Reação de Os verdes ao parecer da APA sobre a construção do armazém para resíduos nucleares da Central de Almaraz
O PEV considera muito preocupantes as conclusões da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), relativas ao relatório do grupo de trabalho técnico que se pronunciou sobre o projeto de construção de um armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes pediu hoje, com caráter de urgência, uma audição com o Ministro do Ambiente e com o Presidente da APA, a realizar na Comissão Parlamentar de Ambiente, de modo a poder obter cabal esclarecimento sobre algumas questões e a poder, também, dizer ao Governo aquilo que importa ser dito:
1º O relatório do grupo técnico é incongruente quando afirma que o projeto de armazém apresenta níveis de segurança adequados, mas, simultaneamente, considera que são necessários mais estudos, nomeadamente para aferir da impermeabilidade sobre solos e aquíferos. Como é que se pode considerar uma estrutura segura e ao mesmo tempo considerar que são necessários mais estudos, ainda por cima, sobre elementos fulcrais?
2º O Governo não pode dissociar o armazém, para resíduos nucleares, do próprio funcionamento da central nuclear de Almaraz. Há, nesse sentido, um posicionamento político a tomar, que só será responsável, na perspetiva dos Verdes, se pugnar pelo não prolongamento daquela central nuclear e pelo seu efetivo encerramento. Relembramos que os reatores nucleares de Almaraz deveriam estar encerrados desde 2010 e que estão cada vez mais obsoletos, logo, consequentemente mais perigosos e suscetíveis a acidentes muito sérios. Há, pois, uma postura política que se exige ao Governo português que assuma - pressão para encerrar a central nuclear de Almaraz, situada a escassos quilómetros da fronteira portuguesa e utilizadora das águas do Tejo para o sistema de refrigeração.
3º Os Verdes têm, no terreno, uma campanha de recolha de assinaturas em postais, que integram a mensagem de reivindicação aos governos português e espanhol, para o encerramento da central nuclear de Almaraz - são milhares de postais que seguirão a curto prazo para estes governos e que traduzem a consciência e a preocupação das populações dos concelhos ribeirinhos do Tejo. Desta forma, o PEV não tem dúvidas que a única maneira de o Governo defender os interesses de Portugal, das suas populações e dos seus ecossistemas, é pressionando Espanha para o encerramento da central nuclear de Almaraz.
4º Os Verdes chamam a atenção para o facto de, caso uma equipa técnica tivesse avaliado a segurança da central nuclear de Fukushima antes do acidente verificado em 2011, certamente teria concluído que obedecia aos parâmetros de segurança exigidos internacionalmente. Mas o acidente deu-se! Face a uma indústria tão perigosa como o nuclear, a segurança com base nos parâmetros internacionais é sempre algo relativo. É, por isso, que, mais do que um parecer técnico, há uma decisão política a tomar. Nesse sentido o PEV considera urgente ouvir o Ministro do Ambiente e a APA, para já, sobre a matéria, na Comissão de Ambiente da Assembleia da República.
O Partido Ecologista "Os Verdes"