Centro de Saúde da Baixa da Banheira funciona em condições precárias
PERGUNTA:
O centro de saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita, funciona num edifício destinado a habitação, com 6 pisos.
Apesar de obras pontuais de adaptação do edifício, ele não responde às necessidades de mobilidade e de eficácia de um centro de saúde. A partir do 1º piso as escadas não permitem a passagem de mais de uma pessoa de cada vez, a rampa construída tem uma inclinação exagerada, superior à legalmente indicada, o elevador encontra-se recorrentemente avariado, isto para já não falar da própria falta de condições de alguns gabinetes médicos.
A acrescentar a estes fatores "físicos" do edifício, constata-se que mais de 60% dos utentes não tem médico de família, num universo de 32000 habitantes. De registar que aquela unidade de saúde já contou com 23 médicos e até ao final do ano prevê-se que o número não seja superior a 10, o que em muito explica o défice de capacidade de acesso dos doentes aos cuidados de saúde primários naquela freguesia.
A Câmara Municipal da Moita e a Junta de Freguesia da Baixa da Banheira têm procurado que se encontrem soluções que tardam em chegar da parte de quem tem competência para o efeito - o Ministério da Saúde. Não obstante, a Câmara Municipal disponibilizou terreno para a construção de um novo centro de saúde e suportou os custos do projeto.
Assim sendo, para que as ações tenham sequência, para que não haja desperdício de dinheiros públicos, e fundamentalmente para que as populações sejam servidas dignamente no exercício de direitos tão fundamentais como o direito à saúde, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Tem esse Ministério consciência das condições precárias em que funciona o centro de saúde da Baixa da Banheira?
O que tem o Ministério a dizer quanto à falta de condições do edifício para suportar um centro de saúde, frequentado por um número elevado de pessoas diariamente?
Confirma o Ministério que, no final do ano, a previsão é que este centro de saúde, que serve 32000 habitantes, não terá mais do que 10 médicos?
A autarquia procedeu a disponibilização de gastos públicos para garantir a construção de novo centro de saúde, em benefício das populações. Vai o Governo desperdiçá-los ou aproveitá-los?
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"