Demarcações e Funai podem voltar ao Ministério da Justiça
Em vitória dos povos indígenas, relatório aprovado em comissão reverte pontos de Medida Provisória editada por Bolsonaro no início do ano
Os povos indígenas obtiveram uma vitória parcial, mas importante, nesta quinta-feira (9/5). Segundo relatório aprovado em Comissão Mista do Congresso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para o Ministério da Justiça - incluindo a demarcação de terras indígenas (TIs) entre suas competências, a qual havia sido transferida para o Ministério da Agricultura. A mudança reverte parte da reforma ministerial de Jair Bolsonaro.
O texto, no entanto, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votado até o dia 3 de junho, a Medida Provisória caduca e toda a estrutura ministerial retorna a como era antes de sua publicação.
Por 15 votos a 9, a comissão aprovou o texto do relator Fernando Bezerra (MDB-PE) sobre a Medida Provisória (MP) 870/2019. Publicada por Bolsonaro em janeiro, a MP transferiu a Funai do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Família, Mulher e dos Direitos Humanos. Além disso, colocou a competência de demarcação nas mãos do Ministério da Agricultura, comandado pelos ruralistas, inimigos históricos das pautas indígenas.
O governo sofreu outras três derrotas na comissão: os parlamentares decidiram tirar da proposta as competências de "monitorar" e "supervisionar" ONGs, que havia sido concedida à Secretaria de Governo pela reforma. Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que até então estava com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fica no Ministério da Economia.
O relator da MP também definiu o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em dois: Cidades e Integração Nacional. Além disso, reestabeleceu o Ministério do Trabalho. Ainda de acordo com o relatório aprovado, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) também será restaurado.
Durante a sessão, a primeira deputada federal indígena do Brasil, Joenia Whapichana (Rede-RR) lembrou que a "demarcação de terras indígenas, não é um simples discurso ideológico (como deputados governistas vinham deixando a entender). É um dever do estado brasileiro. Desde a nossa Constituição, que foi aprovada em 1988, está assegurada a demarcação de terras indígenas". Para a deputada, "a Funai sem demarcação é um órgão vazio. A Funai sem demarcação não vai poder assegurar o direito dos povos indígenas".
O retorno da Funai para o Ministério da Justiça, com a competência de demarcar terras, foi uma das principais reivindicações dos povos indígenas durante o Acampamento Terra Livre (ATL), mobilização indígena que aconteceu em Brasília, no mês passado, e reuniu indígenas do país inteiro. Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comprometeu-se com lideranças indígenas a trabalhar para devolver a Funai ao MJ. O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) sinalizou no mesmo sentido.
Governo sofre 'gol contra' dentro da Câmara dos Deputados
Logo no início da tarde, o governo sofreu mais um revés. Havia um acordo entre os deputados de oposição e situação para que a MP 870 fosse votada ainda hoje no plenário da Câmara. Maia alertou que isso só aconteceria caso todos os parlamentares aceitassem passar a proposta na frente das outras MPs que estão para ser votadas na Casa. Mas o deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que é da base do Governo, discordou e levantou uma questão de ordem, argumentando que as MPs que aguardavam há mais tempo deveriam ser apreciadas primeiro.
Maia relembrou que o acordo era positivo para o governo, uma vez que o prazo para a votação da Medida Provisória 870 está acabando e que voltar atrás no entendimento aumentaria as chances de MP não ser votada a tempo. Nas palavras de Maia, cabe agora ao governo articular a votação da MP. "Nos governos petistas chegamos a votar 30 MPs em um mesmo dia. Mas o governo precisa se articular". A articulação política do Planalto até aqui tem se monstrado bastante falha.
Na interpretação de alguns assessores e parlamentares, o presidente da Câmara poderia, sim, definir a ordem de votação. Ele afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, porém, que só pode fazer isso com MPs que estão trancando a pauta ou vencem no mesmo dia.
O momento exige atenção da sociedade civil
Outra MP editada por Bolsonaro que deve ser votada a qualquer momento na Câmara é a Medida Provisória 867/2018, que teve como relator na comissão mista que a analisou o deputado ruralista Sérgi Souza (MDB-PR). Seu parecer foi aprovada na comissão por 14 votos favoráveis e três contrários, na tarde de ontem. O texto concede anistia a desmatamentos ilegais realizados até 1989, no Cerrado, e até o ano 2000, na Caatinga, Pampa e Pantanal.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) alertou a sociedade civil da importância de se unir para evitar uma derrota também no plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal na votação da MP 867. "Nós tivemos uma derrota aqui na comissão e vamos fazer essa batalha agora lá no plenário da Câmara. É possível sim perder lá no plenário da Câmara se a sociedade, se as entidades e se a população não se mobilizar", afirmou Tatto.
https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/demarcacoes-e-funai-podem-voltar-ao-ministerio-da-justica