Identidade de Género: ILGA Portugal congratula aprovação na especialidade
• Em causa estão Direitos Fundamentais: a autodeterminação das pessoas trans no reconhecimento legal das suas identidades e a proteção das características sexuais de bebés e crianças intersexo
• Resultado nas votações indiciárias da Subcomissão para a Igualdade e não Discriminação poderá garantir a aprovação em votação final global
• Entidades nacionais e internacionais são favoráveis às alterações à lei
Lisboa, 6 de abril de 2018 - Após aprovação (com a ausência do CDS) nas votações indiciárias ocorridas esta tarde na Subcomissão para a Igualdade e não Discriminação sobre os projetos e propostas de lei do BE, do PAN e do Governo referentes à autodeterminação das pessoas trans no reconhecimento legal das suas identidades e à proteção das características sexuais de bebés e crianças intersexo, respetivamente, a votação em Plenário prevista para a próxima semana será decisiva.
Depois de ter sido recebida em audiências pela maioria dos Partidos, a associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo – congratula a aprovação em sede de especialidade e apela novamente à Assembleia da República que aprove a proposta em Votação Final Global, reunindo o maior número de votos favoráveis num Parlamento que, da esquerda à direita, já se uniu em vários momentos desta legislatura para dar passos decisivos e marcantes para a História dos Direitos das Pessoas LGBTI.
“Em causa estão Direitos Fundamentais ainda negados pelo Estado e que estão dependentes dos votos conscientes e humanos de todos os deputados e deputadas. Pedimos por isso que recordem os testemunhos gritantes das pessoas cujas vidas estão dependentes desta alteração legislativa”, explica Daniela Bento, membro da Direção da ILGA Portugal e coordenadora do GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção Trans da associação.
Durante as últimas semanas, associações LGBTI, ativistas internacionais e especialistas em Direito, Psicologia e Psiquiatria estiveram presentes nas audições parlamentares e partilharam com os partidos as suas posições favoráveis a esta nova legislação que irá permitir às pessoas trans que possam decidir autonomamente a alteração do nome e sexo legal no registo civil, separando finalmente a esfera clínica da legal e, a menos que as intervenções cirúrgicas sejam estritamente necessárias para a sua sobrevivência, proibirá mutilações genitais à nascença no caso de bebés e crianças intersexo.
Também a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia, a ILGA Europe, a Transgender Europe, a Organisation Intersex International Europe e a Organização das Nações Unidas, tal como várias entidades nacionais, se manifestaram a favor destas alterações.
Prevê-se que esta votação ocorra já na próxima semana e, independentemente de possíveis disciplinas de voto, tudo indica que a proposta será aprovada.
“Estamos confiantes, tal como o movimento LGBTI europeu, que o Parlamento Português vai estar do lado certo da História e que dará mais um passo fundamental na salvaguarda dos Direitos Humanos e Fundamentais”, conclui Nuno Pinto, Presidente da Direção da ILGA Portugal.
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Sobre a ILGA Portugal:
A Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo – é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sob a forma de Associação de Solidariedade Social. Fundada em 1996, é a maior e a mais antiga associação de defesa e promoção dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI e das suas famílias em Portugal.
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