Lei estabelece prazo para assistência oncológica no SUS
Pacientes com câncer terão direito a início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, contados a partir do diagnóstico da doença, segundo a Lei 12.732, publicada sem vetos no Diário Oficial da União da última sexta-feira (23). O primeiro tratamento no SUS será considerado efetivo mediante a realização de quimioterapia, radioterapia ou cirurgia, conforme a necessidade do paciente, atestada na prescrição do médico.
A lei entra vigor em 180 dias, período em que os estados deverão elaborar planos regionais para o aprimoramento da assistência oncológica à população. Desde o ano passado, o SUS já vem implementando medidas, coordenadas pelo Ministério da Saúde, voltadas à ampliação do acesso e da qualidade do atendimento a pacientes com câncer.
Custo - Até o final deste ano, o investimento financeiro em procedimentos hospitalares, tratamentos e cirurgias na área oncológica deve chegar a R$ 2,4 bilhões - R$ 200 milhões a mais do que em 2011. No primeiro semestre deste ano foram contabilizados 2,1 milhões de mamografias - 16% mais que no ano passado.
Só para o atendimento a pacientes com câncer citopatológico e de mama, por exemplo, o SUS conta atualmente com cerca de 300 serviços de saúde. Os pacientes atendidos pelo SUS contam com 32 serviços de radioterapia, que chegarão a 80 unidades até 2015, com um investimento de R$ 505 milhões na ampliação. Os recursos também serão utilizados na aquisição de acelerados lineares - equipamentos usados em radioterapia.
A Lei 12.732 estabelece, ainda, que as terapias oncológicas deverão ser atualizadas, sempre que necessário, com o objetivo de se adequar a assistência no SUS ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos. Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde autorizou a incorporação de quatro medicamentos (Nilotinibe, Mesilato de imatinibe, Rituximabe e Trastuzumabe) e três procedimentos oncológicos (Ablação por radiofrequência, Injeção percutânea de etanol e Quimio-embolização) na rede pública de saúde.
No Brasil, o câncer representa a segunda causa de mortes. Até o final deste ano, a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é que serão registrados cerca de 523 mil casos novos da doença. Os tipos de câncer com maior incidência no país são o de pele, próstata, mama e pulmão.