Os Verdes questionam o Governo sobre Restrição de horário nos CTT
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a restrição no horário de funcionamento das Estações dos CTT do Montijo e Alcochete que impede o acesso da população aos serviços durante a hora do almoço, devido ao encerramento da estação nesse período.
Pergunta:
A estação dos CTT, localizada na Av. 25 de Abril em pleno centro da cidade do Montijo, encontra-se, há cerca de três meses, a encerrar à hora do almoço, no horário compreendido entre as 12:30h e as 14:30h, quando antes o seu funcionamento era contínuo, funcionando das 09:00h às 18:00h sem qualquer interrupção.
Ao mesmo tempo que se encerrou a estação no horário referido, houve redução do número de trabalhadores de quatro para dois, o que provocou o aumento do tempo de espera no atendimento à população.
Também em Alcochete a população se confronta com situação semelhante, estando impedida de poder aceder aos serviços dos CTT durante a hora do almoço, devido ao encerramento da estação nesse período.
Estas restrições vêm prejudicar gravemente o direito das populações ao acesso de serviços que deveriam ter um caráter público, agravada pelo facto de, em muitos casos, os utentes só terem a possibilidade de se deslocar aos CTT no período do almoço, já que quando saem do trabalho já passa das 18:00h e a estações já se encontram encerradas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Não considera o Governo que a população do Montijo e de Alcochete se encontram prejudicadas pela restrição de horário das estações dos CTT?
2. Que medidas pondera o Governo tomar no sentido de contribuir para reverter esta situação, para que as referidas estações dos CTT retomem o anterior horário contínuo de funcionamento?
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"