção de um novo aeroporto na base aérea do Montijo, salvaguardando interesses económicos, em detrimento da segurança ambiental, da segurança do território e da segurança e saúde das populações.
O Governo recusa-se a promover uma Avaliação Ambiental Estratégica que estude à mesma dimensão diversas hipóteses de localização, e que depois dessa avaliação no território, no ambiente e na segurança, gere uma solução mais sustentável. Relembramos que não existe nenhum estudo em Portugal que determine que a base aérea do Montijo é a melhor solução. Para além disso, estamos a falar de uma zona de grande concentração populacional, onde as populações do concelho da Moita e do Barreiro serão flageladas pelo ruído decorrente da circulação de aviões. Mais, o estuário do Tejo é uma zona riquíssima ao nível de biodiversidade, de presença muito acentuada de avifauna que deve ser preservada, e não podemos aceitar que seja construído um novo aeroporto em pleno estuário com estas características. Coloca-se, ainda uma situação de risco de birdstrike (interferência de aves com os aviões) que gera problemas de segurança muito graves e que, aparentemente, segundo o próprio ICNF não será por este estudada. Os Verdes reafirmam que não há interesse económico que gere uma decisão tomada desta forma tão lesiva para as populações e para o território.
Os Verdes continuarão, determinantemente, contra esta decisão absurda de construção de um aeroporto na base aérea do Montijo.
Os Verdes consideram que deve pôr-se fim às PPP (Parcerias Público-Privadas) na área da saúde. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não serve para favorecer os grupos económicos que operam no setor da saúde, mas sim responder às necessidades dos cidadãos. O facto é que as PPP têm favorecido esses grandes grupos económicos, com custos efetivos para o erário público, custos esses que deveriam servir para injetar diretamente na melhoria das respostas prestadas pelo SNS. Por isso, à semelhança do que foi decidido para o hospital de Braga, o PEV exorta o Governo a declarar publicamente que não pretende manter a PPP do hospital de Vila Franca de Xira, regressando este à gestão pública.
Por outro lado, o PEV considera que a Lei de Bases da Saúde (LBS) deve garantir o fim das atuais PPP na área da saúde, bem como o compromisso de não se efetivarem outras PPP. O Estado tem a obrigação de utilizar os dinheiros públicos em benefício da melhoria dos serviços de saúde, para darem resposta aos utentes, e não para alimentar os grupos privados, quantas vezes em detrimento de respostas adequadas aos utentes. Esperemos, assim, que, ao nível da LBS, o PS não vá procurar resguardo à direita para deixar a porta aberta para os privados no SNS.
Os Verdes consideram que as taxas moderadoras foram criadas para desincentivar os cidadãos a procurar o SNS e para pôr os utentes a financiar duplamente o SNS (primeiro através dos impostos e depois através da aplicação da taxa). Por isso, o PEV sempre tem defendido o fim das taxas moderadoras. Agora que o PS vem referir que o fim das taxas moderadoras só pode ser feito de forma faseada, o PEV constata que é uma forma de o PS apontar para a calendas o fim dessas taxas, mantendo a injustiça que elas representam.
Os Verdes consideram inadmissível se for encerrada, parcial ou totalmente, alguma maternidade no período de verão, a pretexto de falta de pessoal. O PEV tem alertado para a necessidade de adequar o número de profissionais de saúde às necessidades do funcionamento dos serviços e não aceitamos que os utentes fiquem prejudicados pela inação do Governo nesta matéria.
O Governo, que afirmou que não haveria exploração de lítio em áreas classificadas, assinou um contrato para pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, em zona classificada como Património Agrícola da Humanidade pela FAO/UNESCO. A acrescentar a esta incongruência, o contrato assinado refere-se à concessão para exploração, não existindo um estudo de impacte ambiental prévio a esta decisão. Os Verdes reafirmam que a exploração deste mineral não pode ser feita a qualquer custo, gerando danos irreversíveis no território e contribuindo para a degradação da qualidade de vida das populações.
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes