Os Verdes questionam o Governo sobre o encerramento da Escola Básica do 1º Ciclo da Erada - Covilhã
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a possível reabertura da Escola Básica do 1º Ciclo da Erada, encerrada em setembro de 2014 e cujo edifício se encontra atualmente ao abandono.
Pergunta:
A Escola Básica do 1º Ciclo, localizada na freguesia da Erada, no concelho da Covilhã, foi encerrada pelo anterior governo PSD/CDS, em 2014, contra a vontade da população e das autarquias locais, sem que houvesse qualquer estudo aprofundado e sem considerar as especificidades da própria escola, que tinha sido recentemente remodelada. Atualmente, o edifício da escola encontra se ao abandono.
Em setembro de 2014, com o iminente encerramento da escola, a Junta de Freguesia da Erada requereu uma providência cautelar, que foi posteriormente indeferida, confirmando-se assim o encerramento de um serviço público, vindo as crianças da freguesia a serem transferidas para outra escola, que dista cerca de seis quilómetros desta.
Quando se fala no 1º ciclo, estamos a falar de crianças de tenra idade, obrigadas a deslocarem-se para fora do seu meio natural e cuja distância maior as leva a ter de se levantar mais cedo e chegar mais tarde a casa, sendo estes dois fatores que poderão comprometer de forma negativa o processo de vinculação destas crianças com a escola e com o seu percurso escolar.
O afastamento do estabelecimento de ensino, para além de criar enormes transtornos aos pais, também potencia um desvincular destes do processo educativo dos filhos, assim como destrói o papel de envolvimento da comunidade e das estruturas familiares de apoio.
Segundo a Junta de Freguesia, que exige a reabertura da escola, este estabelecimento de ensino, representava uma sinergia muito positiva, em estreita ligação com outras entidades locais, nomeadamente com a IPSS que integra uma creche, um centro de atividade de tempos livres (CATL) e um jardim de infância, frequentado por 21 crianças na altura em que encerrou a escola do 1º ciclo, comprometendo também a viabilidade desta entidade.
O encerramento de serviços públicos fundamentais para os cidadãos, tais como escolas, frequentemente baseado em razões meramente economicistas, conforme foi prática, sobretudo com o último governo PSD/CDS, tem comprometido a qualidade de vida das populações e contribuído para acentuar o flagelo do despovoamento, no interior do país, com custos incalculáveis a médio e longo prazo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - O Ministério da Educação confirma que a Escola do 1º Ciclo da Erada foi encerrada, em setembro de 2014, sem que houvesse um estudo aprofundado e sem ter em consideração as especificidades da escola e da freguesia?
2 - O Ministério da Educação perspetiva a reabertura da Escola Básica do 1º Ciclo da Erada, encerrada em setembro de 2014? Caso se confirme a reabertura, esta ocorrerá em que ano letivo?
O Grupo Parlamentar Os Verdes