Órgãos de Direitos Humanos sobre Ditadura Argentina
Marchamos contra o ajuste, a repressão e a impunidade. Por uma democracia sem presas e presos políticos, nem genocidas soltos.
FONTE: ORGANISMOS DE DIREITOS HUMANOS / AUTOR: ORGANISMOS DE DIREITOS HUMANOS / TRADUTOR: EDU MONTESANTI
DISCURSO DE 24 DE MARÇO DE 2018
A 42 anos do golpe genocida que teve início em 24 de março, estamos nesta Praça do povo e em todas do país a fim de repudiar o terrorismo de Estado.
Viemos novamente repudiar crimes contra a humanidade: os milhares de desaparecimentos forçados, assassinatos, presas e presos políticos; as torturas; os roubos de bebês; o funcionamento de centenas de centros clandestinos de detenção, tortura e extermínio; censura; mentira organizada; pobreza programada; uma Guerra pelas Malvinas com crimes contra a humanidade; dívida externa que causou fome por décadas; exílio para o qual milhares de pessoas foram forçadas; terrorismo de Estado.
Há um ano, em frente a esta mesma Praça, alertamos sobre o negacionismo promovido por funcionários do governo que, várias vezes, tentaram abrir as portas à impunidade. Viemos aqui então, também com o intuito de recordar aos negadores, mais uma vez, que os desaparecidos são 30 mil e todos nos estão faltando.
Estamos aqui, unidos, porque nosso país precisa de nós assim a fim de defender nossos direitos. Estamos nesta Praça de marchas e atos públicos, bombardeada, caminhada por Mães, Avós, Pais e Familiares em pleno genocídio. Aqui viemos nos primeiros anos para gritar: APARIÇÃO COM VIDA! E voltamos a fazer isso no ano passado, com muita dor, diante da desaparecimento e morte de Santiago Maldonado.
Hoje nos convocam a esta Praça as massas de desempregados, a miséria planejada, a entrega do país aos abutres, a perseguição dos povos originários; a perseguição de militantes; as presas e presos políticos; a impunidade pelo genocídio, a violência institucional, a repressão ao protesto social, a censura à imprensa; e a defesa de todos os direitos de mulheres, lésbicas, travestis e trans.
As argentinas e os argentinos vivem um plano econômico que aumenta a riqueza de poucos, e a pobreza de muitos. Este governo promove reforma trabalhista contra os direitos do povo, cujo modelo já vivemos nos anos 90 baseado nos preceitos de Martínez de Hoz.
Seu resultado é a flexibilização laboral, exploração, desemprego e mais desigualdade. Mauricio Macri, queremos dizer-lhe: chega de ajuste, repressão e impunidade! Diante desse abuso, são contundentes as mensagens dos trabalhadores em cada ato assim como são as reivindicações dos professores, por uma paridade nacional digna e justa. Não podemos viver em um país com fome, repressão e genocídios soltos. Não permitiremos isso.
O lenço branco do ano passado contra o 2x1 para o genocídio, foi uma mensagem clara: o único local para um genocida, é a cadeia. Esses que hoje andam pelas ruas, ou estão em casa com o benefício domiciliário ou da liberdade ou condicional, há 42 anos lideraram uma ditadura genocida que massacrou uma geração inteira, e causou consequências que ainda permanecem. Eles são culpados por um plano sistemático de extermínio implantado em todo o país e na região, as ações repressivas do Plano Condor.
Na Argentina houve mais de oito centenas de centros clandestinos de detenção, tortura e extermínio onde os crimes contra a humanidade, tais como sequestro, tortura, desaparecimentos forçados, voos da morte, crimes sexuais, roubo de bebês, assassinato e roubo de bens, foram cometidos.
Nas prisões, presas e presos políticos também foram vítimas dos crimes da ditadura. Nas ruas, o horror, o medo como política de Estado, a censura à imprensa como ameaça e perseguição concreta, um plano econômico excludente para a maioria e o enriquecimento abismal de uma minoria, uma dívida externa que empobreu gerações inteiras, foram crimes contra todo o povo.
Milhares de exilados e exilados da perseguição e da morte: o terrorismo de Estado estava em toda parte. Nas escolas, nas fábricas, nos cinemas, na televisão, no rádio, nos jornais, nos bares, nas universidades. Passaram-se 42 anos daquela madrugada entre os dias 23 e 24 de março, em que os genocidas começaram a decidir sobre a vida e a morte do povo. Comunicados numerados para informar o horror; a cúpula da Igreja na mesma mesa de Videla e dos grupos econômicos tais como Clarín, La Nación, La Nueva Provincia ou Editorial Atlántida; a Sociedad Rural Argentina, Ledesma, Ford, Fiat, Mercedes Benz, La Veloz del Norte, Acindar, Dálmine-Siderca e Loma Negra; a embaixada dos Estados Unidos da América; a corporação judicial cúmplice rejeitando milhares dehabeas corpus; e o "não se meta" como campanha de medo, eram os aspectos diários daquele terrorismo de Estado. Uma Copa do Mundo de Futebol como silêncio, uma Guerra pelas Malvinas como tentativa de dar prosseguimento a um projeto de morte.
Além disso, expressamos nosso repúdio ao acordo assinado pelo governo de favorecer os interesses britânicos no Atlântico Sul contra os interesses argentinos, violando a Constituição Nacional e as leis vigentes. Defendemos nossa soberania! As Malvinas são argentinas!
Ao mesmo tempo, nas ruas da Argentina e na imprensa mundial teve início a resistência dos lenços brancos. As Mães, Avós e Familiares foram às ruas para perguntar onde estavam os desaparecidos, e seus filhos nascidos em cativeiro. Foram acusados de "loucos". Mais de 40 anos depois, eles ainda são um exemplo internacional da luta pelos direitos humanos e estão aqui, nesta Praça, uma vez mais de pé.
Hoje, enquanto tentam impor o medo, enquanto aumentam a repressão, continuamos defendendo a política como ferramenta para transformar a realidade. Portanto, nesta Praça recordamos a militância dos 30 mil nas organizações do Peronismo Revolucionário: UES (Unión de Estudiantes Secundarios), Montoneros, FAP (Fuerzas Armadas Peronistas), Sacerdotes por el Tercer Mundo e FAL(Frente Argentino de Liberación); a tradição guevarista da PRT (Partido Revolucionario de los Trabalhadores), o Ejército Revolucionario del Pueblo; e as tradições socialistas e comunistas: Partido Comunista, Vanguardia Comunista, PCR (Partido Comunista Revolucionario) e PST (Partido Socialista de los Trabajadores); lutas nos Sindicatos Agrários e nas usinas de açúcar, oRosariazo, o Cordobazo e osmovimentos sindical, estudantil e popular, e tantos espaços onde milhares de companheiras e companheiros lutaram por ideais de liberdade, igualdade, solidariedade e justiça social.
Aqui estamos, lutando, com esse povo que sempre sai às ruas quando tem seus direitos feridos. Por isso, e porque hoje temos um governo cujo único plano é subjugar-nos, nesta Praça, em frente à Casa Rosada gritamos:
Marchamos contra o ajuste, a repressão e a impunidade. Por uma democracia sem presas e presos políticos, nem genocidas soltos!
As políticas de Memória Política, Verdade e Justiça não apenas devem continuar mas também se aprofundar, contudo desde 10 de dezembro de 2015 esta parte tem sido alvo de um ataque deliberado pelo Executivo. Na Secretaria de Direitos Humanos de Claudio Avruj, áreas relacionadas com as políticas de Memória, Verdade e Justiça foram esvaziadas, e parte dos trabalhadores que as apoiaram foi demitida.
Também foram desmanteladas as Direções de Direitos Humanos do Ministério da Segurança e do Banco Central, dedicadas a buscar documentação sobre a ditadura, e a equipa de Direitos Humanos do Ministério da Defesa corre o mesmo risco. Mas os contratempos não ocorrem apenas no âmbito do Poder Executivo: dão-se também no Legislativo e Judiciário.
Temos que denunciar, mais uma vez, que o Congresso Nacional colocou em funcionamento a comissão bicameral para investigar a participação civil, enquanto na Cassação, a Sala III, composta por Juan Carlos Gemignani, Eduardo Riggi e Carlos Mahiques, foi retirada a condenação de Marcos Levin, empresário de La Veloz del Norte. Também seguimos esperando que o Tribunal decida sobre a decisão 2x1.
Continua nos preocupando a demora dos processos judiciais: a falta de constituição de tribunais para julgar crimes de lesa-humanidade; a distância entre as audiência de julgamentos que já estão em instâncias orais. Lutamos há décadas para levar os criminosos contra a humanidade à Justiça, precisamos de velocidade nesses processos.
Os julgamentos de genocídio tornaram-se exemplo para o mundo, com todas as garantias constitucionais ao acusado, e sem tribunais especiais. É necessário que eles continuem em todo o país, porque já fazem parte do povo argentino.
Há alguns meses, o governo e a Suprema Corte tentaram fornecer impunidade aos genocidas com o 2x1. Não conseguiram. Opañuelazo [manifestações com lenços, pañuelos] surgiu: um milhão de pessoas em todas as praças do País paralizaram-no, e disseram em altíssono: Nunca mais um genocida solto!
Hoje, queremos aproveitar esta Praça para recuperar a luta de todos aqueles que se mobilizaram e se mobilizam contra o silêncio, pela vida. Obrigado! Lutar vale a pena, é claro que sim!
Alertamos sobre o uso das prisões domiciliares como forma de impunidade que está se impondo. O governo tenta conceder esse benefício aos genocidas indiscriminadamente, sem avaliar caso por caso. Atualmente, 580 repressores desfrutam desse privilégio, e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos sob responsabilidade de Germán Garavano através do Serviço Penitenciário Federal, tenta ampliar esse número.
Desta forma, eles querem beneficiar genocidas como Astiz, Turco Julián e Tigre Acosta. Foi a luta do povo que permitiu a revogação do privilégio que permitiu que o genocida Miguel Osvaldo Etchecolatz passasse o verão em uma casa com piscina em Mar del Plata, portanto continuamos exigindo saber o que aconteceu com Jorge Julio Lopez além de exigir o julgamento e a punição a todos os culpados.
Enquanto há prisioneiros comuns espremidos em prisões, há 100 genocidas que vivem em uma cadeia VIP no Campo de Maio. O mesmo lugar onde um centro de detenção clandestino e uma maternidade clandestina operavam durante uma ditadura. Esses locais contêm evidências de crimes cometidos por ditadores e seus cúmplices, e devem ser preservados como prova desses crimes. Por isso, é uma ofensa que o presidente Mauricio Macri pretenda transformá-lo em um Parque Nacional.
Com a cumplicidade do Poder Judiciário, desde que que este governo tomou o poder, foram demitidos dos processos Herrera de Noble, Mitre, Magnetto, Blaquier, Massot provoca. A Justiça os dispensou, e o governo não recorreu dessas decisões em sintonia com o paradigma ideológico que querem nos impor.
No ano passado conseguimos sentenças históricas em Mendoza, onde foi condenada a corporação judicial que também foi a ditadura; em Tucumán, através do Operativa Independência, embora o fracasso não tenha atingido tudo o que se esperava; e nesta cidade, pela Megacausa da ESMA, onde se condenou pela primeira vez a ação penal dos vôos de morte.
Permanece pendente o julgamento daqueles julgamentos contra a humanidade, bem como daqueles cometidos no âmbito da Guerra das Malvinas. Seguimos acompanhando a reivindicação dos ex-combatentes, para que esses crimes sejam julgados e haja identificação de todos os enterrados sem nome.
Também queremos enfatizar que, quando há vontade política, os direitos humanos podem se tornar políticas de Estado. Isso foi demonstrado durante os governos de Néstor Kirchner e Cristina Fernández, onde muitas das nossas bandeiras se tornaram realidade.
Há 14 anos, em 24 de março, Néstor Kirchner retirou os quadros de Jorge Videla e Reynaldo Bignone do Colégio Militar. Esses genocidas morreram julgados e condenados à prisão perpétua, e em cela comum graças à luta do povo. Por esta razão, reiteramos ao governo que não permitiremos um retrocesso no que diz respeito à Memória, Verdade e Justiça.
Nenhum genocida mais solto!
Temos procurado nossas netas e netos há 42 anos. Resolvemos 127 casos, mas ainda há centenas de homens e mulheres que vivem com identidade falsa. Somos muitas famílias que precisam saber onde estão, o que fizeram com as crianças sequestradas dos nossos filhos e filhas, e com as centenas de bebês nascidos em cativeiro.
As restituições trouxeram-nos a certeza de seus nascimentos, mas o plano sinistro de roubo e substituição de identidade ainda nos impede de encontrá-los. Precisamos da ajuda de toda a sociedade para encontrá-los. É dever de todos, como cidadãos desta terra, saber o que aconteceu com elas e com eles. Até que a última dessas crianças - hoje homens e mulheres - não apareça, a identidade de todos está colocada em dúvida.
Nossa sociedade deve construir sua identidade baseada na verdade. É imperativo que aqueles que têm alguma informação sobre um possível filho ou filha dos desaparecidos, aproximem-no das Avós. Não há mais tempo para segredos de família guardados debaixo sete chaves, nem momentos especiais para dizer o que, nos há décadas, nos incomoda.
Se animem em dizer o que sabem, pois por trás desse boato pode estar a liberdade de um dos nossos netos. Hoje procuramos homens e mulheres com cerca de 40 anos, muitos deles mães e pais, por isso a identidade dos seus filhos também é afetada, e eles também têm o direito de conhecer sua origem, sua história. A identidade é um direito que todos devemos garantir.
E assim como denunciamos a conivência de um setor do Judiciário com a impunidade, também queremos destacar todos os funcionários judiciais que, mesmo sob pressão e ameaças, continuam avançando naquilo que consideram justo. Não é por acaso que o governo nacional persegue os juízes e promotores do Judiciário que têm investigado e avançado nas causas dos crimes contra a humanidade. A pressão exercida pelo processo de abertura perante a justiça e perante o Conselho da Magistratura, é inadmissível após 35 anos de democracia. Queremos um Judiciário independente, e à atura das conquistas dos direitos humanos de nosso povo.
Persegue-se a quem pensa, opina ou age de forma diferente. Nesses dois anos, vimos e experimentamos na própria pele como eles progrediram em termos de cerceamento da liberdade de expressão. A alteração da Lei de Mídia, a demissão de jornalistas de meios públicos e privados, o fechamento de meios de comunicação junto do aumento da concentração nas mãos de poucos, os mesmos de sempre, são exemplos do que acontece em nosso país.
Os meios de comunicação que foram órgãos de propaganda do terrorismo de Estado, cujos proprietários eram partícipes, hoje continuam sendo porta-vozes da negação, das mentiras e das operações da imprensa. São os mesmos que, através de crimes contra a humanidade, roubaram a empresa Papel Prensa.
Não devemos naturalizar esses fatos, tampouco deve-se haver uma tentativa de silenciar as vozes de todos os jornalistas que expõem, investigam e são um grito diante de tanto silêncio da mídia hegemônica. Nunca mais o silêncio! Continuemos lutando por um país com liberdade de expressão.
Não podemos tolerar a perseguição e a prisão de opositores ao governo. As e os militantes do campo popular que nos opomos a esse governo, somos vítimas de ataques da mídia hegemônica, de denúncias infundadas, repressão, ameaças policiais e perseguição judicial.
Solicarizamo-nos com todos aqueles que são perseguidos, simplesmente por denunciar e se opor às políticas da aliança Cambiemos. E, especialmente, queremos abraçar as companheiras e os companheiros dos sindicatos que estão sendo atacados: Unidade dos trabalhadores, e ao que não gosta, disso, que se dane, que se dane! Unidade às trabalhadoras, e ao que não gosta, disso, que se dane, que se dane!
Também nos solicarizamos com as presas e presos políticos. Desde dezembro de 2015, o número de presos por motivos políticos aumentou. Companheiras e companheiros contra quem não foi provada culpa por nenhum crime nem foram condenados, estão privados da liberdade. Neste país, a lei não é a mesma para todos: temos um presidente que foi processado, e libertado.
Nesta Praça do povo, viemos pedir a liberdade das nossas presas e dos nossos presos políticos, porque não os esquecemos e queremos vê-los novamente, em breve, lutando nas ruas. Nesta manhã, os companheiros Carlos Zannini e Luis D'Elía foram libertados. É um ato de justiça que nos encoraja a continuar reivindicando por todas e todos os companheiros.
Não aceitaremos a perseguição do governo nacional àqueles que foram funcionários, nem aos líderes sociais. Também queremos exigir a liberdade daqueles que lutam por suas terras ancestrais. Queremos afirmar que os campanheiros que foram presos durante o ataque após a marcha contra a reforma previdenciária, em dezembro, são presos políticos deste governo porque as razões para estarem privados da liberdade não são jurídicas: são políticas. Estão presos pela militância e oposição ao governo anti-povo. E estamos aqui para exigir a liberdade e o desprocessamento dos combatentes populares. Para os genocidas, cadeia já! Às companheiras e aos companheiras, liberdade!
Em 1º de agosto do ano passado, militares realizaram uma operação violenta e ilegal no território da comunidade Mapuche Pu Lof, na cidade de Resistência, quando havia manifestações em defesa das terras ancestrais. Naquele dia houve o desaparecimento de Santiago Maldonado, encontrado morto quase 80 dias depois no rio Chubut. Mas não foi o rio: o Estado e o governo são responsáveis.
Por isso continuamos exigindo que todos os fatos sejam investigados, desde os militares até o presidente e, de uma vez por todas, seja afastada a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, e Pablo Noceti, seu chefe de gabinete, os quais têm mostrado que a única segurança que são capazes de proporcionar, é atentar contra a vida do Estado. Também repudiamos, categoricamente, as ações da mídia predominante que levou à cabo operações midiáticas para atacar a família Maldonado, e tentar demonizar a luta das comunidades.
Em 25 de novembro, a prefeitura assassinou Rafael Nahuel com um tiro nas costas. Ele também defendia as terras. Ele também foi morto pelo Estado, quem depois tentou culpá-lo. O mesmo método repressivo repete-se nas mesmas lutas para defender os interesses de grupos econômicos transnacionais, como o de Joe Lewis, amigo do presidente Macri.
Aqui, em frente à Casa Rosada, dizemos: o que fizeram com Santiago Maldonado?! Justiça para Santiago e Rafael! Julgamento e punição a todos os culpados!
A violência institucional é hoje uma política de Estado implantada no país, endossada por um presidente que parabeniza um policial que executa a pena de morte, como fez com Luis Chocobar. É inadmissível esta mensagem na democracia, assim como as ações de Nicolás González Montes de Oca e Mauro Díaz Cáceres, membros da Polícia de Tucumán que assassinaram Facundo Ferreira. Dizemos mais uma vez: Chega de matar! Nenhuma criança a menos!
Sabemos o que é ter familiares desaparecidos. Por essa razão, com profunda dor, queremos daqui acompanhar as famílias da tripulação desaparecida da ARA San Juan. Estamos cansados de que, assim como aconteceu com a família Maldonado, hoje o governo nacional destrate de novo as famílias, ocultando a verdade e protegendo os responsáveis pela tragédia do submarino. Chega de silêncios cúmplices. Nos contem o que aconteceu, onde estão esses corpos e quem são os responsáveis por essa tragédia.
Todas essas situações são algumas das que temos vivido no país, onde o Estado de direito é violado diariamente. Tentam fazer com que o medo discipline a sociedade, para que não saiamos às ruas para defender nossos direitos. É por isso que eles usam a repressão: esse foi o caso da Escola itinerante da luta dos professores, com o protesto contra a reforma previdenciária anti-povo, e eles fazem isso permanentemente com as comunidades originárias e com as mulheres organizadas. Não permitiremos isso. Já sabemos como é uma sociedade com medo, mas também sabemos que, mesmo que tentem instalá-lo, esse povo disse NUNCA MAIS.
Continuamos defendendo a Grande Pátria, aquela para a qual os 30 mil lutaram e continuamos lutando. Por isso, repudiamos o terrorismo de Estado no México, onde crescem os desaparecimentos forçados e os homicídios. Ao Brasil, expressamos nossa mais enérgica condenação e pedimos o esclarecimento do assassinato da Marielle Franco, de Anderson Pedro Gomes e Paulo Henrique Dourado Teixeira em um país militarizado pelo governo de Temer, que chegou ao poder através de um golpe parlamentar. Acompanhamos o povo colombiano na busca pela paz, e exigimos que o governo de Santos cumpra os acordos estabelecidos. Manifestamos nossa solidariedade com os povos da nossa América na luta pela autodeterminação, e reconhecemo-nos na resistência contra a agressão imperialista dos povos da Venezuela e de Cuba.
Repudiamos o discurso xenófobo e discriminatório que tenta-se impor através dos meios decomunicação hegemônicos locais, e do governo para nossas irmãs e irmãos latino-americanos que vêm à nossa pátria em busca de melhores condições para si e suas famílias. Fazemos parte da Pátria Grande que Bolívar, San Martin, Higgins, Artigas e Juana Azurduy sonharam. Migrar é um direito humano!
Expressamos nossa profunda rejeição ao encerramento do Refúgio Político a Galvarino Sergio Apablaza Guerra, vítima de décadas de perseguição política no Chile. Exigimos que o governo nacional respeite a lei argentina e a Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados, e condenamos a expulsão e o decreto discriminatório assinado pelo presidente contra Apablaza.
Aos 42 anos do golpe cívico-militar, denunciamos o mesmo plano econômico e sustentamos a mesma luta. É por isso que, hoje, colocamo-nos contra o reajuste, a repressão e a impunidade. POR UMA DEMOCRACIA SEM PRESAS E PRESOS POLÍTICOS, NEM GENOCIDAS SOLTOS!
Diante de um governo que viola os direitos do povo, continuamos respondendo com luta, compromisso e solidariedade. Continuaremos nas ruas, nas praças, nas lutas. Continuaremos gritando, PRESENTE! para os 30 mil, porque por trás da negação está a tentativa de esquecer, e por trás da tentativa de esquecer está a intenção de desmobilizar. Eles não nos derrotaram: estamos aqui, em união com o povo, com as bandeiras dos 30 mil bem altas!
LIBERDADE ÀS PRESAS E PRESOS POLÍTICOS!
RESTITUIÇÃO DA IDENTIDADE DAS NETAS E NETOS!
JULGAMENTO E PUNIÇÃO A TODOS OS GENOCÍDICOS E PARTÍCIPES CIVIS!
BASTA DE AJUSTE E REPRESSÃO CONTRA AO POVO!
30 MIL DETIDOS-DESAPARECIDOS: PRESENTE, AGORA E SEMPRE!
30 MIL DETIDOS-DESAPARECIDOS: PRESENTE, AGORA E SEMPRE!
30 MIL DETIDOS-DESAPARECIDOS: PRESENTE, AGORA E SEMPRE!
Abuelas de Plaza de Mayo
Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora
Familiares de Desaparecidos y Detenidos por Razones Políticas
H.I.J.O.S. Capital
Asamblea Permanente por los Derechos Humanos
APDH La Matanza
Asociación Buena Memoria
Comisión Memoria, Verdad y Justicia Zona Norte
Familiares y Compañeros de los 12 de la Santa Cruz
Fundación Memoria Histórica
Ligar Argentina por los Derechos del Hombre
Movimiento Ecuménico por los Derechos Humanos